Resumo Lei 8112 Da Seguridade Social

CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DEMOCRÁTICO SOCIAL DE DIREITO.1 José Carlos Evangelista de Araújo2 Adriana Strasburg3 RESUMO: O Estado nacional moderno em sua evolução conflitiva e contraditória conduziu a uma ampliação progressiva do processo de democratização das instituições e de reivindicações de natureza igualitária como pressuposto de sua legitimação política. Mais recentemente, no âmbito do Estado Democrático Social de Direito, estes avanços decorreram, em…

E TECNOLOGIA DE SERGIPE EDITAL IFS/REITORIA/PROGEP Nº 13, de 24 março de 2014 O MAGNÍFICO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE – IFS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 8.112/90 e considerando o disposto na Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, Decreto nº 7.311 de 23 de setembro de 2011, Portaria MEC nº 934 de 11 de julho de 2012, publicada no DOU de 12 de julho de 2012,…

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E TECNOLOGIA DE SERGIPE EDITAL IFS/REITORIA/PROGEP Nº 13, de 24 março de 2014 O MAGNÍFICO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE – IFS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 8.112/90 e considerando o disposto na Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, Decreto nº 7.311 de 23 de setembro de 2011, Portaria MEC nº 934 de 11 de julho de 2012, publicada no DOU de 12 de julho de 2012,…

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Nacional de Emprego (SINE); II – na Relação anual de Informações Sociais – (RAIS); III – nas relações dos empregados admitidos e desligados – CAGED, de que trata a Lei no 4.923, de 23 de dezembro de 1965; IV – na autorização de trabalho para mão-de-obra estrangeira; V – no preenchimento do comunicado de dispensa para requerimento do benefício Seguro Desemprego (CD); VI – no preenchimento da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS no campo relativo ao contrato de…

APURAÇÃO DOS ENCARGOS TRABALHISTAS DA EMPRESA 1. INTRODUÇÃO: Analisaremos as contribuições previdenciárias das pessoas jurídicas, junto ao Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS. O texto foi desenvolvido em uma linguagem de fácil compreensão, com tabelas e exemplos práticos de preenchimento de Guias da Previdência Social (GPS), das diversas atividades empresariais. 2. CONCEITO: 2.1 Conceito de empresa: Para fins previdenciários, considera-se empresa, a firma…

brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus,…

Assessoria de Comunicação Social Acordo Coletivo de Trabalho Assessoria Especial de Controle Interno Assessoria Especial do Ministro de Estado Assessoria para Assuntos Relacionados às Empresas Estatais Vinculadas Assessoria Técnica e Administrativa Assistente Técnico Administrativo Assistente Técnico Administrativo Banco Interamericano de Desenvolvimento Banco Mundial (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social …

disciplinas foi utilizado para o próprio lançamento ou para dar suporte a esse lançamento. No primeiro capítulo, são expostas informações básicas sobre o produto como características técnicas, fotos, meio de produção e suas vantagens, é abordado também um resumo sobre a empresa que o produz e também sobre a empresa que irá distribuí-lo no sul de minas após o seu lançamento. Já no plano de filosofia, começa-se a explorar o público-alvo, os clientes, estudando a maneira como são…