Resumo Lindb Codigo De 2002

direito de estar vivo para usufruí-lo. O seu peso abstrato, inerente à sua capital relevância, é superior a todo outro interesse. A convenção Americana de Direitos Humanos – O Pacto de San José - , de 1969 (ratificado pelo Brasil em 25 de Setembro de 2002), declara em seu art. 4º, que “ toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida ”. Trata-se de um valor supremo na ordem constitucional, que orienta, informa e dá sentido último a todos os demais direitos fundamentais. O…

passiva – A capacidade testamentária ativa é condição da validade jurídica do ato de última vontade, pois para fazer testamento é preciso que o testador seja capaz. Essa capacidade de testar é a regra gral, e a incapacidade, a exceção. Realmente, nosso Código Civil, ao prescrever a capacidade testamentária ativa, reconheceu a todas as pessoas o direito de dispor de seus bens por testamento, qualquer que seja sua nacionalidade (LICC, art. 10), ao firmar o princípio da lei domicilia como…

participaram dessa conquista. Que esse seja apenas o início de grandes realizações! E a gente vai à luta E conhece a dor Consideramos justa toda forma de amor Toda Forma de Amor - Lulu Santos RESUMO A sociedade contemporânea – especialmente a minoria representada pelos homossexuais, se depara com a incansável busca pelo cumprimento pleno dos direitos humanos, caracterizado, nesse trabalho, pela inclusão das relações homoafetivas…

A DISCIPLINA JURIDICA DA INTIMIDADE GENÉTICA NA RELAÇÃO PRÉCONTRATUAL EMPREGATÍCIA Andrea Ferreira Macedo1 RESUMO: Este artigo propõe-se a analisar a situação do direito à intimidade genética do candidato a determinado cargo, prévio à própria contratação do empregado, tendo em vista a possibilidade de discriminação genética em virtude do desenvolvimento da biotecnologia. Neste ponto, faz-se necessário verificar os avanços da tecnologia no âmbito genético, além de uma análise acerca do…

“A vida é maravilhosa se não se tem medo dela.” Charles Chaplin RESUMO Este trabalho tem o objetivo de abordar a flexibilização da impenhorabilidade do bem de família na Justiça do Trabalho, sob a ótica de doutrinadores e juristas, as novas possibilidades de aplicação. O Judiciário deve buscar um equilíbrio entre

fato, proíbem terminantemente o médico de proceder à transfusão, sob a alegação de que Aninha, assim como todos da família, é de uma religião que possui uma norma que condena e impede tal procedimento. O médico, no entanto, em razão da regras do Código de Ética Médico, considera inaceitável permitir a morte de sua pequena paciente, pois seu dever é o de preservar a vida das pessoas. Receando ser acusado do crime de omissão de socorro por não proceder à transfusão, o médico ingressa em…

Quezado Gurgel e Silva DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS INTERMEDIADORAS NA COMPRA E VENDA ELETRÔNICA SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Juazeiro do Norte/CE 2013 Sérgio Quezado Gurgel e Silva DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS INTERMEDIADORAS NA COMPRA E VENDA ELETRÔNICA SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial à conclusão do curso de…

transfugir da legalidade para a violência, nem trocar a ordem pela anarquia. Não antepor os poderosos aos desvalidos, nem recusar patrocínio a estes contra aqueles. Não servir sem independência à justiça, nem quebrar a verdade ante o poder. Rui Barbosa RESUMO Trabalho monográfico acerca de questões divergentes da Lei 11.340/06, denominada lei Maria da Penha que versa sobre a violência doméstica, bem como decisões do Supremo Tribunal Federal que trazem importantes inovações sobre o…

o comprometimento prestado para a conclusão deste trabalho, sempre com muita atenção e dedicação. Por fim, a todos meus colegas e professores do curso de Direito que estiveram presentes nesta jornada, me ensinando boa parte do que hoje sei. RESUMO A prescrição intercorrente é um instituto que possui amparo jurídico. Todavia, em alguns procedimentos processuais é questionada sua utilização. Objetiva-se, portanto, verificar a utilização da prescrição intercorrente no processo…

passiva – A capacidade testamentária ativa é condição da validade jurídica do ato de última vontade, pois para fazer testamento é preciso que o testador seja capaz. Essa capacidade de testar é a regra gral, e a incapacidade, a exceção. Realmente, nosso Código Civil, ao prescrever a capacidade testamentária ativa, reconheceu a todas as pessoas o direito de dispor de seus bens por testamento, qualquer que seja sua nacionalidade (LICC, art. 10), ao firmar o princípio da lei domicilia como…