Resumo Kelsen O Que é Justiça

Filosofia); Professora do Curso de Pós-graduação em Direito da UNIPAC (Universidade Presidente Antônio Carlos) em Juiz de Fora, Minas Gerais. Thiago Moreira Estagiário oficial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais junto à 5ª Promotoria de Justiça, Comarca de Juiz de Fora. Acadêmico do 8º período do Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC/MG. 11 Sumário Apresentação…

Lei, Direito e Justiça RESUMO: Neste trabalho, abordaremos os conceitos de lei, direito e justiça e as relações entre eles. Para isso, inicialmente, devemos entender as grandes correntes do direito, o positivismo e o jusnaturalismo e suas subdivisões. Através deste estudo, entenderemos como tais correntes definem lei, direito e justiça. Estudaremos também o conceito de justiça encontrado em Aristóteles e algumas das várias definições de direito, para, afinal

EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, DA ORIGEM ATÉS OS DIAS ATUAIS Trabalho desenvolvido como requisito para obtenção de parte da nota do quarto bimestre da disciplina Filosofia I, ministrada pela Professora Simone Araújo. José Valter da Silva Júnior RESUMO Devido à problemática que percorre o mundo sobre a atuação ou não dos direitos universais do homem e do cidadão, garantindo totalmente ou parcialmente esses direitos, foi realizado o presente estudo. Fundamentado na origem dos…

ambas remetem à possibilidade de aplicação da sanção pelo destinatário da norma. b) Acerca das principais escolas de pensamento jurídico moderno, pode-se afirmar que são palavras‑chaves, definidoras do positivismo, a ordem, e do jusnaturalismo, a justiça, estando isso esclarecido bem nas duas proposições latinas que simbolizam o dilema entre ordem justa e ordem estabelecida, quais sejam, no direito natural "ordenado por que justo", e, no direito positivo, "justo por que ordenado". c) O…

Juliana Kiyosen Nakayama e Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva ENSAIO ACERCA DAS ANTINOMIAS E DEVER DE COERÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Juliana Kiyosen Nakayama1 Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva2 RESUMO O presente trabalho versa sobre as antinomias no ordenamento jurídico. Segundo Norberto Bobbio, sistema é um conjunto de entes entre os quais existe uma ordem. É uma reunião ordenada e lógica de princípios e idéias. As normas, que se mantêm unidas por intermédio

AS PRINCIPAIS ESCOLHAS POLÍTICAS MANIFESTADAS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Andrew Aguiar Andrade¹ Gabrielle V. Mendes¹ Maria Nilce L. Tavares¹ Simone Maria de S. Andrade¹ RESUMO Este artigo visa a analisar a formação histórica das constituições brasileiras, apontando o contexto histórico do surgimento de cada uma delas, suas principais escolhas políticas, características e mudanças através da conjuntura política em cada época de sua criação, bem…

Constituições internalizaram a expressão povo, com vários empregos, e Müller descortina um cenário interessante das várias possibilidades – e também dos limites e ficções do povo constituinte – e integra também este caderno de resenhas. A legitimidade e a justiça do sistema jurídico, debaixo da Constituição, devem contar com um rol de direitos de garantia do sujeito individual, nos elementos estruturantes da humanidade e, com as devidas garantias de um mínimo material de humanidade,…

Revista Jurídica POSITIVISMO JURÍDICO 1: CONCEITO E CARACTERÍSTICAS CENTRAIS LEGAL POSITIVISM 1: CONCEPT AND KEY FEATURES Orlando Luiz Zanon Junior* Resumo: O referente do presente texto consiste em apresentar um conceito operacional de Positivismo Jurídico, mediante o destaque de suas características centrais, que conformam tal paradigma da Ciência do Direito, quanto às suas quatro plataformas elementares, consistentes nas teses da Norma, das Fontes, do Ordenamento e da…

Professor Orientador Nota: ______ Verônica Korilio Professora Coordenadora DEDICATÓRIA Àqueles que me apoiaram nesta jornada e souberam valorizar os momentos que passamos juntos, especialmente meu esposo Heider e minha filha Sarah. RESUMO Este trabalho aborda questões relevantes sobre a crescente p rodução de atos normativos inco nstitucionais no âmbito do Distrito Federal , além de apontar medidas que poderiam ser efetivas no combate a esta prática. Apresenta um…

O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL Resumo: A escolha do tema “acesso à justiça” dá-se pelo inconformismo com o perfil do jurista inerte e distante atrelado às barreiras epistemológicas da ciência jurídica. A importância do tema tem razão quando falamos de modelo de desenvolvimento sustentável participativo e não discriminatório, já que a exclusão legal da população vulnerável é um dos maiores problemas enfrentados pela nossa sociedade. O acesso à justiça é visto como…