Resumo De Direito Aduaneiro

ou até mesmo semanas antes da embarcação atracar no porto para operações de movimento de carga e descarga. O agente marítimo desempenha papel fundamental de comunicação entre uma embarcação e as empresas de transportes e armazenagem, despachantes aduaneiros, terminais de contêineres e operadores portuários. É necessário que este profissional possua conhecimento na área jurídica e comercial relacionada com atividades portuárias, pois é ele quem providencia todos os registros e documentos…

Xerez Loureiro Dutra O Regime da Origem Não Preferencial das Mercadorias no Direito Aduaneiro Comunitário Mestrado em Direito Ramo Ciências Jurídico-Económicas Trabalho realizado sob a orientação da Professora Doutora Glória Maria Alves Teixeira PORTO, 2013 O Regime da Origem Não Preferencial das Mercadorias no Direito Aduaneiro Comunitário Artigo científico apresentado à Faculdade de Direito da Universidade do Porto, como requisito para aprovação na…

REGIME ESPECIAL DRAWBACK NA LEGISLAÇÃO ADUANEIRA RESUMO O presente trabalho trata do sistema especial Drawback, regime aduaneiro especial; que é concedido a empresas industriais ou comerciais, tendo a SECEX desenvolvido com o SERPRO sistema de controle para tais operações denominado Sistema Drawback Eletrônico, implantado desde novembro de 2001 em módulo específico do SISCOMEX. A Secretaria da Receita Federal é responsável pela fiscalização das exportações e importações de mercadorias e

ATIVIDADE ESTRUTURADA RESUMO DOS REGIMES ADUANEIROS SAMUEL MAY HELENO RA 201207155624 FACULDADE ESTACIO 2013 Regimes Aduaneiros Especiais Os regimes aduaneiros especiais se distinguem do regime comum pela suspensão ou isenção de tributos incidentes nas operações de comércio exterior. Esses regimes podem facilitar as operações de exportadores, incentivar o desenvolvimento de determinadas regiões do…

o despacho aduaneiro deve ser processado no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Entretanto, para que seja efetuada uma exportação ou importação de mercadorias, por meio do Siscomex, seja ela comum ou simplificada, primeiramente, o interessado deve providenciar, junto à Secretaria da Receita Federal (SRF), sua habilitação, por meio de senha, para operação no sistema e o credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro. A…

ESTADUAL JUSCELINO KUBITCHECK Transito Aduaneiro, Porto Seco Benefícios na Importação Logística ETEC JUCELINO KUBITCHECK 2012 CENTRO ESTAUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITCHECK DAMIÃO RUFO COSTA ELISANGELA BUENO DE MIRA ENALDO SOUARES VIEIRA LOURDES BATISTA RUFO COSTA PETERSON DE OLIVEIRA Trânsito Aduaneiro, Porto Seco Benefícios na Importação…

seja usada para tirar fotos durante o passeio. PROFESSOR - ALEX DE SOUZA SILVA De acordo com a Secretaria da Receita Federal, veja o que o viajante NÃO pode trazer do exterior como bagagem: Não são conceituados como bagagem, no sentido aduaneiro, mesmo que trazidos em mãos pelo viajante:  Objetos destinados a revenda ou a uso industrial  Automóveis, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, trailers e demais veículos automotores terrestres, suas partes e peças 

JUNDIAÍ INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO CURSO SUPERIOR TECNOLÓGICO EM COMÉRCIO EXTERIOR A ATUAÇÃO DO DESPACHANTE ADUANEIRO NAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR: ANÁLISE DAS FUNÇÕES E DA IMPORTÂNCIA DESTE PROFISSIONAL NO ATUAL MERCADO BRASILEIRO Jundiaí 2010 RESUMO O trabalho estuda o desenvolvimento e a importância do despachante aduaneiro, desde seu início até os dias atuais, assim como suas atribuições tanto na importação como na exportação de…

não podendo escolher livremente as situações que irão figurar na hipótese da regra-matriz das contribuições, devendo respeitar a competência atribuída aos Estados, Distrito Federal e Municípios (respeito ao princípio do pacto federativo), além dos direitos fundamentais dos contribuintes e princípios constitucionais tributários. Não faria sentido que o legislador constituinte tenha repartido pormenorizadamente o poder de instituir tributo entre os entes políticos, para depois conceder à…

Usuários 2.1.2) Habilitação RADAR 2.1.3) Siscarga 3.) SH- Sistema Harmonizado 3.1) NCM- Nomeclatura Comum do Mercosul 4) Despacho Aduaneiro 4.1) Documentação para o despacho aduaneiro. 4.2) Documentos na importação 4.3) Documentos na exportação 5) Regimes especiais 5) Logística e Transportes ) Logística Território Aduaneiro ) Armazenagem ) Porto Seco- EADI ) REDEX ) Armazém- Warehouse ) Unidade de transporte Containers Tipos de…