O assistente social nos conselhos de politicas

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Revista Virtual Textos & Contextos, nº 3, dez. 2004.

A participação da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social: o desafio de uma representação democrática Leonia Capaverde Bulla* Maria Laci Moura Leal** Resumo – No presente artigo, aborda-se a participação da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social. Destacam-se o protagonismo e o papel da sociedadecivil no processo de democratização da sociedade brasileira e na luta pela ampliação dos direitos sociais consagrados na Constituição Federal de 1988. Sendo os conselhos um dos principais instrumentos de participação democrática, defende-se que, para que a sociedade civil construa uma representação realmente democrática e participativa, é necessário que os representantes criem canais de interlocuçãopermanente com os segmentos representados e as suas intervenções sejam pautadas na defesa de interesses coletivos e não de interesses particulares. Palavras-chave – Participação. Sociedade civil. Assistência social. Conselhos. Abstract – In the present article it is shown the civil society's participation on the Conselho Municipal de Assistência Social (City Council of Social Assistance). It ishighlighted the protagonism and the role of civil society in the process of Brazilian society's democratisation and the struggle for the extension of the social rights written on the Federal Constitution of 1988. Being the councils one of the main tools of democratic participation, it is defended that, for the civil society to build a really democratic and participative representation, therepresentants need to create channels of permanent interlocution with the represented segments and theirs interventions need to be focused on the defence of collective interests, not private ones. Key words – Participation. Civil society. Social assistance. Councils.

Introdução

Nos últimos anos, no Brasil, assiste-se a um amplo movimento de participação da sociedade civil, que vem conquistandoimportantes espaços de participação democrática em instâncias de deliberações sobre a condução das políticas públicas. O Orçamento Participativo, as Conferências Municipais, Estaduais e Nacional de Políticas Públicas, bem como os conselhos deliberativos são importantes mecanismos democráticos de participação popular. Constata-se, entretanto, que, para que os conselhos se traduzam em espaços
*Assistente Social, Doutora em Ciências Humanas – Educação (UFRGS), Professora da Faculdade de Serviço Social da PUCRS e Coordenadora do Núcleo de Pesquisas em Demandas e Políticas Sociais – NEDEPS/PUCRS.

Textos & Contextos Revista Virtual Textos & Contextos. Nº 3, ano III, dez. 2004

Revista Virtual Textos & Contextos, nº 3, dez. 2004.

democráticos de fato, faz-se necessário que osrepresentantes, sobretudo os da sociedade civil, construam uma representação também democrática. Nesse sentido, considera-se importante destacar algumas questões que vêm norteando a participação dos representantes nesses espaços. Este estudo pretende mostrar como se vem constituindo a participação da sociedade civil nos conselhos, mais especificamente, no Conselho Municipal de Assistência Social. Otexto está estruturado em cinco partes. A primeira trata da importância da participação da sociedade civil no processo de democratização da sociedade brasileira a partir dos anos de 1980. A segunda apresenta considerações sobre a trajetória da política de assistência social, a mudança de concepção dessa política e a implementação dos conselhos, a partir da aprovação da Lei Orgânica da AssistênciaSocial (LOAS). A terceira aborda a participação dos assistentes sociais nos conselhos, como uma das categorias profissionais que mais se tem destacado nesses espaços, em especial, nos conselhos municipais de assistência social. Na quarta parte, são apresentados os principais resultados da pesquisa realizada junto ao Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Maria. Por fim, apresentam-se...
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