Resumo Lei 8080 8142 De 1990

saúde, a partir do início do século XX, passando a atuar de forma cada vez mais marcante no setor saúde, seja como produtor de cuidados médicos, seja na distribuição e organização dessa prática. Desde as origens da Previdência Social Brasileira, com a Lei Eloy Chaves, de 1923, que cria as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), o sistema de saúde se configura em serviços próprios e contratados. A partir de 1933, nasce uma nova estrutura de Previdência Social, os Institutos de…

Fonte:http://psicologado.com/psicologia-geral/historia-da-psicologia/historia-da-assistencia-a-saude-mental-no-brasil-da-reforma-psiquiatrica-a-construcao-dos-mecanismos-de-atencao-psicossocial#ixzz3BLbRidGe Psicologado - Artigos de Psicologia Resumo: O conceito deloucuraé uma construção histórica. A população que sofre de algumtranstorno mentalé reconhecida como uma das mais excluídas socialmente. Este trabalho faz um resgate histórico das políticas em saúde mental no Brasil. Mostra…

services: What do the users think? El principio de la universalidad de acceso a los servicios de salud: ¿qué piensan los usuarios? Ana Paula Munhen de Pontes 1 Denize Cristina de Oliveira3 Rachel Garcia Dantas Cesso2 Antônio Marcos Tosoli Gomes4 RESUMO Esta pesquisa objetivou analisar a percepção dos usuários sobre o acesso universal aos serviços de saúde no SUS, com vistas a discutir o princípio de universalidade. Estudo qualitativo, desenvolvido em um hospital localizado no Rio de…

ARTIGO ORIGINAL Políticas e práticas de saúde e equidade* HEALTH POLICY AND PRACTICE TOWARDS EQUITY POLÍTICAS, PRÁCTICAS DE SALUD Y EQUIDAD Renilson Rehem de SouzaI RESUMO O artigo discute os conceitos de igualdade e eqüidade em saúde no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto o autor comenta sobre os princípios do SUS com destaque para a Universalidade e a Integralidade. Faz uma breve revisão dos antecedentes do SUS, bem como de seu processo de…

RESUMO A criação do Sistema único de saúde (SUS) tem sido analisada como relevante inovação institucional no campo das políticas sociais, empreendida sob o regime democrático, onde na Constituição Federal promulgada em 1988, afirmou-se a importância de promover a saúde como direito fundamental de cidadania, cabendo ao Estado a obrigação de garanti-la a todos os cidadãos. Pensando nisso, o trabalho foi elaborado, para retratar a situação atual do SUS e a qualidade de vida dos usuários e propor

agradeço a uma pessoa, que hoje está se tornando muito especial, Roberto Araújo, com seus gestos vem me surpreendendo dia após dia, obrigada, por entrar em minha vida! ABREVIATURAS CF – Constituição Federal EC – Emenda Constitucional LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal SUS – Sistema Único de Saúde PEC – Proposta Emenda Constitucional RMBS – Região Metropolitana da Baixada Santista SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................

indiretamente. A todos vocês o meu muito obrigada. LISTA DE SIGLAS AIS- Ações integradas de saúde CAPs – Caixas de Aposentadoria e Pensão CEBEs- Centro Brasileiro de Estudos de Saúde C.F/88 – Constituição Federal de 1988 CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CNS- Conselho Nacional de Saúde CNS- Conferência Nacional de Saúde CFESS – Conselho Federal de Serviço Social DIC- Doenças Infecto Contagiosas EBSERH- Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares FHC - Fernando…

agradeço a uma pessoa, que hoje está se tornando muito especial, Roberto Araújo, com seus gestos vem me surpreendendo dia após dia, obrigada, por entrar em minha vida! ABREVIATURAS CF – Constituição Federal EC – Emenda Constitucional LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal SUS – Sistema Único de Saúde PEC – Proposta Emenda Constitucional RMBS – Região Metropolitana da Baixada Santista SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................

Serviço Social). RESUMO Este trabalho teve como foco principal a Saúde, no município de Rio Maria –Pará, representou um marco definitivo na garantia do direito à saúde do cidadão brasileiro, ao determinar um caráter universal às ações e aos serviços de saúde no País.Nessas quases duas décadas, o processo de consolidação do SUS implicou mudanças na legislação, buscando garantir a implementação do sistema e acompanhar as transformações economicas e sociais no País.As principais leis…

JUDICIALIZAÇÃO DO SUS, UM “MAL NECESSÁRIO”* Udine Antônio Brandão Cardoso * * RESUMO: O direito à saúde é um direito social previsto no art. 6º da Constituição Federal (CF) de 1988, sendo um direito de todos e dever do Estado de acordo com art. 196 da mesma CF. Além disso, a saúde pode ser entendida como um dos elementos principais da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1ª, III). Nos últimos anos, tem se observado um aumento vultoso no número de ações judiciais individuais voltadas para a