Atos Normativos Inconstitucionais e o combate a sua Contínua Produção. O Caso do DF.

Centro Universitário do Distrito Federal – UDF
Pós-Graduação Pesquisa e Extensão
Especialização em Direito Administrativo com Ênfase e Gestão de Pessoas

Meyrielle dos Reis Braga Costa

ATOS NORMATIVOS INCONSTITUCIONAIS E O COMBATE
A SUA CONTINUA PRODUÇÃO: O CASO DO DF

Brasília
2012

Meyrielle dos Reis Braga Costa

ATOS NORMATIVOS INCONSTITUCIONAIS E O COMBATE
A SUA CONTINUA PRODUÇÃO: O CASO DO DF

Trabalho de conclusão de curso apresentado a Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão do Centro Universitário do
Distrito Federal - UDF, como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Administrativo.
Orientador: Ms. Érico Ferrari Nogueira.

Brasília
2012

Reprodução parcial permitida desde que citada a fonte.

COSTA, Meyrielle dos Reis Braga.
Atos normativos inconstitucionais e o combate a sua continua produção: o caso do DF/ Meyrielle dos Reis Braga Costa. – Brasília, 2012.
23 f.
Trabalho de conclusão de curso apresentado a Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito
Administrativo. Orientador: Ms. Érico Ferrari Nogueira.

1. Direito Administrativo. I. âmbito do DF

Atos normativos inconstitucionais no

CDU

Meyrielle dos Reis Braga Costa

ATOS NORMATIVOS INCONSTITUCIONAIS E O COMBATE
A SUA CONTINUA PRODUÇÃO: O CASO DO DF

Trabalho de conclusão de curso apresentado a Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão do Centro Universitário do
Distrito Federal - UDF, como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Administrativo.
Orientador: Ms. Érico Ferrari Nogueira.

Brasília, _____ de _________ de 2012.

Ms. Érico Ferrari Nogueira
Professor Orientador

Nota: ______

Verônica Korilio
Professora Coordenadora

DEDICATÓRIA
Àqueles que me apoiaram nesta jornada e souberam valorizar os momentos que passamos juntos, especialmente meu esposo Heider e