Resumo Sobre Ementa

tribunais dão as leis, adptando-as a cada caso concreto submetido a seu julgamento. De qual dos poderes do Estado ela emana? R: Emana do Poder Judiciário 7) O que se entende por: a) Acordão: Jus decisão final proferida sobre um processo por tribunal superior. b) Ementa: Resumo de decisões dos tribunais. c) Súmula vinculante: É a que deve ser seguida obrigatoriamente pelos juízes de todas as instâncias. 8) O que distingue as Fontes Formais do direito das Fontes Históricas? R: Fontes…

Períodos Letivos 25 14.4. Regimes Acadêmicos 25 14.5. Das Matrículas 26 15. A INTERDISCIPLINARIDADE NO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 27 16. ESTRUTURA CURICULAR 28 17. EMENTAS E BIBLIOGRAFIAS DOS COMPONENTES CURRICULARES 30 1. INTRODUÇÃO 1.1. Os antecedentes No Brasil, o decreto Lei nº 78.938 de 1945 estabeleceu o ensino da contabilidade em dois níveis: o médio, para formar técnicos de…

prejudicando-as, é possível invocar o instituto jurídico do Direito Adquirido? Bianca Adrielle Santos - R.A 5120694 Graduando pela universidade de Uberaba-Uniube Giovanna Karoline Sousa - R.A 5117060 Graduando pela universidade de Uberaba-Uniube RESUMO: Este parecer jurídico vem demonstrar a invocação do Direito Adquirido no preâmbulo constitucional, através da leitura de artigos e dos livros indicados nas aulas presencias entende-se que Direito Adquirido é um direito…

Juízo, desta feita também, contra o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE onde era funcionária terceirizada, tendo este responsabilidade subsidiária por direitos decorrentes do seu contrato de trabalho com a CETRO RM SERVIÇOS LTDA. 02. DO DIREITO SOBRE A ESCOLHA PELO RITO ORDINÁRIO (APESAR DA CAUSA SER ABAIXO DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS) O QUE DIZ A CLT EM SEU ARTIGO 852-A: “Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do…

Bacharelado em Engenharia de Alimentos Av. Juliano Costa Marques, s/n – Bairro Bela Vista – Cuiabá-MT- 78050-560 Página 19 Tel.: (65)3653-9206 /3653-3114 / 3653-5245 resultados e redigir textos técnicos. Assim sendo, o TCC deverá ser desenvolvido sobre um tema de interesse técnico-científico, preferencialmente ligado a demandas do mundo do trabalho. O aluno poderá apresentar uma proposta de trabalho (projeto de pesquisa) que contemple a execução de trabalhos correspondentes ao seu…

acórdãos das diversas Turmas do Colendo S.T.J espelham o pacífico entendimento a respeito da matéria, abaixo transcritos: RECURSO ESPECIAL Nº 457.734-MT (2002/ 0100669-6) RELATOR: MIN. ALDIR PASSARINHO JUNIOR Data Julgamento: 22/10/2002 – 4ª Turma STJ EMENTA: “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PROTESTO INDEVIDO. INSCRIÇÃO NO SERASA. I – A indevida inscrição em cadastro de inadimplente, bem como o protesto do título, geram direito à indenização por dano moral, inadimplente da prova…

RESUMO DO FILME: ‘O DESAFIO DA LEI’ O Desafio da Lei, baseado em uma história real. Aborda um assunto polêmico que é o aborto. A Corte Suprema composta por nove juízes discute se Vírginia Mabes, uma mulher condenada por realizar um aborto nos estados de Alabama, é culpada ou inocente, caso que tornou um marco para a legislação do aborto no EUA. Com o Afastamento de um nos nove juízes por problemas de saúde, Joseph Kirkland (Andy Garcia) é nomeado para ocupar a vaga na Suprema…

prática educativa caminhos para transformações possíveis. Nessa perspectiva, o primeiro Seminário de Qualidade Acadêmica do Campus do Pontal, realizado nos dias 31 de outubro e 1º. de novembro de 2006, apresentou como princípio norteador discussões sobre os pontos fundamentais a serem tratados durante a elaboração dos projetos pedagógicos dos cursos a serem oferecidos. Isso veio contribuir para a redefinição de muitos olhares acerca do fazer pedagógico, fazendo pensar melhor…

.............................................................................................................14 3.3.1.10 Listas de Abreviaturas e Siglas ............................................................................14 3.3.1.11 Resumo ou Abstract ............................................................................................14 3.3.1.12 Prefácio ou Introdução Formal ............................................................................14 3.3.2 Elementos

7/15 ), abaixo transcritos: RECURSO ESPECIAL Nº 457.734-MT (2002/0100669-6) RELATOR : MIN. ALDIR PASSARINHO JUNIOR Data Julgamento: 22 /10/2002 - 4ª Turma STJ EMENTA : “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PROTESTO INDEVIDO. INSCRIÇÃO NO SERASA. I – A indevida inscrição em cadastro de inadimplente, bem como o protesto do título, geram direito à indenização por dano moral, independentemente da prova…