Resumo O Sistema Federativo E O Fenomeno Da Descentraliza

constitucional português. XIV Direito Constitucional IV — OBRAS COLECTIVAS Estudos sobre a Constituição, coord. de JORGE MIRANDA, 3 vols., Lisboa, 1977,1978 e 1979. Nos dez anos da Constituição, org. de JORGE MIRANDA, Lisboa, 1987. Portugal. O Sistema Político e Constitucional, org. de M. BAPTISTA COELHO, Lisboa, 1989. La Justice Constitutionnelle au Portugal, org. de P. LE BON, Paris, 1989. Études de Droit Constitutionnel FrancoPortugais, org. de P. LE BON, Paris, 1992. Estudos sobre…

disciplina). Ex.: ninguém pode beneficiar-se da própria torpeza, vedação ao enriquecimento ilícito, quem causar dano a outrem tem que indenizar. 4.0 - SISTEMAS ADMINISTRATIVOS Sob o rótulo dos sistemas administrativos, estudam-se os mecanismos de controle da Administração Pública: a) SISTEMA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO (ou SISTEMA FRANCÊS) – a REGRA É A ADMINISTRAÇÃO E A EXCEÇÃO O JUDICIÁRIO: os atos praticados pela Administração somente podem ser revistos por esta.…

Contabilidade Governamental, 16 2.3 - Fins da Contabilidade Governamental, 17 2.4 - Instrumentos da Contabilidade Governamental, 19 2.5 - Classificações da Contabilidade Governamental, 21 2.6 - Especializações da Contabilidade Governamental, 22 2.7 - Sistema Contábil, 23 2.8 - Relações da Contabilidade Governamental com outras Áreas do Conhecimento, 24 2.9 - O Campo da Contabilidade Governamental, 26 UNIDADE II - A ENTIDADE ESTATAL, 28 3 - O ESTADO, 28 3.1 - O Surgimento do…

Titularidade, 469 16.8.5.4 Processo de discriminação, 470 16.8.6 Faixa de fronteira, 471 16.8.7 Ilhas, 472 16.8.8 Águas públicas, 473 16.8.9 Minas e jazidas, 474 16.8.9.1 Conceito, 474 16.8.9.2 Sistemas de exploração e aproveitamento das jazidas, 475 16.8.9.3 Evolução no direito brasileiro, 475 16.8.9.4 Sistema atual, 476 16.8.9.5 Regime de exploração, 477 17 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, 478 17.1 Conceito e abrangência, 478 17.2 Espécies, 479 17.3 Controle…

de discriminação, 470 16.8.6 Faixa de fronteira, 471 16.8.7 16.8.8 16.8.9 16.8.9.1 16.8.9.2 16.8.9.3 16.8.9.4 16.8.9.5 Ilhas, 472 Águas públicas, 473 Minas e jazidas, 474 Conceito, 474 Sistemas de exploração e aproveitamento das jazidas, 475 Evolução no direito brasileiro, 475 Sistema atual, 476 Regime de exploração, 477 17 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, 478 17.5 17.1 Conceito e abrangência, 478 17.2 Espécies, 479 17.3 Controle administrativo, 480 …

8.5.4 Processo de discriminação, 470 16.8.6 Faixa de fronteira, 471 16.8.7 16.8.8 16.8.9 16.8.9.1 16.8.9.2 16.8.9.3 16.8.9.4 16.8.9.5 Ilhas, 472 Águas públicas, 473 Minas e jazidas, 474 Conceito, 474 Sistemas de exploração e aproveitamento das jazidas, 475 Evolução no direito brasileiro, 475 Sistema atual, 476 Regime de exploração, 477 17 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, 478 17.5 17.1 Conceito e abrangência, 478 17.2 Espécies, 479 17.3 Controle administrativo, 480 17.3.1 Conceito…

de discriminação, 470 16.8.6 Faixa de fronteira, 471 16.8.7 16.8.8 16.8.9 16.8.9.1 16.8.9.2 16.8.9.3 16.8.9.4 16.8.9.5 Ilhas, 472 Águas públicas, 473 Minas e jazidas, 474 Conceito, 474 Sistemas de exploração e aproveitamento das jazidas, 475 Evolução no direito brasileiro, 475 Sistema atual, 476 Regime de exploração, 477 17 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, 478 17.5 17.1 Conceito e abrangência, 478 17.2 Espécies, 479 17.3 Controle administrativo, 480 …

de discriminação, 470 16.8.6 Faixa de fronteira, 471 16.8.7 16.8.8 16.8.9 16.8.9.1 16.8.9.2 16.8.9.3 16.8.9.4 16.8.9.5 Ilhas, 472 Águas públicas, 473 Minas e jazidas, 474 Conceito, 474 Sistemas de exploração e aproveitamento das jazidas, 475 Evolução no direito brasileiro, 475 Sistema atual, 476 Regime de exploração, 477 17 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, 478 17.5 17.1 Conceito e abrangência, 478 17.2 Espécies, 479 17.3 Controle administrativo, 480 …

codificação do Direito Administrativo, 42 X - Interpretação do Direito Administrativo, 43 XI - Evolução histórica do Direito Administrativo, 45 XII - O Direito Administrativo no Brasil, 49 XIII - Sistemas administrativos, 53 SISTEMA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, 53 SISTEMA JUDICIÁRIO, 56 XIV - O sistema administrativo brasileiro, 58 CAPÍTULO II - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA I - A estrutura administrativa, 60 CONCEITO, ELEMENTOS E PODERES DE ESTADO Conceito de Estado, 60…