Resumo Indenização

0251536-44.2012.8.19.0001 Sentença SENTENÇA Vistos e examinados os autos. Flávia Fernandes Reis do Nascimento move a presente Ação Sumária em face de Ricardo Eletro e Multilaser Industrial S/A alegando, em resumo, que comprou um celular com o primeiro réu; que o aparelho apresentou defeito; que ao tentar trocar tanto o primeiro quanto o segundo réu não solucionaram o problema; que teve que enviar o aparelho para São Paulo sob orientação do segundo réu; que não teve mais notícias do…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 186, do Novo Código Civil, c.c. o inciso X, do art. 5º. da C.F., observando-se o rito processual previsto no art. 282 e segs., do C.P.C., ajuizar a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO em face de 1) C. E. J. A. M. – LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.: XX.XXX.XXX/XXXX-XX; 2) S. A. P., brasileiro, casado, jornalista,…

LUZIA DO TIDE pessoa jurídica de direito publico interno, inscrita no CGC nº 06.191.001/0001-47, com endereço: Rua Nagib Haickel s/n, centro, Santa Luzia do Tide/MA, CEP: 65.130-000, pelos fundamentos de fato e direito que passa a arguir. I- RESUMO DO CONTRATO DE EMPREGO. COMPROVAÇÃO RECOLHIMENTO DE INSS Durante todo o período contratual, a reclamada, descontou, mês a mês, dos salários do obreiro, o benefício destinado ao INSS. Ocorre, que a reclamada não repassou tais…

O presente trabalho tem como objetivo o estudo acerca das ações de indenização e lucros cessantes, através de análises jurisprudenciais do RJ, SP, RS, bem como do STJ. Tal qual será elaborado para a matéria de Responsabilidade Civil nas Relações Privadas. introdução – o que é lucro cessante? São aqueles prejuízos que foram causados pela inatividade de um trabalhador, profissional liberal, ou empresa, tal qual obtinha o lucro com sua atividade. Um exemplo clássico é o taxista, visto…

JOSÉ LIVINO PINHEIRO LOPES Perito Contador e Professor LOPES, José Livino Pinheiro. Determinação do Lucro Cessante para fixação de indenizações de perdas e danos. Revista Brasileira de Contabilidade, nº 134, pág. 51 a 60, Março/Abril 2002 2. RESUMO DA OBRA: O artigo ‘Determinação do Lucro Cessante para fixação de indenizações de perdas e danos’ trata sobre a dificuldade que é determinar indenizações devidas às partes envolvidas. É uma determinação muito subjetiva, falta…

RESUMO O dano moral é aquele que traz como conseqüência ofensa à honra, ao afeto, à liberdade, à profissão, ao respeito, à psique, à saúde, ao nome, ao crédito, ao bem estar, uma pessoa quando for colocada em uma situação humilhante, vexatória ou degradante, afrontando assim à sua moral, poderá exigir, na Justiça, indenização pelos danos morais causados a ela. Assédio moral é uma exposição dos trabalhadores

Processo nº ... Antares Eletrônicos Ltda., já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, que lhe move Armando, também já qualificado, vem, tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado constituído, conforme procuração anexa (doc. 01), apresentar CONTESTAÇÃO, com fundamento no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos a seguir expostos. I – BREVE RESUMO DOS FATOS Alega o Autor, que adquiriu um televisor LCD de 42 polegadas,…

de qualquer pagamento ou indenização a qualquer tempo e lugar. A empresa não se responsabiliza por quaisquer reações alérgicas a maquiagem; os serviço adquirido será entregue em até 30 dias após a escolha a perca ou danificação dos arquivos não dará direito a indenização; a participação será apenas uma única vez. Teixeira de Freitas, 04 ABRIL de 2014. ___________________________________ Assinatura do Contratante Resumo da Sessão:…

Fundo de comércio em caso de desapropriação. Valoração via perícia judicial contábil Prof. MSc. Wilson Alberto Zappa Hoogi Resumo: O artigo apresenta a realidade em que se insere a figura do “fundo de comércio em caso de desapropriação”, sob uma perspectiva da teoria pura da contabilidade, bem como sua valoração, que deve ser ancorada em um raciocínio lógico-científico de peritos-contadores. Palavra-chave: Fundo de comércio; método holístico;…

e X do art. 5º acima mencionados, o conceito indenizatório do dano moral. O primeiro, ao assegurar o direito de resposta, proporcional ao agravo, acrescenta “além da indenização por dano material, moral ou à imagem”. O segundo, cuidando da inviolabilidade da intimidade, honra e imagem das pessoas, garante-lhes o direito à indenização por dano material e moral pela sua violação. Mais recentemente, seguindo o norte traçado pelo preceito contido na Lex Fundamentalis, o festejado Código…