Resumo O Servidor Público

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS SALARIAIS contra: A presente ação diz respeito às diferenças salariais que deixaram de ser repassadas aos servidores referentes a reposição da inflação do ano de 2003. Tais valores deixaram de serem repassados aos funcionários, o que culminou no ajuizamento de Ação Ordinária com pedido de liminar para que o Poder judiciário determinasse a correção nos vencimentos do funcionalismo municipal. A referida ação foi julgada improcedente com base na Súmula

Faculdade Sumaré Julgamento:_____________________ Assinatura:________________ Prof° Instituição: Faculdade Sumaré Julgamento:_____________________ Assinatura:________________ São Paulo, de dezembro de 2012 2 1. AGRADECIMENTOS 3 2. RESUMO Esse trabalho tem como principal objetivo, mostrar algumas características da quinta e última parte do PPI. As informações aqui contidas são referente à uma pesquisa de serviços de computação em nuvem, onde apresentamos: Uma…

Interesse Público? 30 pts. 1) O princípio da impessoalidade da Administração Pública pode ser definido como aquele que determina que os atos realizados pela Administração Pública, ou por ela delegados, devam ser sempre imputados ao ente ou órgão em nome do qual se realiza, e ainda destinados genericamente à coletividade, sem consideração, para fins de privilegiamento ou da imposição de situações restritivas, das características pessoais daqueles a quem porventura se dirija. Em…

PÓS-GRADUAÇÃO Fabrício Villela Andrade AUDITORIA DE TI NA CGU: Proposta de Modelo de Implementação de Auditoria de Tecnologia da Informação no âmbito da Controladoria-Geral da União Brasília 2015 Autor Fabrício Villela Andrade Resumo Este estudo visa demonstrar a importância da auditoria interna e da análise crítica no decorrer de um processo de busca e implantação O objetivo deste artigo é demonstrar por meio de estudo bibliográfico direcionado os critérios e…

corresponda o lançamento. Para efeito de incidência do IPTU, considera-se como zona urbana a definida em lei municipal, na qual se observa o requisito mínimo de existência de, pelo menos, dois dos seguintes melhoramentos, construídos e mantidos pelo Poder Público: I – pavimentação, meio fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; II – abastecimento de água; III – sistema de esgotos sanitários; IV – rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;…

para o próprio setor de saneamento básico RESUMO: Segundo Abreu Galvão, responsável técnico pelo estudo da pesquisa, se por um lado ainda existem milhares de moradias sem acesso às redes de esgoto, existem outros milhares onde há disponibilidade da infraestrutura, mas que, por diversos motivos, não estão conectados à rede. Ele explica que esse fenômeno é conhecido como ociosidade das redes de esgotamento sanitário. Brasileiros criam transporte público voltado para centros urbano…

PREVIDÊNCIA SOCIAL João Paulo Bonadio Straioto Renan Chinaglia Lepre CRUZEIRO DO OESTE - PARANÁ 2014 VANTAGENS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL FRENTE AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RESUMO A seguridade social surgiu a partir da luta dos trabalhadores por melhores condições de vida. O seguro social brasileiro ganhou grande destaque no texto constitucional que regula o funcionamento e a estrutura da proteção social no…

DIREITO – PRIMEIRO SEMESTRE EMILE LIMA IRLÃ OLIVEIRA MARIANA TELLES MARIA GENIVÂNIA SALVADOR 2015 DIREITO A EDUCAÇÃO Analisar o direito a educação dentro dos cenários políticos entre décadas. RESUMO: A vida, a liberdade, a igualdade, a propriedade privada e a segurança jurídica foram os primeiros direitos reconhecidos, proclamados e protegidos. A educação por sua vez, apesar de sua grande importância, incorporou-se com grande…

ELZIRA MATOS ACADEMICOS: MARIA PATRICIA TRINDADE ALEXANDRE MIRANDA A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PREVIDENCIA SOCIAL NO BRASIL ESTE ARTIGO FOI PUBLICADO EM 04/09 E ELABORADO EM 03/09 POR ARTHUR LAÉRCIO HOMCI Resumo O estudo da evolução histórica da Previdência Social no Brasil é de grande importância para uma compreensão exata dos termos atuais, e para uma reflexão contínua em busca de excelência legislativa, doutrinária, jurisprudencial e administrativa

Vasconcelos © ENAP, 2001 Modesto, Paulo Reforma administrativa e direito adquirido ao regime da função pública / Paulo Modesto. Brasília: ENAP, 1995. 16 f. (Texto para discussão, 5). 1. Reforma Administrativa. 2. Legislação de pessoal no setor público. I. Título. II. Série. Brasília, DF ENAP Escola Nacional de Administração Pública SAIS — Área 2-A 70610-900 — Brasília, DF Telefone: (0XX61) 445 7096 / 445 7102 — Fax: (0XX61) 445 7178 Site: www.enap.gov.br E-mail:…