Resumo Sobre Embargos Devedor

107 Capítulo LVIII Ação de Nunciação de Obra Nova 147 Capítulo LIX -Ação de Usucapião de Terras Particulares 161 Capítulo LXAção de Divisão e Demarcação de TetTas Particulares 191 Capitulo LXI Inventário e Partilha 227 Capitulo LXII Embargos de Terceiro 277 Capitulo LXIII Habilitação 295 Capitulo LXIV Restauração de Autos 303 Capítulo LXV Vendas a Crédito com Reserva de Domínio 309 Capítulo LXVI O Juízo Arbitral 315 Capitulo LX VII Ação Monitoria 331…

Pelo Princípio da Cartularidade, trazido na expressão “documento necessário ao exercício do direito”, o título de crédito é representado por uma cártula, ou seja, um documento cujo porte e exibição é elemento essencial, sem o qual não poderá o devedor ser cobrado. Não existe o direito de crédito se não houver o documento. Apesar disso, com os avanços das técnicas empresariais, e a modernização decorrente principalmente dos avanços da informática, este princípio vem sendo interpretado de forma

trabalho, em família ou em nossas relações de amizade, auxiliando-as a negociarem uma solução. Assim, todos nós temos alguma experiência intuitiva na resolução de conflitos por meio do uso da conciliação. A conciliação sobre a qual tratamos nesse roteiro, contudo, não é a que denominamos de conciliação informal ou intuitiva. Nosso enfoque será, pelo contrário, a conciliação técnica. Podemos definir esse tipo de conciliação como sendo um processo composto…

Resumo de Processo Civil 06/02/2014 – FOLHA 1 13/02/2014 – FOLHA 1 18/02/2014 – FOLHA 2 27/02/2014 Fase Instrutória (arts. 332 a 457) PROVA 1. Direito Material 2. Meios de Prova (art. 332): São admissíveis os meios listados no código, onde são autorizados os MORALMENTE lícitos é que são aceitos. “Art. 332. Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.” 3. Provas

proprietários de imóveis beneficiados por diretamente em função de uma obra pública. - Contribuição social É um tipo de encargo que a União pode criar para custear os serviços de assistência e previdência social. Um exemplo é a CPMF, Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. - Corregedoria-Geral Órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa do Tribunal. - Correição Parcial Recurso que visa à emenda de erros ou abusos que importem a inversão tumultuária…

RESUMO: o presente artigo visa analisar a aplicação da Teoria do Adimplemento Substancial sob o prisma do Princípio da Boa-Fé Objetiva. Sistematizada para desonerar o devedor de boa-fé que circunstancialmente deixa de adimplir em parte a obrigação contratual de pagar o preço do bem adquirido, em face de dificuldades econômicas decorrentes de fatos eventuais, em alguns casos verifica-se o desvirtuamento na utilização do instituto. Arrimado na circunstância fática de ter pagado quase todo o preço,

este não o primitivo devedor, efetua o pagamento. Este terceiro substitui o credor originário de tal obrigação, onde que tal forma passa a dispor de todos os direitos, ações e garantias que tinha o primeiro devedor da obrigação. Evidentemente que, quando alguém paga o débito total de outrem, esteja este com o total direito de reclamar do verdadeiro devedor o que foi pago e de que esse crédito goze das mesmas garantias originárias. Onde não há prejuízo algum para o devedor, pois…

TÍTULOS DE CRÉDITO SECURITIES SILVA, Carlos Barnabé Hipólito1 Graduando em Direito – UFMS/Três Lagoas SOUZA, Sarah Marques2 Graduando em Direito – UFMS/Três Lagoas RESUMO O presente trabalho visa abranger de forma sucinta os Títulos de Crédito no âmbito do Direito Empresarial, demonstrando sua importância para movimentação do mercado. Palavras-chave: Direito Empresarial. Títulos de Crédito. Circulação de Crédito. ABSTRACT This paper aims to cover briefly the Credit Securities under

jurisprudência Alfeu Gomes dos Santos Resumo: As Execuções Fiscais são submetidas a uma disciplina própria, veiculada na Lei 6.830/1980. É intuito de esse ensaio analisar alguns aspectos peculiares, tais como o sujeito passivo e a penhora nos executivos fiscais à luz da jurisprudência pátria, em especial do Superior Tribunal de Justiça. Palavras-chaves: Execução Fiscal. Sujeito Passivo. Penhora. STJ. Sumário: 1. Noções Gerais sobre o Executivo Fiscal. 2. O Sujeito…

TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES: DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO Resumo: O presente artigo pretende aludir sobre a Teoria Geral das Obrigações, mais precisamente, versará a respeito das modalidades, conceito, efeitos e natureza jurídica do pagamento com sub-rogação. Tal trabalho possui o objetivo de aclarar as indagações a respeito do assunto debatido, assim como especificar cada elemento pertencente à matéria. Palavras-chave: Sub-rogação. Direito Civil. Obrigações.…