Empreendedor individual

FACULDADE ESTACIO DO PARÁ – FAP RESUMO ANANINDEUA - PA 2011 FACULDADE ESTACIO DO PARÁ – FAP RESUMO DO LIVRO Resumo do livro apresentada à Faculdade Estácio do Pará-FAP, como requisito para a obtenção de nota na disciplina Direito Tributário. Orientador: ANANINDEUA – PA[ 2011 Credito tributário O crédito tributário nada mais é do que própria obrigação tributária principal formalizada pelo lançamento, ou seja, tornada líquida e certa pelo lançamento. A obrigação tributária principal consiste no pagamento de tributo ou de pena pecuniária. O crédito tributário nada mais é do que a conversão dessa obrigação ilíquida em líquida e certa, exigível no prazo estatuído na legislação tributária. O lançamento é um procedimento administrativo no sentido de que um agente capaz procede à averiguação da subsunção do fato concreto à hipótese legal (ocorrência do fato gerador), a valoração dos elementos que integram o fato concreto (base de cálculo), a aplicação da alíquota prevista na lei para a apuração do montante do tributo devido, a identificação do sujeito passivo, e, sendo o caso, a propositura de penalidade cabível. Atividade do lançamento, que é obrigatória e vinculada, tem-se por concluída com a notificação do resultado ao sujeito passivo, quando então opera-se a constituição definitiva do crédito tributário. O Código Tributário Nacional adota três modalidades de lançamento: o lançamento direto, o lançamento misto e o lançamento por homologação.…

ESTÁCIO FAP ATIVISMO JUDICIAL NA TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS: MEIO AMBIENTE Rafael Sousa Araújo Pimentel Belém - PA 2014 ATIVISMO JUDICIAL NA TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS: MEIO AMBIENTE …

ESTÁCIO FAP ATIVISMO JUDICIAL NA TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS: MEIO AMBIENTE Rafael Sousa Araújo Pimentel Belém - PA 2014 ATIVISMO JUDICIAL NA TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS: MEIO AMBIENTE …

O DIREITO À SUCESSÃO DOS EMBRIÕES Antônia Lisania Almeida Acadêmica do Curso de Direito, 9º Período na Estácio de Sá FAP. O tema que iremos abordar irá trazer varias opiniões distintas, porém, o objetivo é tentar passar um posicionamento pessoal em relação ao Direito Sucessório do Embrião. Para entendermos melhor a sucessão faremos um breve relato e explicaremos de uma forma geral os seguintes pontos: 1 – O que é sucessão 2– Princípio da SAISINE 3 – Quais os tipos de…

Direito do trabalho I. Conceito- é realizado por pessoa física que presta serviço com habitualidade subordinação jurídica mediante salário sem assumir o risco da atividade. I. Requisitos; 1. Pessoalidade – o trabalho deve ser prestado por pessoa física e por trabalhador e contratado em razão de sua qualificação pessoal. Logo, pessoal é o contrato de trabalho e não de serviço. Pessoalidade; pessoa física. Pessoal; é o contrato serviço. Empregador; Pessoa física ou pessoa jurídica.…

INVESTINDO EM PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO TRABALHO: UMA ESTRATÉGIA LUCRATIVA E INTELIGENTE Juliana Silva Carvalho RESUMO: Este artigo mostra o que é acidente de trabalho; quais os tipos; e as vantagens que as empresas têm em realizar a prevenção dos acidentes de várias formas, assumir o mesmo e cuidar do acidentado. Investir em prevenção é uma das ideias mais lucrativas para as empresas. Sem este trabalho é necessário ter muitos gastos com as despesas do funcionário acidentado, pois…

GUISELLAROBERTA MARTINS FREITAS 11010000701 LILIAN FERREIRA DA SILVA 11116002501 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: A abordagem do ensino tributário sob a ótica dos acadêmicos do curso de ciências contábeis em Belém. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na disciplina de Metodologia Científica na ( como quesito para obtenção do grau de bacharel em ciências contábeis na ) Universidade Federal do Pará. Orientador: Prof. Helder Bandeira de Almeida. Aprovado em:…

MANUAL DO ALUNO 2014.2 ESTÁCIO SUMÁRIO MANUAL DO ALUNO MENSAGEM DO PRESIDENTE.............................................................................................3 A ESTÁCIO..........................................................................................................................4 1. SERVIÇOS.......................................................................................................................5 1.1. Campus…

realização dessa seleção pública destinada a selecionar ESTAGIÁRIOS, com atuação específica nos órgãos auxiliares e/ou de execução. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 A 3ª Seleção Pública de Candidatos para o Programa de Estágio será regida pelas disposições contidas neste edital e pelas normas estabelecidas na Resolução nº 031/2013-CPJ, de 5 de dezembro de 2013. 1.2 A seleção visa prover o quadro de estagiários dos órgãos auxiliares e/ou de execução, localizados nas Regiões…

FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ/FAP CURSO DE DIREITO EDIVALDO DE AMORIM SANTOS BELÉM – PARÁ 2014 EDIVALDO DE AMRIM SANTOS A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, NO ÂMBITO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito, apresentado a Faculdade Estácio do Pará/FAP, como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Dr.ª Evanilde…