Resumo Da Clt 2012

inciso III do art. 7º, encontra-se que “duração de trabalho normal não superior a 8 (oito) horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva”. De acordo com a CLT, seção II, art. 58, “a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada não excederá a 8 (oito) horas diárias, desde que seja fixado expressamente outro limite”. Poderíamos dizer que fora desde artigo o…

333.555.777-44, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, não se conformando, venia permissa maxima, com a sentença meritória exarada às fls. 89/96, para interpor, tempestivamente, com fulcro no art. 897, letra “a”, da CLT, o presente recurso de AGRAVO DE PETIÇÃO, onde figura como recorrido JOSUÉ DAS QUANTAS(“Agravado”), em virtude dos argumentos fáticos e de direito evidenciados na MINUTA ora acostada. ( 1 ) Custas processuais O Agravante destaca…

__________________________________________________________________________ RESUMO: O presente ensaio trata das inovações sobre a jornada de trabalho do motorista empregado, a partir da vigência da Lei nº 12.619/2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista empregado, que trabalha no transporte rodoviário de passageiros ou no transporte rodoviário de cargas (art. 1º, parágrafo único, I e II), mediante alterações na CLT e no CTB. De modo expresso, o novo diploma legal…

Domicílio da Reclamada: Vitória/ES; • Desligamento: 30/10/2013 (projeção do aviso → 30/11/2013); • Salário: R$ 1.200,00; • Domicílio da Responsável Subsidiária: Anchieta/ES; • Acerto rescisório: não foi empreendido (recebeu apenas o salário do mês de Out/2012). • Função: auxiliar de limpeza; • Reclamada: JJ LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA (empresa terceirizada – 1ª. Reclamada); • Admissão: 30/01/2007; • Responsável Subsidiária: SIDERÚRGICA ÔNIX LTDA (tomadora dos serviços → 2ª. Reclamada); •…

SALÁRIO E REMUNERAÇÃO Débora Raquel dos Santos Ribeiro Professor-tutor externo Valter Araujo Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Administração (ADG 159) Legislação e Pratica Trabalhista 26/10/12 RESUMO Neste trabalho faremos uma abordagem, sobre algumas formas de salário, dentro do conceito das Leis do Trabalho e da Constituição Federal, assim como trataremos das formas de pagamento, prazos e princípios de proteção do salário. Da mesma forma abordaremos o…

Administração ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Etapa 01, 02, 03, 04 e 05 Nome | RA | Carla Delana | 1187409573 | Lorrany Langmer | 2504042903 | Manoel Zine | 1108339941 | Contabilidade Intermediária Professor(a): Andréa Brasília, DF 2012 Etapa 1 Passo 1 Leia o capítulo 10 da bibliografia básica indicada na disciplina para elaborar os passos desta etapa. • FAHL, Alessandra C; MARION, Jose Carlos. Contabilidade Financeira. 1ª ed. Valinhos: Anhanguera…

Oeste do Paraná (UNIOESTE), Marechal Cândido Rondon, Paraná. RESUMO Ação Rescisória é uma ação autônoma que tem por objetivo declarar nulidade da Sentença que transitou em Julgado (iudicium rescidens) e, se for o caso, proferir novo julgamento (iudicium rescissorium). Carlos Henrique Bezerra Leite, (2007, p 1092), em linguagem poética cita Lisbman que dizia “a ação rescisória tem o corpo de uma ação, mas alma de um recurso.” A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) prevê a…

28/05/2010, (que altera a Resolução CFC n.º 750/93) - no que tange ao Princípio da Competência. Disponível em: http://www.cfc.org.br. Acesso em: 23 mar. 2012. Passo 2 (Equipe) 1. Pesquise os conceitos que definem o Regime de Caixa e Regime de Competência nos livros disponíveis na biblioteca ou internet e o material disponível em: . Acesso em: 23 mar. 2012. 2. Elabore uma resenha em no máximo uma lauda, explicando o conceito dos regimes pesquisados. Apresentar ao professor da…

A CIPA DENTRO DE UMA ORGANIZação RESUMO O objetivo deste paper é desenvolver a história da CIPA, que foi uma importância grandiosa na manifestação em função de prevenir acidentes do trabalho no Brasil, assim como o primeiro desenvolvimento de atividade nacional e de qualidade prática, tanto da parte das autoridades que fundaram dispositivos correto para o funcionamento das CIPA´s como da parte privada que também passaram a constitui-se em seus estabelecimentos. As informações da…

Periculosidade São Luis – MA 2012 NETCOM – Treinamentos e Soluções Tecnológicas Curso Técnico de Eletromecânica Disciplina: Higiene e Segurança Armando Menezes Daysa Nunes Igor Gomes Karine Machado Periculosidade Trabalho elaborado para obtenção de nota da 1° Avaliação da disciplina de Higiene e Segurança São Luis 2012 Armando Menezes Daysa Nunes Igor Gomes Karine Machado Periculosidade Prof. Emanuell Alves Silva São Luis - MA 2012 Sumário…