Resumo de Servidores Públicos

QUADRO DE CLASSIFICAÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS COMPARADO DE AUTORES CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO: agentes políticos chefes e vices do Poder Executivo; auxiliares imediatos da Chefia do Executivo; representantes do Poder Legislativo servidores estatais servidores das pessoas governamentais de Direito Privado; servidores públicos integrantes de cargo ou emprego nas pessoas jurídicas de direito público: são eles: a) servidores titulares de cargos públicos; b) servidores empregados: admitidos para funções materiais subalternas + contratados nos termos do art. 37, IX, CR/88 + remanescentes do regime anterior particulares em colaboração com o Poder Público requisitados; gestores de negócios públicos; contratados por locação civil de serviços; delegatários de serviços públicos (ex. concessionários, permissionários); delegatários de função pública (titulares de serventias de Justiça não oficializadas); diretores de escolas particulares. MARIA SYLVIA ZANELLA DO PIETRO: agentes políticos chefes e vices do Poder Executivo; auxiliares imediatos da Chefia do Executivo; representantes do Poder Legislativo servidores públicos (sentido amplo) servidores estatutários empregados públicos servidores temporários Militares redação dada pela EC nº 18/98 particulares em colaboração com o Poder Público delegatários de serviços públicos (ex. concessionários, permissionários e titulares de serventias de Justiça não oficializadas)…

Direito Administrativo-Servidores Públicos. 1--Disposições Legais Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais Estatutários 1.1. Introdução As disposições legais que regem as relações públicas entre servidores públicos estatutários e a Administração pública Federal encontram-se na lei 8.112/1990. Que foi editada em atenção ao comando de origem constante do caput do art. 39 da Constituição de 1988. O referido dispositivo determina à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito…

ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SP. Direito de petição: independe de pagamento. Contra ilegalidade, abuso de poder ou defesa de direitos. Qualquer pessoa poderá reclamar sobre conduta incompatível, erro, omissão ou abuso. O servidor pode pedir reconsideração, recorrer ou representar no prazo de 30 dias. Deveres do servidor Assuduidade Pontualidade Cumprir ordens exceto quando ilegais Desempenhar com zelo as funções Guardar sigilo Representar ao superior sobre as…

RESUMO DIREITO ADM. 2 – SERVIDORES PÚBLICOS DEFINIÇÃO Servidor público é a expressão empregada ora em sentido amplo, para designar todas as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da administração indireta, com vínculo empregatício, ora em sentido menos amplo, que exclui os que prestam serviços às entidades com personalidade jurídica de direito privado. Nenhuma vez a constituição utiliza o vocábulo funcionário, o que não impede seja este mantido na legislação…

RESUMO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Lei Complementar nº 10.098/94 - Servidor Público: pessoa legalmente investida em cargo público. - Cargo Público: criado por lei; em número certo; denominação própria; conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor (mediante retribuição pecuniária paga pelos cofres públicos). Provimento efetivo e em comissão: a) Efetivo: investidura mediante…

RESUMO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO TOCANTINS. LEI Nº 1.818, DE 23 DE AGOSTO DE 2007. Novembro de 2008. Resumo do Estatuto do Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, Lei nº 1.818 de 23/08/07 Pág. 1 Índice 1 2 3 4 5 6 7 8 9 - Servidor ........................................................................................................ : - Função Pública…

ENGENHARIA Professor: FRANCISCO MAFRA FILHO ALUNO: RAFHAEL GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES Resumo: Capítulo V – Ingresso no Serviço Público 5.1. Concurso público e nomeação: O concurso público é condição para o ingresso pessoal para a prestação de serviço para o Estado. Para Hely Lopes é através do concurso público que o art. 37, CF pode ser alcançado, ou seja, com o concurso há a obtenção da moralidade, eficiência e aperfeiçoamento do serviço público. Com a previsão da CF da…

Resumo: Direito Administrativo – por Profª Fernanda Marinela Souza Santos Resumo Direito Administrativo PROFª FERNANDA MARINELA DE SOUZA SANTOS 1 Resumo: Direito Administrativo – por Profª Fernanda Marinela Souza Santos SUMÁRIO FUNÇÕES DO ESTADO - Função Administrativa PRINCÍPIOS - Gerais - Constitucionais PODERES DA ADMINISTRAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO - Requisitos de Validade - Atributos do Ato Administrativo - Classificação - Para retirar o ato do…

Resumo: Direito Administrativo – por Profª Fernanda Marinela Souza Santos Resumo Direito Administrativo PROFª FERNANDA MARINELA DE SOUZA SANTOS 1 Resumo: Direito Administrativo – por Profª Fernanda Marinela Souza Santos SUMÁRIO FUNÇÕES DO ESTADO - Função Administrativa PRINCÍPIOS - Gerais - Constitucionais PODERES DA ADMINISTRAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO - Requisitos de Validade - Atributos do Ato Administrativo - Classificação - Para retirar o ato do ordenamento…

Semestre - 2011 Professor Donizete Aparecido Gaeta Resumo de Aula 1º Ponto - Introdução ao Estudo do Direito do Trabalho 1. Conceito de Direito do Trabalho. É conjunto de princípios e normas para o estudo do trabalho subordinado e situações análogas. 1.1. Trabalho subordinado: No trabalho subordinado a pessoa trabalha para o empregador que dá ordens: faça isso, faça aquilo, não faça isso, não faça aquilo, na atividade que está executando. Executa a atividade exatamente como…