Resumo Indenização

pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1- Resumo da Inicial A reclamante na inicial requereu a sua reintegração, para continuar exercendo suas funções e pagamento dos salários, até o efetivo cumprimento da obrigação; não sendo possível tal reintegração, requereu o pagamento de indenização substitutiva, até o final da garantia de emprego. Sendo julgado improcedente a reintegração/indenização substitutiva, requereu o pagamento das verbas…

Referente ao processo nº. xxxxxxxxxxx Ação de Indenização para reparação de danos materiais e morais c/c lucros cessantes Réplica à Contestação JOJOLINO SAURO, já qualificado nos autos da Ação de Indenização para reparação de danos materiais e morais c/c lucros cessantes, que move em desfavor de CONCESSIONÁRIA CARRO FÁCIL, também já qualificada, vem perante Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado, apresentar: RÉPLICA À CONTESTAÇÃO I. DO RESUMO DA LIDE E DO ALEGADO NA…

ALIENAÇÃO PARENTAL E RESPONSABILIDADE CIVIL: A POSSIBILIDADE DE O GENITOR ALIENADO PLEITEAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FACE AO ALIEANADOR AUTOR: MAYARA GOMES DANTAS1 RESUMO O presente trabalho versa sobre a responsabilidade civil na Síndrome da Alienação Parental, no que concerne à configuração do dano moral sofrido pelo genitor alienado face ao alienador. O tema alienação parental é bastante atual e tem sido objeto de elaboração de diversos artigos e…

NÚMERO: TIPO DO CONTRATO: CAMPO 8 – DESPESAS ACESSÓRIAS AO FINANCIAMENTO 8.1 ITBI 8.3 TARIFA ANÁLISE DE CRÉDITO-JURIDICA 8.2 EMOLUMENTOS CAMPO 9 - ÍNDICES DO CONTRATO INDICE CAMPO 10 - PERCENTUAL PARA FINS DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA COMPOSIÇÃO PARA FINS DE INDENIZAÇAO DO SEGURO DE MIP 10.1 NOME 10.2 NOME 10.3 NOME 10.1.1 PARTICIPAÇÃO % 10.2.1 PARTICIPAÇÃO % 10.3.1 PARTICIPAÇÃO % CAMPO 11 – PRAZO PARA PROCEDIMENTO DE INTIMAÇÃO PRAZO DE CARÊNCIA PARA INÍCIO DO…

que em meados de dezembro de 2002, o recorrido foi vítima de uma isquemia cerebral, ficando este em estado de invalidez permanente, e por este motivo, acionou a seguradora recorrente com o objetivo de receber o valor de R$ 100.000,00 referente a indenização objeto do seguro celebrado entre as partes, a qual lhe foi negada pela recorrente em maio de 2003, sob a alegação de que tal seguro oferecia cobertura somente para os casos de morte acidental ou invalidez permanente por acidente…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA PRISÃO INDEVIDA Homar Faria Alves1 Resumo: O tema central do referido artigo acadêmico, intitulado "Responsabilidade Civil do Estado por Prisão Ilegal" se compõe na investigação da indenização do dano sofrido pelo particular, decorrente de conduta lesiva praticada pelo ente estatal, especificamente por parte de um dos seus poderes, qual seja, o Poder Judiciário, na decretação e manutenção de prisão ilegal. A idéia em desenvolver tal…

de restituição é a obrigação de dar, devida pelo possuidor ou detentor, por qualquer título, de coisa alheia determinada. De acordo com o artigo 1.219 do CC/02, havendo a restituição e estando o possuidor de boa-fé, este terá direito à indenização sobre as benfeitorias necessárias e úteis, podendo ainda levantar as voluptuárias sem detrimento da coisa, quando esta não lhe for paga. Ainda, segundo o mesmo artigo, o possuidor de boa-fé terá direito de retenção pelos…

Data: 27 /08/2014. Tarefas: 1. Pesquisar na Internet um Artigo Científico que aborde a RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADOLESCENTE (INCAPAZ) DIANTE DE SEUS ATOS COMETIDOS NA INTERNET. Após identificar o seu título (referente) e a fonte, apresente um resumo dos principais aspectos abordados. 2. Encontrar um Entendimento Jurisprudencial de qualquer Tribunal que aborde o mesmo tema, e na sequência, identificada a fonte e depois de abordar os principais fatos havidos naquele caso concreto,…

consumo, e do dever de agir segundo a boa-fé objetiva. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO. COBRANÇAS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. REVISÃO DO VALOR. 1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na…

As cláusulas nos contratos de seguros de vida onde é excluída a cobertura por suicídio é rechaçada pela Jurisprudência, baseado nos inícios da boa fé e proteção à parte mais frágil, o segurado/beneficiário. Resumo: Esse trabalho tem como objetivo, discutir as implicações do suicídio no contrato de seguro da pessoa. O tema foi analisado levando em consideração os históricos jurídicos, seguindo orientações da jurisprudência dos tribunais nacionais. Tendo em vista a ótica da boa-fé…