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Incoterms

São termos usados nas trocas internacionais, desenvolvidos pela Câmara Internacional de Comércio para definir as responsabilidades dos vendedores e dos compradores, de uma forma clara, concisa e precisa.

Foram apresentados pela primeira vez em Paris, em 1936, pela Câmara Internacional do Comércio – CCI, que interpretou e consolidou as diversas formas contratuais mais usada, àdata. Todavia, o aperfeiçoamento dos processos de sourcing e procurement, a evolução dos transportes e da logística, o aumento das trocas e a abertura progressiva dos mercados, fez com que os Incoterms passassem por diversas modificações ao longo dos anos, culminando com um novo conjunto de regras, conhecido actualmente como Incoterms 2000 (brochura de nº 560 da CIC)

Outras alterações (emendas eadições) foram realizadas em 1953, 1967, 1976, 1980 e 1990.

Representados por siglas de 3 letras, em Inglês, os termos internacionais de comércio simplificam os contratos de compra e venda internacional. Definem os direitos e obrigações mínimas das partes, para além da produção do bem (tarefas adicionais). Por isso, são também denominados "Cláusulas de Preço", pois cada termo determina oselementos que compõem o preço da mercadoria, adicionais aos custos de produção.

Após agregados aos contratos de compra e venda, os Incoterms passam a ter força legal, com o seu significado jurídico preciso e efectivamente determinado. Assim, simplificam e agilizam a negociação e elaboração das cláusulas dos contratos de compra e venda.

Grupo E, de EX (Grupo de Partida) EXW – Ex Works – a partir dolocal de produção ou local nomeado No grupo E, ou EXW, as responsabilidades e obrigações são mínimas para o exportador. O vendedor cumpre sua obrigação de entrega colocando a mercadoria à disposição do comprador, nas suas próprias instalações. O comprador recebe a mercadoria no local de produção (fábrica, plantação, mina, armazém), na data combinada. O comprador deve assumir todos os riscos egastos necessários ao transporte, passagem de alfândega e seguro da mercadoria vendida.

Grupo F (Transporte Principal Não Pago Pelo Exportador) FCA – Free Carrier – Livre no Transportador O vendedor cumpre sua obrigação de entrega colocando a mercadoria à disposição do agente de transporte designado pelo comprador no lugar acordado, despachada na alfândega para exportação. O desembaraço aduaneiroé da responsabilidade do vendedor. Este termo pode ser utilizado para qualquer modalidade de transporte. FAS – Free Alongside Ship – Livre no Costado do Navio O vendedor cumpre sua obrigação de entrega colocando a mercadoria ao lado do navio destinado ao transporte no porto de embarque designado. O comprador deve assumir todos os custos, riscos de perdas e danos da mercadoria a partir dessemomento. No entanto, o vendedor deve realizar o despacho de fronteira da mercadoria para a exportação. Este termo utiliza-se exclusivamente para o transporte marítimo ou fluvial. FOB – Free on Board – Livre a Bordo do Navio O vendedor, sob sua conta e risco, deve colocar a mercadoria a bordo do navio indicado pelo comprador, no porto de embarque designado. Compete ao vendedor realizar o despacho de alfândega de exportação. O comprador deve assumir todos os custos, risco de perdas e danos da mercadoria a partir desse momento e fazer o despacho de importação no país de destino. Uma transacção FOB lerá: "FOB, porto de exportação". Por exemplo, supondo que o porto de exportação é Boston, uma transacção FOB leria FOB Boston. Este termo é amplamente usado actualmente, pois divide responsabilidadesentre as partes.

Grupo C (Transporte Principal Pago Pelo Vendedor) CFR – Cost and Freight – Custo e Frete As despesas decorrentes da colocação da mercadoria a bordo do navio, o frete até ao porto de destino designado e as formalidades de exportação correm por conta do vendedor. Os riscos e danos da mercadoria, a partir do momento em que é colocada a bordo do navio, no porto de embarque, são...
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