Resumo Lei 8742 1993 Loas

execução. É importante você identificar esse movimento e encontrar nele possibilidades de mudança a partir de si e de seu circuito de relações e intervenções. Note que o texto descreve os marcos da assistência social desde a Constituição de 1988 até a Lei do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de 2011 e apresenta elementos para discussão das lacunas e tensões presentes na construção política desse campo. 4 | Política de Assistência Social NOB_RH_cap1_P5.indd 4 20/01/12…

DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO RESUMO O presente artigo é resultado de pesquisa realizada por ocasião da elaboração da tese de doutorado, cujo objetivo foi analisar o desempenho da política de assistência social em nível local (região da AMEPAR), mais especificamente, a influência dos conselhos municipais de assistência social na democratização desta política. O estudo teve como marcos, a promulgação da Constituição Federal de 88 e a Lei Orgânica da Assistência Social de dezembro de 1993. …

TEÓFILO OTONI - MG 2014 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: ESTUDO ACERCA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Isabel Cristina Camargos Coimbra – isabelcriscoimbra@outlook.com (Autora do Artigo) (Orientador) Prof. Esp. XXXXXXXX (Orientador) RESUMO Este artigo científico de revisão bibliográfica tem como objetivo realizar um estudo acerca da proteção social básica ofertada pelo Centro de Referência de Assistência Social. Tem-se como referência a política de assistência…

Rizotti RESUMO Pesquisa em http://www.uel.br/revistas/ssrevista/c_v4n1_politica.htm O presente artigo é resultado de pesquisa realizada por ocasião da elaboração da tese de doutorado, cujo objetivo foi analisar o desempenho da política de assistência social em nível local (região da AMEPAR), mais especificamente, a influência dos conselhos municipais de assistência social na democratização desta política. O estudo teve como marcos, a promulgação da Constituição Federal de 88 e a Lei…

ASSISTÊNCIA SOCIAL E O O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA SOCIAL ASSISTANCE AND THE THE BENEFIT OF CONTINUOUS SUPPLY BATISTELLA, João Paulo1 BRIANCINI, Valkiria 2 RESUMO: A Proteção Social foi buscada em todas as fases da história, tentando sempre aproximar por uma igualdade Social, o ser humano sendo ele com suas deficiências e limites, assim como, de seu crescimento a sua morte. A idade advinda do tempo e as deficiências que tornam a qualidade de vida um parâmetro a ser buscado como…

prestação continuada, ou BPC, está garantido no inciso V do art. 203 da Constituição Federal à pessoa portadora de deficiência ou ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou tê-la provida por sua família, conforme disposto em lei. Pensamos que a denominação é imprópria porque a maioria dos benefícios é de prestação continuada, ou seja, pagos mês a mês desde o termo inicial até o termo final. A explicação reside no fato de que todos os demais benefícios -…

______________________________________________ 2ª Examinadora JUAZEIRO DO NORTE-CE 2015 , A CONTRIBUIÇÃO DOS GRUPOS DE CONVIVÊNCIA NO PROCESSO DE SOCIALIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA Raimunda Aureliana Félix¹ RESUMO Este trabalho tem por objetivo elencar as atividades desenvolvidas junto a grupos de convivência de idosos . E tem por objetivo principal relatar e incrementar a socialização de idosos, cujos vínculos sociais encontram-se…

Revista Virtual Textos & Contextos, nº 3, dez. 2004. A participação da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social: o desafio de uma representação democrática Leonia Capaverde Bulla* Maria Laci Moura Leal** Resumo – No presente artigo, aborda-se a participação da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social. Destacam-se o protagonismo e o papel da sociedade civil no processo de democratização da sociedade brasileira e na luta pela ampliação dos direitos…

PARECER TÉCNICO JURÍDICO Nº 003/2011 Objeto: Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Comarca de São João Del Rei. Projeto de lei que institui programa de atendimento social para efetuar despesas com doação à população carente de medicamentos, tratamento fora do domicílio, exames, próteses e vale-transporte para tratamento dentro do município. Sistema Único de Saúde. Obrigatoriedade. Seguridade Social. Diferenças entre Assistência Social e Saúde Pública. Violação ao

A INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA GARANTIA DE DIREITOS DO IDOSO Delma Gonçalves Fonseca Ribeiro - delma.goncalves@hotmail.com (Autora do Artigo) Profª. Alessandra Martins de Souza (Orientadora) RESUMO O Presente artigo visa demonstrar a intervenção do assistente social na garantia de direitos do idoso, pois constitui uma área estratégica para a manutenção de ampla rede de proteção para as pessoas idosas que, para além do benefício de prestação continuada, previsto na Constituição,