Resumo De Direito Aduaneiro

Werneck - Política Aduaneira e Fiscal Autor Auditor fiscal aduaneiro, mestre em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas. Autor de "Comércio Exterior e Despacho Aduaneiro", 4 e. e "Missão da Aduana Brasileira sob a Ótica Empresarial", publicados pela Editora Juruá, de Curitiba, "Como Classificar Mercadorias: Uma Abordagem Prática", pela Edições Aduaneiras, bem como "Imposto de Importação, de Exportação e outros Gravames Aduaneiros", pela Freitas Bastos. Escreve no Sem…

Tributário diferencia essa situação como sendo situação de fato e situação jurídica. Mas qual a diferença? Vejamos: Situação que caracteriza o fato gerador (artigo 116, CTN) - De fato: Quando a situação real se resolve somentedentro do Âmbito do direito tributário. Toda situação de fato engloba circunstâncias materiais, ou seja, facilmente se percebe que o fato gerador acontece porque materialmente isto é perceptível Exemplo: Importação...quando acontece o fato gerador da importação no…

RESUMO IMPOSTOS INDIRETOS - aqueles em que a carga financeira tem condição de ser transferida a terceiro, como é o caso também do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados – artigo 153, III da Constituição Federal). O contribuinte do tributo é o industrial, que fica obrigado a recolher o seu respectivo valor, mas pode vir a ser ressarcido financeiramente por ocasião do pagamento do preço por parte do adquirente. Se o contribuinte do tributo é quem realiza a operação de circulação…

tudo que passamos e ainda iremos passar, lembrando que estarei pronta a servir e sempre com o mesmo apreço demonstrado, que é o da amizade sincera e acolhedora em todos os momentos, independentemente dos caminhos que cada um irá seguir! 5 RESUMO QUEIROZ, Zuldineyde Araujo de Oliveira. Carga Tributaria no SISCOMEX – Programa que representa uma nova sistemática administrativa para o comércio exterior Brasileiro, mediante a integração das diversas atividades de várias…

2. CONCEITO DE INCOTERMS: Os INCOTERMS 2010 são termos internacionais de comércio, que tratam das condições de compra e venda, definindo os direitos e obrigações do importador e do exportador no que diz respeito aos custos, responsabilidade de transporte e demais serviços logísticos. O objetivo principal é harmonizar a transação entre as partes, estabelecendo regras internacionais,

A intervenção do Governo brasileiro no Comércio Exterior pode ser resumidas em três tipos de controle: o administrativo, o cambial e o aduaneiro. O controle administrativo é manifesto através das exigências aplicável a cada um dos produtos e a determinadas situações. O controle cambial como o próprio nome diz é baseado na política cambial. E o terceiro, o aduaneiro pela instituição da tarifa aduaneira, que exige para sua cobrança ou dispensa, a edição de legislação regulamentar pertinente.

SIMULADO P/ ANALISTA TRIBUTÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Prova 2 – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (Geral) DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, é incorreto afirmar que: a) A Constituição Federal de 1988 não prevê que a alteração da alíquota do IPI se dê, necessariamente, por Decreto Presidencial. b) A concessão de benefícios fiscais ou a autorização para a prática de atos que gerem impactos sobre o crédito tributário ou sobre sua exigibilidade…

.............. 29 14 Direito Tributário .......................................................................................................................... 31 15 Tributos ........................................................................................................................................ 33 16 Legislação aduaneira ................................................................................................................... 35 17 Valor aduaneiro.....................

Outras alterações (emendas e adições) foram realizadas em 1953, 1967, 1976, 1980 e 1990. Representados por siglas de 3 letras, em Inglês, os termos internacionais de comércio simplificam os contratos de compra e venda internacional. Definem os direitos e obrigações mínimas das partes, para além da produção do bem (tarefas adicionais). Por isso, são também denominados "Cláusulas de Preço", pois cada termo determina os elementos que compõem o preço da mercadoria, adicionais aos custos…

Zona Primaria...................................................................................37 5.4 Zona Secundaria..............................................................................38 5.5 Terminais alfandegados por serviços aduaneiros............................38 5.6 Terminais portuários alfandegados do Brasil...................................41 6 Segurança Portuária................................................................................43 7…