Encargos Sociais

Matéria – Trabalhista

ENCARGOS SOCIAIS NAS EMPRESAS – DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO
SUMÁRIO
1.
Introdução
2.
Cálculo dos Encargos
2.1.
Enquadramento de FPAS
2.2.
Enquadramento no SAT/RAT
2.3.
Outras entidades (terceiros)
3.
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
4.
Encargos Básicos – Tabela A
4.1.
Empresas optantes pelo SIMPLES Nacional
5.
Tabela B – Encargos que Recebem aIncidência da Tabela A
5.1.
Empresas não optantes pelo SIMPLES Nacional
5.2.
Empresas optantes pelo SIMPLES Nacional
6.
Encargos Sociais – Rescisão – FGTS – Tabela C
6.1.
Depósito por dispensa sem justa causa
6.2.
Adicional da Lei Complementar nº 110/01
7.
Resumo dos Encargos Sociais do Empregador – Empresas não Optantes pelo SIMPLES Nacional
8.
Resumo dos Encargos Sociais doEmpregador – Empresas Optantes pelo SIMPLES Nacional,
enquadradas nos Anexos I, II ou III
9.
Resumo dos Encargos Sociais do Empregador – Empresas Optantes pelo SIMPLES Nacional,
enquadradas nos Anexos V ou IV

1. Introdução
Além do salário, vários outros custos devem ser calculados ou estimados de modo que se conheça a real
dimensão do custo da mão de obra.
Certos encargos são fixados por leicomo um percentual fixo sobre a folha de pagamento. No entanto, a
maioria tem que ser calculada a partir de estimativas que envolvam desde o número de dias efetivamente
trabalhados, até as estatísticas sobre taxa de natalidade, acidentes no trabalho, número de conduções tomadas
pelo trabalhador, etc.
O presente trabalho tem por finalidade apresentar aos profissionais da área, um roteiro básicodos
principais encargos sociais incidentes sobre a folha de pagamento.
Algumas empresas, em virtude de política interna, bem como de documento coletivo, pode conceder
benefícios aos empregados, tais como, assistência médica, previdência privada, refeição, entre outros.
Neste trabalho, não foram contemplados tais benefícios, tendo em vista essas peculiaridades.
2. Cálculo dos Encargos
Orecolhimento previdenciário das empresas em geral, corresponde à aplicação das seguintes alíquotas,
sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados
empregados:

-1-

Resenha Fiscal
a) geralmente 20% ou 22,5% (instituições financeiras), de acordo com o enquadramento da atividade da
empresa no Fundo de Previdência e Assistência Social(FPAS);
b) Risco de Acidente do Trabalho (RAT) de 1%, 2% ou 3% e contribuição adicional, se for o caso,
variando conforme o grau de risco, para a complementação das prestações por acidente do trabalho e
aposentadoria especial (item 2.2 deste trabalho), em conformidade com o arts. 202 do Regulamento da
Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048/99, acrescido do Fator Acidentário dePrevenção
(FAP) a partir de janeiro/2010; e
c) contribuição variável de outras entidade (terceiros), destinada às entidades e aos fundos que, por força
de legislação e/ou convênio, o INSS se incumbe de arrecadar e repassar, como por exemplo: SENAI, SESC,
SESI, etc.
2.1. Enquadramento de FPAS
Por intermédio da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13/11/2009 (DOU de 17/11/2009) foi revogada aInstrução Normativa MPS/SRP nº 3/05.
Assim, a partir de 17/11/2009, os códigos de FPAS passaram a vigorar conforme Anexo I da citada
Instrução Normativa.
Lembramos que o enquadramento no FPAS é de responsabilidade da empresa, observada a sua
atividade econômica, cabendo ao INSS rever o auto-enquadramento a qualquer tempo.
2.2. Enquadramento no SAT/RAT
O Risco de Acidente do Trabalho (RAT) é oseguro obrigatório, instituído por lei, mediante uma
contribuição a cargo exclusivo da empresa, sobre a folha de pagamento, que se destina à cobertura de eventos
resultantes de acidente do trabalho.
A contribuição da empresa destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão de maior
incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, corresponde à...
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