Resumo De Recuperação Extrajudicial

Aboliram-se as concordatas e implantou a recuperação judicial antes da decretação de falência. CAPÍTULO I 1 Recuperação Judicial no Brasil No Brasil, a insolvência foi tratada pela primeira vez em 1850, com a publicação do Código Comercial, antes disso se aplicava as Leis Portuguesas, o Código trouxe o instituto Concordata Por Abandono, através do Decreto Nº 917, a concordata era dividida em duas formas; a extrajudicial, que era um acordo entre devedor e credores, em

Incapaz – pessoa física que não possui aptidão para praticar por si os atos da vida civil. Legislação extravagante – conjunto de leis esparsas, não sistematizadas em códigos. Um exemplo é a Lei 11.101/2005, que disciplina a recuperação de empresas (judicial ou extrajudicial) e a falência. Norma jurídica – é toda regra de conduta componente do sistema de direito. Ônus real – é um direito real de garantia, um gravame que pesa sobre um bem como garantia de uma dívida e pode representar a…

de: “apuração de haveres; avaliação de valores patrimoniais; exame, análise e identificação de erros e fraudes,” etc. Na visão de Pereira e Nascimento, a fraude empresarial... 6397 Palavras26 Páginas Contabeis solicitada por um magistrado ou extrajudicial, quando solicitada por uma das partes de uma contenda. O perito contador é o responsável por elaborar o laudo pericial, devendo ser bacharel em Ciências Contábeis e estar capacitado para a especificidade que a profissão requer.…

julgados mais recentes do Superior Tribunal de Justiça. Além disso, para tornar a leitura mais fácil e rápida, foram eliminadas todas as citações diretas e as notas de rodapé. Finalmente, foram incorporados ao texto vários quadros esquemáticos, com o resumo dos assuntos mais importantes. Naturalmente, assuntos atingidos por alterações legislativas foram abordados, como, por exemplo, a Lei n.° 12.441/2011, que criou a EIRELI, ou os enunciados aprovados na I Jornada de Direito…

permanecer lutando”, o carinho, a dedicação e o respeito que têm por mim, ajudam-me a crescer, a incompreensão e a imaturidade de alguns me fazem amadurecer. Portanto, é a todos vocês que dedico com todo carinho meu muito obrigada! RESUMO Diante da crise do Judiciário, a morosidade da prestação jurisdicional, a burocracia e a onerosidade, tornaram-se fatores prejudiciais e ameaçadores ao direito de acesso à justiça, até mesmo nas relações privadas, que…

DIREITO EMPRESARIAL – RESUMO P1 (Manual de Direito Comercial – Coelho, Fábio Ulhoa. 2013) Capítulo 1 Atividade do empresário: articular os fatores de produção que são QUATRO: 1) Capital, 2) Mão de obra 3) Insumo 4) Tecnologia Estruturar a produção ou circulação de bens ou serviços significa reunir os recursos financeiros (capital), humanos (mão de obra), materiais (insumo) e tecnológicos que viabilizem oferece-los ao mercado consumidor com preços e qualidade competitivos. No início do

secundárias ou indiretas, que são as leis civis e os usos e costumes. Sub-ramos do direito empresarial Direito societário – trata dos vários tipos de sociedades empresariais (Anônima, limitadas, etc.). Direito Falimentar – cuida da recuperação judicial e extrajudicial e da falência dos empresários individuais e sociedades empresárias. Direito industrial – regula as marcas, patentes e etc. Direito cambiário – cuida dos títulos de crédito (cheques, duplicatas, etc.). Direito…

Noções gerais e características. 7.1.2. Administração. Responsabilidade dos Sócios. 8. Sociedade Anônima 8.1.1. Noções gerais e características. 8.1.2. Capital Social. Ações e outros títulos de emissão das S/A. 8.1.3. Órgãos Sociais. 9. Falência e Recuperação da Empresa. Parte III Direito Tributário 1. Conceito. Características e posição no quadro geral do Direito. 2. Conteúdo e objetivo. Fontes. 3. Codificação do Direito Tributário – CTN. Codificação Estadual e Municipal.…

Empresarial (Lei n. 8.955, de 15 de dezembro de 1994) LL – Lei de Locação de imóveis urbanos (Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991) LRE – Lei de Registro Público de Empresas Mercantis (Lei n. 8.934, de 18 de novembro de 1994) 9 LRF – Lei de Recuperação e Falência (Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005) LRP – Lei de Registros Públicos LS – Lei Saraiva (Decreto n. 2.044, de 31 de dezembro de 1908) LSA – Lei das Sociedades por Ações (Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de…

maneira, o controle do tempo é imprescindível para o sucesso e a consequente aprovação. Sob esse aspecto, muitos examinandos costumam fazer resumos para só depois elaborar efetivamente a resposta final. No entanto, essa não é uma técnica, tampouco uma metodologia correta, uma vez que a mesma demanda muito tempo para ser realizada. Prefira, ao invés de fazer resumo, elaborar um esqueleto da peça, extraindo as principais informações que você irá utilizar no momento da elaboração da mesma.…