QUESTIONÁRIO FONTES FORMAIS DO DIREITO

QUESTIONÁRIO FONTES FORMAIS DO DIREITO

1. O que são Fontes Formais do direito? Fontes Formais do direito é o órgão que cria lei, os meios pelos quais se formam e se estabelecem as normas jurídicas.

2. Como comumente se classificam?

Classificam-se em: Diretas ou Imediatas que são as que por si só geram as obrigatoriedades jurídicas, como por exemplo: a lei, o costume e a súmula vinculante e em Indiretas ou Mediatas que são as quais não tem obrigatoriedade jurídica, como por exemplo: a doutrina e a jurisprudência.

3. O que se entende por: Sanção, Coação e Autorizamento?

SANÇÃO: É a aplicação quando não há cumprimento da norma jurídica, não é um elemento distintivo.
COAÇÃO: É a realização da sanção, é instrumento do lesado.
AUTORIZAMENTO: É a facultas agendi, se o mesmo não existisse de nada valeriam os códigos.

4. O que é costume (jurídicas)? Quais seus elementos constitutivos? Quais suas espécies?

Costume trata-se do direito não escrito, mantido nos sistemas de Common Law, que o uso consagrou como obrigatória, suprindo lacunas da lei, sendo imposta coativamente. São requisitos a continuidade, a diurtunidade, a moralidade, a obrigatoriedade e a uniformidade, dividida em três espécies: secundum legem, praeter legem e contra legem.

5. O que é Doutrina? A que ela se propõe?

Doutrina é um conjunto de ideias, opiniões, conceitos e reflexões teóricas que os autores expõem e defendem no estudo e ensino do direito e na interpretação das leis. A doutrina se propõe em influenciar a criação da legislação e servir de guia para o julgador e de boa orientação para o legislador.

6. O que é Jurisprudência? De qual dos poderes do Estado ele emana?

Jurisprudência são regras gerais que se extraem das reiteradas decisões dos tribunais em um mesmo sentido, em uma mesma direção interpretativa. Se emana no poder judiciário.

7. O que se entende por : Acordão, Ementa e Súmula Vinculante?

ACORDÃO: É a sentença dada pelo tribunal.
EMENTA: É o resumo das decisões dos tribunais.