O ministério público e a concretização do direito à saúde
15767 palavras
64 páginas
FACULDADE ASCES BACHARELADO EM DIREITOO MINISTÉRIO PÚBLICO E A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE
LARISSA GABRIELA SILVA BEZERRA
CARUARU 2011
FACULDADE ASCES BACHARELADO EM DIREITO
O MINISTÉRIO PÚBLICO E A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE
Trabalho
de
Conclusão
de
Curso
apresentado
à
FACULDADE ASCES, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Msc. Luiz Gustavo Simões Valença de Melo.
LARISSA GABRIELA SILVA BEZERRA
CARUARU 2011
BANCA EXAMINADORA
Aprovada em: 08/09/2011.
____________________________________________________________ Presidente: Profº. Mestre Luiz Gustavo Simões Valença de Melo
_____________________________________________________________ Primeiro Avaliador: Profª Mestre Roberta Cruz da Silva
_____________________________________________________________ Segundo Avaliador: Prof. Mestre Roney José Lemos Rodrigues de Souza
DEDICATÓRIA
À minha família, em especial a minha mãe Lúcia, pelo amor e cumplicidade de uma vida.
“pouco poderá fazer o Direito por uma sociedade que tenha deixado de acreditar na igualdade de todo ser humano e em sua dignidade essencial. Não há remédio para esse mal na farmacologia jurídica.”
Ana Paula de Barcellos
RESUMO
Pretende-se apontar, através da pesquisa doutrinária, a importância da atuação do Ministério Público para a materialização do direito à saúde. Para tal finalidade será feito um estudo sobre: a origem da declaração de direitos do homem; as normas constitucionais, e seus efeitos práticos; a evolução do direito à saúde no país; e, finalmente, os principais óbices à efetivação dos direitos sociais, em especial o da saúde básica. A Constituição da República estabeleceu aos entes federativos o dever de criar políticas sanitaristas a fim de prevenir, proteger e recuperar a saúde do cidadão. A Administração, no entanto, tem se mostrado omissa na prestação do serviço de saúde, pois o serviço não é desenvolvido de forma igualitária nem com a