Resumo Do Livro Ii Do Contrato Social

onde prevaleciam os contratos, os mais fortes em uma relação jurídica. Porém em 1973 uma comissão presidida por Miguel Reale apresenta uma nova proposta para o código civil Brasileiro, este código permanece durante 29 anos no congresso, passando por reformulações e adaptações, finalmente em 2003 o novo código é aprovado, um código social onde prevalece a boa fé. Daí a demora de mais de 20 anos para sua reformulação, esse tempo é decorrente da influência de várias questões sociais e…

atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 94, da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Este Decreto regulamenta as Leis Complementares Municipais nº 7, de 07 de dezembro de 1973; 207, de 28 de dezembro de 1989; e 306, de 23 de dezembro de 1993, e a Lei Municipal nº 6.944, de 26 de novembro de 1991. Art. 2º Considera-se, para os efeitos deste Regulamento: I – ISSQN: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; II – lista anexa:…

OLIVEIRA ALVES SOCIEDADE ANÔNIMA ORGÃOS SOCIAIS GOIÂNIA – GOIÁS JUNHO, 2015 AMANDA SOUZA SENA HAGNA MARTINS LIRA BORGES HYORRANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA LUCAS FREIRE DE SOUSA PEDRO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA ALVES SOCIEDADE ANÔNIMA ORGÃOS SOCIAIS Resumo expandido apresentado como requisito para avaliação acadêmica: Nota 2, Atividade Externa da Disciplina e Atividades Interdisciplinares, na disciplina Direito Empresarial II, turma B03, ministrada pela…

2. Recomendações internacionais. 3. Direito Individual do Trabalho. 3.1. Contrato Individual de Trabalho. 3.1.1. Partes: empregado, empregador e grupo de empresas. 3.1.2. Diferenças entre o empregado e outras figuras. 3.1.3. Tipos especiais de empregado. 3.1.4. Poder diretivo do empregador. 3.1.5. Tipos de Contrato de Trabalho. 3.1.6. Figuras afins. 3.2. Suspensão e interrupção dos efeitos do contrato de trabalho. 3.3. Sucessão de empresas. 3.4. Alteração na…

............15 a 20 5 - TRIBUTAÇÃO ...........................................................................................21 a 25 6 - LIVROS FISCAIS ......................................................................................26 a 37 7 - ENCARGOS TRABALHISTAS .................................................................38 a 41 8 - LIVROS CONTÁBEIS ...............................................................................42 a 45 9 - DEMOSTRAÇÕES CONTÁBEIS ..............

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSA Curso de Ciências Contábeis Disciplina: Auditoria Contábil Professora: Cristina Nunes AUDITORIA - CARDOSO FARIAS COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA Edisleuda Aguiar Frota Joseana Damasceno Furtado Maria…

RECURSOS HUMANOS Pesquisa bibliográfica desenvolvida no componente curricular de metodologia cientifica para obtenção de nota parcial de A1. Orientadora: Prof. Carla Fabiana Casella Chapecó 2013 RESUMO Recursos Humanos é uma área que envolve tanto rotinas contábeis como administrativas, Recursos humanos é um dos departamentos que mais tem responsabilidades dentro de uma organização, pelo fato de lidar diariamente com os funcionários…

ADMINISTRAÇÃO TEXTOS ADMINISTRATIVOS SANTANA DE PARNAÍBA - SP 2014 TEXTOS ADMINISTRATIVOS SANTANA DE PARNAÍBA - SP 2014 RESUMO Textos administrativos, são textos formais, que devem ser escritos com clareza e objetividade, não se pode usar ambiguidade e deve-se utilizar somente as palavras necessárias. Permitem um bom funcionamento de uma empresa,…

1 INTRODUÇÃO A pesquisa elaborada tem como objetivo, esclarecer de forma simplificada algumas ações que são previstas em lei sobre o contrato de trabalho. Como sabemos o contrato, é ato jurídico de trato sucessivo, ou seja, que mesmo que seja previsto o termino do contrato, ou quando celebrado por prazo indeterminado, é um ato que se desenvolve no tempo, tendendo a permanência. Isto em princípio, pois ao longo de seu desdobramento jurídico sabemos que a maioria das vezes ele sofre…

O seu objetivo consiste em proteger e defender os interesses da pessoa na ordem moral e patrimonial. Como tal, o direito civil compreende o direito das pessoas (na medida em que regula a capacidade jurídica destas), o direito das obrigações e contratos, o direito dos bens, o direito da família, o direito das sucessões e as normas de responsabilidade civil, por exemplo. Estabelece ainda o regime das pessoas jurídicas, tanto as de natureza civil, propriamente dita, quanto aquelas que…