Encargos Sociais

da Lei Complementar nº 110/01 7. Resumo dos Encargos Sociais do Empregador – Empresas não Optantes pelo SIMPLES Nacional 8. Resumo dos Encargos Sociais do Empregador – Empresas Optantes pelo SIMPLES Nacional, enquadradas nos Anexos I, II ou III 9. Resumo dos Encargos Sociais do Empregador – Empresas Optantes pelo SIMPLES Nacional, enquadradas nos Anexos V ou IV 1. Introdução Além do salário, vários outros custos devem ser calculados ou estimados de modo que se conheça a real dimensão do custo da mão de obra. Certos encargos são fixados por lei como um percentual fixo sobre a folha de pagamento. No entanto, a maioria tem que ser calculada a partir de estimativas que envolvam desde o número de dias efetivamente trabalhados, até as estatísticas sobre taxa de natalidade, acidentes no trabalho, número de conduções tomadas pelo trabalhador, etc. O presente trabalho tem por finalidade apresentar aos profissionais da área, um roteiro básico dos principais encargos sociais incidentes sobre a folha de pagamento. Algumas empresas, em virtude de política interna, bem como de documento coletivo, pode conceder benefícios aos empregados, tais como, assistência médica, previdência privada, refeição, entre outros. Neste trabalho, não foram contemplados tais benefícios, tendo em vista essas peculiaridades. 2. Cálculo dos Encargos O recolhimento previdenciário das empresas em geral, corresponde à aplicação das seguintes alíquotas, sobre o total das remunerações…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Atividades práticas supervisionadas para fins de avaliação parcial do módulo: Contabilidade Tributaria do curso de Ciências Contábeis da Universidade Anhanguera UNIDERP Pólo Padrão, turma N 60, com orientação dos professores EAD Profª Karina Jankovic e professor presencial Elton Dione de Souza. Campo Grande, MS. Novembro de 2014 SUMÁRIO…

ANÁLISE DO TRABALHO AUTÔNOMO E SUAS DIVERGÊNCIAS NO ÂMBITO DO ASPECTO LEGAL Eliane Silva Bezerra1 Paloma de Sousa Rocha2 RESUMO O presente artigo objetiva analisar e referenciar a forma ilegal de contratação de autônomos, quando há a subordinação do trabalho; provocar discussões acerca desta prática que objetiva a redução dos encargos sociais pelas empresas contratantes e evidenciar os novos programas governamentais para desoneração da folha de pagamento, como política de…

SIMONE COSTA FELTRIN RA: 193223 KELLEN C. MENEZES GUSATTO RA: 204572 INTRODUÇÃO Ao fim de 1800 surgiam as primeiras leis ordinárias trabalhistas em nosso país, leis essas que mudariam a história do trabalhador. Vários fatores no Brasil influenciaram na formação do direito do trabalho, o movimento operário de que participaram imigrantes com inspirações anarquistas, caracterizado por inúmeras greves no…

Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Previdenciário. Os Direitos dos Trabalhadores Domésticos no Brasil. Os Direitos dos Trabalhadores Domésticos no Brasil. Projeto de Pesquisa apresentado à Universidade Estácio de Sá - UNESA - como especialista em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário. Orientadora: OS…

Empregado é a pessoa contratada para prestar serviços para um empregador, numa carga horária definida, mediante salário. O serviço necessariamente tem de ser subordinado, qual seja, o empregado não tem autonomia para escolher a maneira como realizará o trabalho, estando sujeito às determinações do empregador. No Brasil, o conceito de empregado encontra-se previsto no art. 3.º da Consolidação das Leis do Trabalho. A relação entre o empregado e o empregador é denominada relação de emprego.…

RA:396491 Rondonópolis – MT, 01 de Novembro de 2014 Universidade Anhanguera - UNIDERP - Pólo Rondonópolis - MT Centro de Educação a Distância Ciências Contábeis – 6º Semestre ATPS - AtIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA LEGISLAÇÃO SOCIAL TRABALHISTA PREVIDENCIÁRIA ATPS apresentado ao Curso de Bacharel em Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera Uniderp – Pólo de Rondonópolis/MT, como requisito parcial de obtenção de nota da disciplina de Legislação Social, Trabalhista e…

Faculdade Nossa Cidade Graduação Técnica de Recursos Humanos Bruna Pacheco Rodrigues Cassiano Karoline Maciel Santos Monique Gomes Simone Venâncio Viviane Aparecida Evangelista Tipos de Trabalhador, Contratos de trabalho. Trabalho apresentado á disciplina de Legislação social e Tributária. Professor Marcio Fonseca para compor nota do 1º semestre letivo. Carapicuíba/SP 2012 Faculdade Nossa Cidade Graduação Técnica de Recursos Humanos Contratos de trabalho e tipos…

da Lei Complementar nº 110/01 7. Resumo dos Encargos Sociais do Empregador - Empresas não Optantes pelo SIMPLES Nacional 8. Resumo dos Encargos Sociais do Empregador - Empresas Optantes pelo SIMPLES Nacional 9. Desoneração da Folha de Pagamento 9.1. Não aplicação 1.Introdução Além do salário, vários outros custos devem ser calculados ou estimados de modo que se conheça a real dimensão do custo da mão de obra. Certos encargos são fixados por lei como um percentual fixo sobre a…

O EMPREGADO DOMÉSTICO E O CONFLITO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO DIARISTA RESUMO O presente artigo vem abordar há questão sobre empregado doméstico e o diarista, desde seus direitos e regulamentos previsto na lei 5859/72 e na Constituição Federal de 1988 até os fatos históricos. Assim buscando compreender ser o diarista se enquadra no rol do doméstico. Palavras-chave: empregado doméstico. diarista. vinculo empregatício. Conflitos. INTRODUÇÃO O empregado doméstico era…