Resumo Dalmo De Abreu Dallari Elementos De Teoria Geral D

No caso do “Instituto de Reeducação do Menor”, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada “a Corte”, “a Corte Interamericana” ou “o Tribunal”), integrada pelos seguintes juízes: Sergio García Ramírez, Presidente; Alirio Abreu Burelli, Vice-Presidente; Oliver Jackman, Juiz; Antônio A. Cançado Trindade, Juiz; Cecilia Medina Quiroga, Juíza; Manuel E. Ventura Robles, Juiz; Diego García-Sayán, Juiz, e Víctor Manuel Núñez Rodríguez, Juiz ad hoc; presentes,…

perante a Comissão e a informação complementar recebida nos dias imediatamente seguintes, Manfredo Velásquez, estudante da Universidade Nacional Autônoma de Honduras, “foi detido de forma violenta e sem intermédio de ordem judicial de prisão, por elementos da Direção Nacional de Investigação e do G-2 (Inteligência) das Forças Armadas de Honduras”. A detenção ocorreu em Tegucigalpa, na tarde de 12 de setembro de 1981. Os denunciantes declararam que várias testemunhas oculares teriam…

DIREITOS HUMANOS E GLOBALIZAÇÃO FUNDAMENTOS E POSSIBILIDADES DESDE A TEORIA CRÍTICA Anuário Ibero-americano de Direitos Humanos (2003/2004) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Chanceler: Dom Dadeus Grings Reitor: Joaquim Clotet Vice-Reitor: Evilázio Teixeira Conselho Editorial: Antônio Carlos Hohlfeldt Elaine Turk Faria Gilberto Keller de Andrade Helenita Rosa Franco Jaderson Costa da Costa Jane Rita Caetano da Silveira Jerônimo Carlos Santos Braga…

Wright, têm as seguintes características: a) originam-se na vontade de uma autoridade normativa; b) são destinadas a um agente, ou agentes, os sujeitos normativos; c) significam que a autoridade quer que o sujeito se conduza de determinada maneira; d) são dotadas de sanção para que tenham efetividade. Quando pensamos em uma sociedade que respeita os direitos humanos, pensamos em que tipo de norma? No primeiro sentido, de regra definidora, conceitual, ou no segundo sentido, de…

ideológico, colocando a linguagem em relação aos processos de produção social. Ao projeto teórico que se propõe, não interessa se essa ou aquela notícia diz a verdade ou não, o que se quer questionar é o que está por trás dela, é explicar o sentido geral do próprio discurso, considerando as condições de produção e os traços semânticos recorrentes. Revelar, assim, a verdade que o texto jornalístico fala ou de algo mascarado sob a forma de notícia. Entrase nesse “mundo de aparências, no…

Sessão: 20 de janeiro de 2010 Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas na(s) data(s) acima indicada(s), relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do TCU quanto aos aspectos relevantes que envolvem o tema. Por esse motivo, a seleção das decisões que constam do Informativo é feita pela…

Estudos em Segurança Pública CAOP Coordenação de Aviação Operacional – CAOP CGCOR Coordenação-Geral de Correições CGCSP Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada CGDI Coordenação-Geral de Defesa Institucional – CGDI CGPFAZ Coordenação-Geral de Polícia Fazendária – CGPFAZ CGPI Coordenação-Geral de Polícia de Imigração CGPRE Coordenação-Geral de Polícia de Repressão a Entorpecentes CIAPA Centro de Integração e Aperfeiçoamento em…

administrativos..... 323 8.2.20. Princípio da especialidade................................................................ 324 8.2.21. Princípio da precaução.................................................................... 325 8.3. Disposições Gerais sobre a Administração Pública.......................................... 326 8.3.1. Precedência da Área Fazendária....................................................... 343 8.3.2. Atividade…

punido pelo artigo 184 do Código Penal. NOTA DOS AUTORES À 9ª EDIÇÃO Mais uma vez, somos gratos pelo largo acolhimento do nosso Curso por parte dos nossos colegas de trabalho técnico-jurídico, colegas de magistério, estudantes e interessados em geral. O sempre crescente número de amigos leitores nos é o maior incentivo para buscarmos, a cada edição, aprimorar o conteúdo do livro, sempre no intuito de melhor expor os pontos mais relevantes da disciplina do Direito Constitucional.…

Revista Trimestral de Jurisprudência volume 214 outubro a dezembro de 2010 Diretoria­ Geral ‑ Alcides Diniz da Silva Secretaria­de­Documentação Janeth Aparecida Dias de Melo Coordenadoria­de­Divulgação­de­Jurisprudência Leide Maria Soares Corrêa Cesar Seção­de­Preparo­de­Publicações Cíntia Machado Gonçalves Soares Seção­de­Padronização­e­Revisão Rochelle Quito Seção­de­Distribuição­de­Edições Maria Cristina Hilário da Silva Diagramação: Eduardo Franco Dias Capa:­Núcleo de…