CADE

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADE André Mendes Luís Antonio Almeida da Silva Osnei Brás Dalcanari Valtair Siqueira Brusque, 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRUSQUE - UNIFEBE A atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE André Mendes Luís Antonio Almeida da Silva Osnei Brás Dalcanari Valtair Siqueira Artigo Cientifico, A atuação do CADE e a repressão do abuso do poder econômico, apresentado para a matéria de Direito Empresarial – Parte Geral, Ministrado pela Professora Schirleni Ristow Staack, do Curso de Direito – 7ª fase. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRUSQUE - UNIFEBE SUMÁRIO Resumo ...... História do CADE..................................................................................................... Sobre o CADE.......................................................................................................... Composição do CADE............................................................................................. Estrutura do CADE................................................................................................... Funções do CADE.................................................................................................... Casos recentes..................................................................................................... ... Procuradoria do…

estudado exemplos de formação de cartel possibilitando a melhor compreensão dessa prática, recorrente e prejudicial a sociedade. Principais características do cartel Caso CSN, Usiminas e Cosipa. As empresas Usiminas, Cosipa (incorporada a Usiminas na década de 90) e a CSN foram condenadas em Junho de 2010 por formação de cartel. Esse caso foi o primeiro no Brasil condenado por esse motivo. Juntas as empresas terão que pagar 52 milhões. Em 1996/1997 foi constatado o acerto de…

PARECER JURÍDICO SOB O PONTO DE VISTA DO DIREITO ECONÔMICO EMENTA: RECURSO ESPECIAL – HISTÓRICO DOS FATOS – ARGUMENTOS JURÍDICOS DOS LITIGANTES – ORDEM ECONÔMICA – INOBSERVÂNCIA DE PRINCÍPIOS – AFRONTA À CR/88. CRÍTICA AO ACÓDÃO DO STJ RECURSO ESPECIAL Nº 1.094.218 – DF (2008/0173677-1) RELATORA: MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A E OUTRO RECORRIDO: CADE HISTÓRICO DOS FATOS Para a análise do Acórdão supra, valemo-nos da ementa da…

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA: OBJETIVOS E ATUAÇÃO RESUMO: Devido à crescente economia a qual o Brasil vem sido submetido e ao aumento, tanto em tamanho quanto em número, de entidades empresariais e da complexidade de suas relações, torna-se cada vez mais necessário ter conhecimento e compreender como funciona sua estrutura econômica. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica tem importante papel neste assunto. Este trabalho visará esclarecer seu funcionamento e…

se formar um cartel e os danos que essa formação pode causar na sociedade. De acordo com o CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – “Cartel é um acordo entre agentes econômicos que ofertam produtos substitutos, visando elevação de preços e lucros por meio da divisão de mercado, da combinação de preços, da divisão de cotas de produção, do controle das quantidades produzidas/distribuídas ou da divisão territorial.” –…

DIREITO ECONÔMICO Conteúdo: Noções de Economia Agências Reguladoras CAD Referência Bibliográfica: Vicente Bagnoli - Direito Econômico (resumo) Eros Roberto Grau - A ordem econômica (mais economia) Carlos Ari Sundfeld - Direito Administrativo Econômico (mais administrativo) Ana Carolina Squizzato - Direito Financeiro e Econômico Livro interdisciplinar: Ensaios de bioética e direito Provas: 24/09, 12/11 - Consulta Lei da defesa da concorrência - 12.529/11 e 03/12 TAE 1:…

Consultoria Legislativa Conforme o Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2013, compete ao Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa elaborar análises e estudos técnicos, promover a publicação de textos para discussão contendo o resultado dos trabalhos, sem prejuízo de outras formas de divulgação, bem como executar e coordenar debates, seminários e eventos técnico-acadêmicos, de forma que todas essas competências, no âmbito do assessoramento legislativo, contribuam para a…

Microeconomia PROFESSOR: Juliene Barbosa Ferreira Ituiutaba 2013. UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA Teoria e Políticas Antitruste. Análise das atividades antitruste no Brasil desde 2010. Trabalho proposto como Atividade Complementar de Carga Horária na disciplina de Microeconomia. Prof.ª.Juliene Barbosa Ferreira Ituiutaba 2013 “ANÁLISE DAS ATIVIDADES ANTITRUSTE NO BRASIL DESDE 2010”…

CASO LG (PANASONIC) Resumo do caso: A empresa LG Electronics da Amazônia Ltda. usa de vantagem de custos decorrente de benefício fiscal não extensivo aos concorrentes, conferido pela Lei Estadual 2826/2003, vigente no regime tributário da Zona Franca de Manaus, o que fez as empresas Panasonic do Brasil Ltda., Sony do Brasil Ltda., Semp Toshiba S/A e Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. pedirem revisão desse benefício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). …

Jaime Henrique Castellano Santos Letícia dos Reis Lara Mariana Martins Ferreira Rafael Teixeira Alonso Hernandes Orientador Prof. Marcelo Chagas SANTOS – SP 2013 BEATRIZ CAROLINE RULIM DOS SANTOS DIOGO GUILHERME DE OLIVEIRA SIMÕES JAIME HENRIQUE CASTELLANO SANTOS LETÍCIA DOS REIS LARA MARIANA MARTINS FERREIRA RAFAEL TEIXEIRA ALONSO HERNANDES FELICIDADE – QUE NEGÓCIO É ESSE? DINHEIRO Trabalho Interdisciplinar apresentado a ESANC santos, pelos alunos dos…