Resumo De Direito Aduaneiro

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO CAMBORIÚ NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ APLICABILIDADE DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, CIVIS E PENAIS AO SUBFATURAMENTO DE OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA DECLARAÇÃO DECLARO QUE A MONOGRAFIA ESTÁ APTA PARA DEFESA EM BANCA PÚBLICA EXAMINADORA BALNEÁRIO CAMBORIÚ, ____ DE ____________ DE 20__. ________________________________ Professor(a)…

– Maringá. Aos amigos Marco Ribeiro e Moacir Bortoluzzi pelas informações referente à custos em portos secos À amiga Lúcia pela ajuda na procura de informações pertinentes ao tema. “A cada embarque uma nova emoção” Nelson Ludovico RESUMO SISTO, André Fernandes Di. Estudo para redução de custos logísticos utilizando porto seco em processo rodoviário de Importação Este trabalho analisa as vantagens competitivas nos custos logísticos pela utilização do modal…

contra a administração Pública, especificamente em seu Art.334, o crime de Contrabando ou descaminho. Segundo o mesmo, configurar-se-á o tipo penal na ação de importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria. Algumas práticas passíveis de serem punidas por se encaixarem na redação do mesmo artigo são discriminadas em um rol, abaixo exposto: a)Praticar navegação de…

PROCESSO DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO. Trabalho apresentado no curso de graduação á Universidade Metodista de São Paulo, na disciplina Estágio Supervisionado sob a orientação do Prof. Luis Carlos Domingos. São Bernardo do Campo 2014 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo aplicar os conhecimentos teóricos adquiridos na elaboração de uma operação de exportação com base na realidade de pequenas e médias empresas. Utilizamos a empresa multinacional Volkswagen do…

comprador. Este documento é internacional e equivale à Nota Fiscal brasileira. É imprescindível para a liberação aduaneira em qualquer parte do mundo, e nela contém todas as informações pactuadas na negociação internacional. No Brasil, o Regulamento Aduaneiro (RA, Decreto 4.543/2002) define critérios mínimos para emissão e quais as informações necessárias para sua apresentação na Aduana brasileira. O importador deve estar atento a esta legislação, pois a falta de qualquer informação…

III PROFACTORY CONSULTORIA E DESPACHOS ADUANEIROS MANAUS 2014 SEPI – SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL INTERATIVO Projeto Integrado Multidisciplinar – PIM III PROFACTORY CONSULTORIA E DESPACHOS ADUANEIROS Trabalho apresentado à Universidade Paulista UNIP, para obtenção de nota do primeiro semestre nas disciplinas de Fundamentos de Administração, Recursos Materiais e Patrimoniais e Técnicas em Informática. MANAUS 2014 RESUMO Este trabalho…

interessadas o direito de vistoria, de acordo com a legislação aplicável, sem prejuízo da observância das cláusulas do contrato de seguro, quando houver. Art. 12. O Operador de Transporte Multimodal é responsável pelas ações ou omissões de seus empregados, agentes, prepostos ou terceiros contratados ou subcontratados para a execução dos serviços de transporte multimodal, como se essas ações ou omissões fossem próprias. Parágrafo único. O Operador de Transporte Multimodal tem direito a…

Regime Aduaneiro Especial Drawback – Internacionalização de empresa Resumo Este artigo cientifico ira apresentar as dificuldades da internacionalização de uma empresa estrangeira no Brasil devido às altas taxas tributárias que o país impõe. Os impostos para produtos importados são tantos que acabam inviabilizando sua importação assim muitas empresas partem para um processo de internacionalização tendo como principio a fabricação e/ou montagem do equipamento/componente no…

Global Trade Services Rodrigo Cursino de Oliveira – RA: 0811699 Pólo Lauzane Paulista 2009 Sumário Introdução ................................................................................................................................. 3 Resumo ..................................................................................................................................... 4 1. Sistemática de Importação e…

cambial. 2)SECEX-SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR- órgão administrativo do Ministério da Indústria e Comércio Exterior . órgão consultivo. Composto pôr 4 órgãos -Propõe políticas -sugere como utilizar o instrumento aduaneiro -estuda, projeta e propõe as alíquotas de impostos aduaneiros -expõe suas decisões pôr decretos -implementa mecanismos de defesa comercial: -DECEX ( DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR)- quem autoriza as importações e exportações , através das LI…