Resumo De Recuperação Extrajudicial

Direito Empresarial e Tributário Resumo 1. Resumo Caro estudante, Você iniciará a primeira atividade no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e poderá acessar cada item na sequência que são apresentados. Faça a leitura do conteúdo de cada item, realize as atividades propostas e lembre-se: • O acesso ao AVA representa 100% da frequência total da disciplina; • Cada tema de aula acessado valida uma quantidade de presenças, conforme descrito no documento Orientações sobre Avaliação e Freqüência

A efetividade das normas penais contidas na Lei de Falências (Lei 11.101/2005) sob a ótica processual falimentar Resumo: As peculiaridades dos crimes falimentares, assim como sua finalidade jurídica e seu valor protetivo no ordenamento jurídico. Aspectos processuais do procedimento falimentar, como a natureza da ação, a apuração das condutas criminosas, o rito processual, efeitos da condenação e demais questões funcionais do processo. A problemática questão da competência penal…

trabalho tem o escopo de promover um estudo sobre os reflexos da aprovação do plano de recuperação de uma empresa, propiciando atender ao princípio da função social da empresa, conferindo-lhe a oportunidade de superação da crise econômico-financeira, tendo em vista os impactos negativos da decretação de sua falência, tanto no âmbito econômico quanto social, que neste aspecto deve ser evitada. Assim, a recuperação pode ser entendida como o conjunto de medidas jurídicas, econômicas,…

Conceito de Transação 3. O direito indisponível nas Ações Coletivas - 4. A vedação da transação na Lei de Improbidade – 5. As transações nas demais ações coletivas – 6. Os efeitos no que se refere aos co-legitimados – 7. Considerações finais. Resumo: O presente trabalho tem como objetivo suscitar algumas reflexões acerca da eficácia e da possibilidade da transação nas Ações Coletivas. Palavras - chave: Transação – Direito Indisponível – Ações Coletivas – Improbidade…

1°BIMESTRE DIREITO DAS COISAS * COISAS 1- Conceito: Tudo que for material ou imaterial que seja valorado pelo homem, que tenha valor econômico. Obs.: Todo direito real é direito das coisas, mas nem todo direito das coisas é direito real. Resumo: - Conceito: É tudo aquilo que pode ser objeto de relações jurídicas. Coisas são bens corpóreos que existem no mundo físico e hão de ser tangíveis pelo homem. Bens são coisas uteis e raras, são suscetíveis de apropriação exclusiva do…

Resumo Devido aos riscos apresentados na oferta de crédito, nossa empresa passou a investir em ferramentas com o objetivo de aumentar a proteção ao que é denominado Análise de Crédito. Este trabalho tem como objetivo avaliar o potencial de retorno do tomador do crédito, garantindo a identificação de clientes com capacidade de liquidez da dívida ou avaliar o valor máximo com que este cliente pode se comprometer para honrar a dívida. O objetivo deste trabalho é ressaltar o motivo de uma analise

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO – UNINOVE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Claudinéia Santos Faria Fabiana Aparecida Vieira Fortunato Juliana Chaves Almeida Juliana Silva Ferreira Suellen Silva Nascimento São Paulo – SP 2014 2 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO – UNINOVE Claudinéia Santos Faria, Fabiana Aparecida Vieira Fortunato, Juliana Chaves Almeida, Juliana Silva Ferreira, Suellen Silva Nascimento. RECUPERAÇÃO JUDICIAL Trabalho acadêmico apresentado à disciplina D.E. –…

AUTÔNOMA CONDOMINIAL E OUTRAS AVENÇAS. CONDOMÍNIO “VILLAGIO MANGUINHOS - PORTAL 02 - CONDOMÍNIO SAN REMO” APARTAMENTO nº 602 (Seiscentos e dois) TORRE 02 Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, entre partes, A- QUADRO RESUMO (I) -PARTES: (a) Outorgante(S) PROMITENTE(S) vendedor(a,es) e incorporador(a,s), doravante denominado(a,s) apenas PROMITENTE(S) CYRELA MALÁSIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., pessoa jurídica com sede na cidade de São…

Professora: Kátia Céspedes. Bibliografia: Curso de Direito Comercial - Fábio Ulhôa; Nova Lei de Falência e Recuperação de Empresas – Waldo Fazzio Junior INSOLVÊNCIA CIVIL Art. 748 CPC – “Dá-se a insolvência, toda vez que as dividas excederem à importância dos bens dos devedores”. Execução singular - o direito pressupõe a solvabilidade de todas as pessoas e, enquanto essa situação se mantém, as situações de inadimplemento obrigacional são resolvidas como meros conflitos individuais.…

cumplicidade de uma vida. “pouco poderá fazer o Direito por uma sociedade que tenha deixado de acreditar na igualdade de todo ser humano e em sua dignidade essencial. Não há remédio para esse mal na farmacologia jurídica.” Ana Paula de Barcellos RESUMO Pretende-se apontar, através da pesquisa doutrinária, a importância da atuação do Ministério Público para a materialização do direito à saúde. Para tal finalidade será feito um estudo sobre: a origem da declaração de direitos do…