Resumo Sobre Embargos Devedor

Lucas André e Isabela Cristina; obrigada mãezinha Camila, e maninha Nildinha que sempre me colocou em suas orações. Acima de tudo, agradeço a Deus pela força e proteção sempre. Fevereiro de 2013 Clésia Brandão RESUMO Sabendo que a obrigação alimentícia abrange o mínimo para o desenvolvimento do ser humano, de maneira especial quando se trata das devidas dos pais para os filhos, este trabalho busca demonstrar como ficou o processo de execução de…

Sumário Resumo: Página 1 Introdução: Página 2 Desenvolvimento: Páginas 4 a 6 O Que é prescrição: Página 4 O Que é decadência: Página 5 Diferenças entre a prescrição e decadência: Página 6 Conclusão: Página 7 Referências: Página 8 O QUE É PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Felippe Molter RESUMO Este trabalho apresenta os conceitos básicos sobre o assunto Prescrição e Decadência, debatido de acordo com o novo Código Civil, buscando uma compreensão simples e objetiva dos temas abordados. Palavras

Conclusão de Curso (Graduação em nome do curso) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, UNOPAR, Unidade Catuaí, Cidade, Ano. RESUMO Deve conter uma brevíssima justificativa do tema, objetivo geral, metodologia, principais resultados e conclusão. (de 150 até 500 palavras, em espaço simples e sem parágrafos). Deixe um espaço entre o resumo e as palavras-chave. Palavras-chave: Palavra 1. Palavra 2. Palavra 3. Palavra 4. Palavra 5. SOBRENOME, Nome Prenome do(s)…

responsabilizada pela utilização indevida do veiculo, recaindo a responsabilidade ao possuidor direto da coisa no caso o arrendatário. O tribunal de origem deu provimento ao recurso Agravo de instrumento com base na exceção de pré-executividade. Quanto aos Embargos apresentados os mesmos foram rejeitado pois não foi detectado os vícios do Artigo 535 CPC. O órgão julgador do recuso a Primeira turma do Superior tribunal de Justiça. Sendo seu Relator o Sr.Ministro Luiz Fux , os Srs.…

Considerações iniciais sobre o reexame necessário; 3 Hipóteses de cabimento, procedimento e dispensa do reexame necessário; 4 Natureza jurídica do reexame obrigatório; Considerações Finais; Referências. RESUMO Trata o artigo sobre um dos demais meios de impugnação de decisão judicial em favor da Fazenda Pública, enquanto ré, que é o instituto do reexame necessário, invocado por juiz de primeira instância e julgado por instância hierarquicamente superior. Antes da discussão sobre…

Filho que sempre me apoiou e por me ensinar o caminho do saber científico. “A ciência dos projetos consiste em prever as dificuldades de execução”. Luc de Clapiers Vauvenargues RESUMO Este estudo vem apresentar o cumprimento da sentença nos Juizados Especiais Cíveis, com enfoque na penhora online. Teve por objetivo analisar os efeitos produzidos pela Lei n. 11.232/05 no contexto do seu efetivo Cumprimento da…

Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. b) Pré-contratual: CONTRATO. TEORIA DA APARENCIA. INADIMPLEMENTO. O TRATO, CONTIDO NA INTENCAO, CONFIGURA CONTRATO, PORQUANTO OS PRODUTORES, NOS ANOS ANTERIORES, PLANTARAM PARA A CICA, E NAO TINHAM POR QUE PLANTAR, SEM A GARANTIA DA COMPRA. (RESUMO) (Embargos Infringentes Nº 591083357,…

parágrafo 5º). Isso não excluiu a possibilidade de o juiz adotar, de ofício, tais providências ou medidas por decisão antecipativa dos efeitos da tutela (parágrafo 3º). O processo civil brasileiro é de índole Italiana. Moroso e prestigia o devedor. Princípios que influenciaram o legislador na alteração do código: Princípio da instrumentalidade: “Por este princípio, a forma se destina a alcançar um fim. Essa é a razão pela qual a lei regula expressamente a forma em muitos casos.…

trabalho, em família ou em nossas relações de amizade, auxiliando-as a negociarem uma solução. Assim, todos nós temos alguma experiência intuitiva na resolução de conflitos por meio do uso da conciliação. A conciliação sobre a qual tratamos nesse roteiro, contudo, não é a que denominamos de conciliação informal ou intuitiva. Nosso enfoque será, pelo contrário, a conciliação técnica. Podemos definir esse tipo de conciliação como sendo um processo composto…

DECADÊNCIA DO DIREITO DO FISCO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Roberto Wagner Lima Nogueira1 Resumo: O assunto ora tratado tem como objeto de análise o tema da decadência do direito do fisco à luz da jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Para tanto nos valemos de acórdão paradigma do STJ, bem como doutrina jurídica. Palavras-chave: Decadência do direito do fisco. Tribunal de convergência. Tribunal de superposição. Regra específica e regra…