A Escala Local e Nacional na Gestão Ambiental

A ESCALA NACIONAL E LOCAL NA GESTÃO AMBIENTAL: UM DEBATE SOBRE A CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL THE NATIONAL AND LOCAL SCALE IN THE AMBIENT MANAGEMENT: THE DEBATE OF CENTRALIZATION AND DECENTRALIZATION OF THE PUBLIC POLITICS IN BRAZIL Paula Azevedo da Silva – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) paula.azvd@gmail.com Resumo: O papel do Estado na proteção do meio ambiente tem sido crescente, entretanto, em todo o mundo, a construção de mecanismos de proteção está intimamente associada à própria forma como o Estado está organizado. Devido a uma gama de interesses, associados a escalas territoriais diversificadas, o sistema de governo brasileiro evolui de uma maneira ímpar formando uma estrutura administrativa complexa. É essa complexidade do sistema federativo do Brasil, também evidenciada no âmbito da gestão ambiental, não somente pela visibilidade estabelecida ao tema, mas devido a múltiplos interesses inseridos em áreas de proteção ambiental e grandes pressões sofridas pelas mesmas, que se torna o propósito da investigação desta pesquisa. Palavras – Chaves: Federalismo; Escala; Território; Instituições Públicas. Introdução: A política ambiental brasileira deve ser observada sob o contexto histórico e político no qual foi estruturada. De fato, ela se desenvolveu inicialmente por intermédio internacional, se adequando, assim, aos modelos e exigências estrangeiras. Dessa forma, como enfatiza…

O pacto federativo representa a expressâo da vontade dos estados que integraram a federação de participar da criação do Estado Federal, Esta vontade é expressa na constituição . Sendo que e necessario abrir mão de sua soberania, restando-lhe a autonimia , com a conclução deste pacto dar inicio a criação da federação, exercendo sua soberania perante os estados menbros .podendo ser de forma centrípeto ou centrífugo O federalismo dual é caracterizado por uma rígida separação de…

leni EDNEIDE l duarte JOÃO BATISTA MICHAEL PAULA VALDECI “ELABORAR RELATÓRIO SOBRE O FEDERALISMO NO BRASIL E NO MUNDO Trabalho apresentado à disciplina de Estado e Poder Local no Trabalho do Curso Tecnólogo de Gestão Publica da Universidade Anhanguera-Uniderp, como requisito para obtenção da nota parcial. Tutor: Kátia César Viana São Luis 2013 Sua META é ser melhor naquilo que você faz. Não…

(RA – 392665) VANDERLEY CÂNDIDO SILVA (RA – 394902) ESTADO E PODER LOCAL: Federalismo no Brasil e no mundo Relatório apresentado como desafio de aprendizagem da disciplina Estado e Poder Local, no Curso de Gestão Pública da Universidade Anhanguera - Pólo Goiânia (Centro), turma E40, sob a orientação do Professor Wesley Gonçalves do Nascimento. GOIÂNIA – GO 2013 RESUMO O presente estudo busca definições e peculiaridades do…

DESAFIOS DA POLÍTICA URBANA: ANÁLISE DE MECANISMOS DE GESTÃO DO TERRITÓRIO QUE UNIFICAM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E URBANÍSTICA Marlene de Paula Pereira Angela Moulin Penalva Santos RESUMO Em contexto de crescente urbanização da população mundial, a crise urbana demanda inovações no campo da gestão de cidades. Um dos obstáculos para alcançar a sustentabilidade urbana é dar tratamento separado – e por isso muitas vezes contraditório – às questões urbanísticas e ambientais. O urbano e o…

Competência para fiscalizar na Lei Complementar nº 140/11 Henrique Albino Pereira Publicado em 07/2014. Elaborado em 03/2014. Página 1 de 1 Tweet Você gostou?0 votos ASSUNTOS: LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011 LEIS ORDINÁRIAS DE 2011 LEIS ORDINÁRIAS POR ANO LEGISLAÇÃO DE 2011 Trata da competência para fiscalizar a partir da publicação da Lei Complementar nº 140/2011. Pretende-se responder às dúvidas sobre a competência comum para fiscalizar a partir da…

O PERFIL DO ADMINISTRADOR CONTEMPORÂNEO Autores Antonia Oliveira Filha Erica Sousa Roberto Caracas Rharysson Cidrão Orientador: Prof. Especialista Ariston Lima RESUMO: Este trabalho faz uma reflexão sobre o perfil do administrador contemporâneo dentro de uma empresa no município de Tauá no contexto atual. Esta reflexão deu-se através de uma pesquisa bibliográfica, sobre as técnicas inovadoras que embasaram o trabalho somado a entrevista…

ENSAIO ESSAY 213 DESAFIOS DA CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA NACIONAL ARTICULADO DE EDUCAÇÃO CHALLENGES OF BUILDING A NATIONAL ARTICULATED EDUCATION SYSTEM Dermeval Saviani1 Resumo Busca-se aqui discutir os desafios que se antepõem à tarefa da construção do sistema nacional de educação, no contexto do Plano de Desenvolvimento da Educação, tema retomado por iniciativa do Ministério da Educação. Com base nas imprecisões e confusões reinantes nessa área, começa-se pela discussão do…

AULA DIREITO CONSTITUCIONAL I – 2º SEMESTRE 2012 Aula 1: 06 horas/aula A HISTÓRIA DA CONSTITUIÇÃO: mundo antigo, Idade Média. Constituição e Estado na modernidade: o constitucionalismo dos Estados Liberal e o constitucionalismo do Estado Social. Sistemas e famílias constitucionais. Breve resgate: identificando um elemento histórico unificador. História do Direito Constitucional Brasileiro. As Constituições de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969. A Constituição de 1988 e suas…

Spanghero LottaII I Mestre em administração pública e doutor em administração de empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); professor do curso de Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (Each-USP). Endereço: Universidade de São Paulo, Escola de Artes, Ciências e Humanidades. Av. Arlindo Béttio, 1000 Ermelino Matarazzo - CEP 03828-000, São Paulo, SP, Brasil. E-mail: vaz@usp.br II Administradora pública e doutora em…