Resumo Direito Civil 2

Resumo Direito Civil I – 2º Bimestre Bens (art 82 CC): são todas as coisas suscetíveis de apropriação pelo homem e que tenha relevância econômica podendo ser matérias ou imateriais. • Em si mesmos: a) Corpóreos: objeto de direito material. Incorpóreos: objeto de direito imaterial, o direito sobre a coisa. b) Imóveis: aqueles que não se pode transportar, caso transportados perdem suas substancias. Móveis: podem ser transportados sem alterar a substancia. IMÓVEIS: 1) Por natureza: abrangendo o solo e tudo que olhe incorporar naturalmente (frutos, espaço e subsolo). Jazidas, minas e outros recursos minerais pertence a União (art 176), podendo o dono a participação dos resultados da exploração. 2) Acessão física artificial ou natural: tudo que se incorporar ao solo permanentemente, de modo que não se possa retirar sem destruição, modificação, assim os bens movéis colocados em um edifício passam a ser imóvel, designa aumento, acréscimo de uma coisa a outra. 3) Determinação legal: art 80 do CC. Direitos reais sobre o imóvel (uso, usufruto, habitação), ações que o asseguram (hipoteca) e direito a sucessão aberta. MÓVEIS: 1) Por natureza: bens sucessíveis de movimentos próprios, ou de remoção por força alheia sem alteração da substancia ou da destinação econômica social deles. Há bens moveis por natureza que a lei transforma em imóveis como navio e avião. 2) Por antecipação: são bens que incorporados ao solo, destinam-se a separação. Serão convertidas em móveis –

Teoria do Fato Jurídico. Teoria do fato jurídico: origem alemã difundida no Brasil. Cientifica o direito para explicar o que compõe o mundo do direito. Quando confundimos direito e moral, o problema é que a moral das pessoas não é igual. Por isso, Kelsen tenta “limpar” o direito de tudo isso, para que este seja científico. A passagem do mundo dos fatos para o mundo do direito chama-se incidência. Os fatos jurídicos seguem uma determinada divisão: Fato jurídico ilícito. Fato…

1. Fato Jurídico: é uma ocorrência que interessa o direito, podendo ser ordinário (ex. decurso do tempo – prescrição) ou extraordinário (ex. catástrofe gera morte de alguém, passando, portanto, a ser um fato que gera efeitos no mundo jurídico – fato jurídico). 2. Ato Jurídico a. “lato senso”: é toda manifestação de vontade que está de acordo com o ordenamento jurídico. Neste cenário, é ato jurídico a lei, a moral, a ordem pública e os bons costumes. b. “stricto senso”: é toda…

Resumo da 2ª Aula em 12/02/2014 I – Conceito de Direito Civil: Ramo do Direito Privado  Familiares Reger Relações  Patrimoniais  Obrigacionais * Pilares: - Liberdade - Responsabilidade II – Fontes do Direito Civil: - Formais / Diretas / Imediatas  Leis - Informais / Mateiras / Indiretas / Mediatas  Costumes, Jurisprudência,…

Autocontrato: negocio consigo mesmo. Art. 117. Salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo. Para se existir um contrato é necessário ter duas vontades Vinculadas pela mesma pessoa Precisa ter autorização legal ou convencional Negócio é anulável Ex: uma pessoa se ausenta do país e elege um representante, ele quer vender uma casa e o representante quer compra-la…

controvérsia, paralisam-se os efeitos do contrato e, consequentemente, a sua execução, cabendo ao Poder Judiciário dirimir a controvérsia, declarando com força vinculativa para as partes o sentido da palavra, frase ou cláusula controversa. Espécies. 1 A interpretação contratual é dita declaratória quando tem como único escopo a descoberta da intenção comum dos contratantes no momento da celebração do contrato. 2 É chamada de integrativa ou construtiva quando objetiva o aproveitamento…

DIREITO SUCESSÓRIO SUCESSÃO DO COMPANHEIRO (UNIÃO ESTÁVEL) ART. 1790 CC: A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes: I - se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho; II - se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles; III - se concorrer com outros…

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk k Resumão Direito Civil RESUMO DIREITO CIVIL Conteúdo 1. Das Pessoas; pag. 02 2. Dos Bens pag. 08 3. Do Bem de Família pag. 12 4. Ato Jurídico pag. 13 5. Direitos Reais e Pessoais pag. 17 6. Direitos das Obrigações pag. 30 7. Con 22195 Palavras 89 Páginas Resumo De Direito Civil RESUMO DE DIREITO CIVIL Bens Caracteres: 1) Possibilidade do bem ser alienado, tem que possuir uma…

realização dos valores do ser humano. Sumário: Resumo; Palavras-Chave; Introdução; 1. Constitucionalização e Interdisciplinaridade; 2. Apreensão do Vocábulo Princípio; 3. Princípios do Contrato; 3.1. Autonomia da Vontade; 3.2. Função Social do Contrato ou Supremacia da Ordem Pública; 3.3. Princípio da Força Obrigatória das Convenções; 3.4. Princípio da Revisibilidade do Contrato; 3.5. Princípio da Boa-Fé; 3.6. Princípio da Relatividade das Convenções; 4. Conclusões;…

BIBLIOGRAFIA Constitucional Direito Constitucional Esquematizado – Pedro Lenza – Ed. Saraiva Direito Constitucional – Paulo Roberto Dantas – Ed. Atlas (resumo – revisão) Tributário Direito Tributário Esquematizado – Ricardo Alexandre – Ed. Método Sinopse Jurídica (Vol. 16) – Ricardo Chimenti – Ed. Saraiva (resumo – revisão) Administrativo Direito Administrativo – Fernanda Marinela – Ed. Impetus Sinopse Jurídica (Vols. 19 e 20) – Márcio Elias Rosa – Ed. Saraiva (resumo – revisão)…