Resumo De Direito Das Sucessoes

O Direito Sucessório no Novo Código Civil – aspectos destacados dos dispositivos conflitantes com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo encontrar e destacar os aspectos conflitantes entre o Código Civil e a Constituição Federal de 1988 com relação ao assunto do direito sucessório. Primeiramente, como forma de esclarecer o assunto, será abordado um conceito e um breve resumo acerca do direito das sucessões

# :. ". ; . ." ~ DIREITO ROMANO RESUMO do livro' do professor Marchi (é necessária a leitura do livro) CTC ANO CONCURSO DE CREDORES T EIP Fls. PACTUM UT lvIINUS SOLVATUR1 I INTRODUÇÃO .-. -- Pactum ut minus solvatur acto de solver com menos) se relaciona a três setores:_.Direlto das Sucessões (~nsabilidade do herdeIro pc dívidas hereditári.as), . Direito das Obri a es ex -o ao rincí io do amento inte raJ) e Direito Falimentar…

O INSTITUTO DA DESERDAÇÃO NA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Camila Gonçalves Monteiro RESUMO Primeiramente vale dizer que a deserdação consiste na privação, decorrente de disposição contida em cédula testamentária, da legítima do herdeiro necessário. Trata-se de instituto peculiar da sucessão testamentária, sendo possível, por óbvio, sua ocorrência tão somente em ato de disposição de última vontade. A deserdação encerra situação extraordinária à regra que determina a reserva de bens…

desconhecido RESUMO A pesquisa envolve assuntos referentes à sucessão do companheiro no código civil de 2002. Aborda os seguintes temas: a união estável na Constituição Federal de 1988; concorrência do companheiro na forma do artigo 1790 do Código Civil, concorrência do companheiro com filhos comuns, concorrência do companheiro com descendentes só do autor da herança, concorrência do companheiro com filiação híbrida, concorrência do companheiro com outros parentes sucessíveis,…

for abordado. Introdução As civilizações antigas já criavam regras para a transmissão de herança. O direito de herança nasce nos povos em que há o direito de propriedade. Assim, os países que negavam o direito de propriedade, consequentemente negavam o direito de herança. O fundamento do direito de herança é a propriedade. Todos os povos que reconhecem a propriedade acabam por reconhecer o direito de herança. Testamento Romano O testamento romano para Flávia Lages de Castro era “a…

PROJEÇÃO CURSO DE DIREITO INVENTARIO E PARTILHA Aluno: Leuiz Gonçalves da Silva. Professora: Disciplina: Direito Civil VI sucessões. Sobradinho, 15 de abril de, 2014 INDICE RESUMO........................................................................................................ 1 - INVENTARIO E PARTILHA...................................................................... 1.1- CONCEITO...

separado de fato há mais de dois anos, ao tempo da morte do falecido, salvo prova que a convivência se tornara impossível por culpa do sobrevivente (art. 1830 do CC). No primeiro caso, o art. 1829 discorre sobre os regimes jurídicos que possibilitam o direito de herança do cônjuge, bem como suas exceções. Nesse viés, cumprindo os requisitos legais, o cônjuge tem legitimidade para concorrer com os descendentes do falecido em um patamar de igualdade (quinhão igual), e se for ascendente dos…

A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO CONJUGAL NA RENÚNCIA À HERANÇA 1 Henrique Oliveira Santos RESUMO: O tema da necessidade ou não da outorga conjugal na renúncia à herança é de grande relevância para o cenário jurídico nacional, tendo em vista que o Código Civil atual deixou uma lacuna no direito sucessório no que se refere a este assunto. Além disso, as decisões dos tribunais nacionais tem sido divergentes, o que traz uma insegurança jurídica para os jurisdicionados. Foram…

Direito Privado - Direito privado é aquele onde o Particular nas relações jurídicas relaciona com outro Particular, poderá exercer a autonomia da vontade, ou seja, ele contrata com quem ele quiser, se quiser e como quiser. Ele pode se relacionar juridicamente com outro sem que o Estado possa intervir, desde que seja lícito. No Direito Privado, prevalece a horizontalidade, ou seja, a paridade de condições entre os sujeitos do caso concreto. Ambos são iguais em direitos e obrigações. O Direito

desde que se prove que a relação não foi dissolvida. Se o regime não era o de comunhão universal de bens, o cônjuge terá direito ao usufruto da quarta parte dos bens se houver filhos e a metade se não houver. Se o regime for de separação de bens só enquanto durar a viuvez. O cônjuge de um casamento com a comunhão universal de bens terá direito a participação na herança e ao direito real de habitação do imóvel destinado a residência da família. Não havendo os herdeiros citados acima,…