Resumo Da Clt 2012

CITROLLTDA Advogado da Ré: LUIZ ALEXANDRE C. CASTELO BRANCO OAB/RJ 144.381 Endereço para notificações: Rua Maestro Felício Toledo 495 sala 1015 24130-102 - Niterói – Rio de Janeiro C O N T E S T A Ç Ã O 1. UM BREVE RESUMO DA AÇÃO A reclamante alega ter sido admitido em 07.07.2010, para exercer a função de frentista, percebendo mensalmente a importância de R$ 622,00, vindo a ser dispensado, verbalmente, sem justa causa em 08.03.2012, sem receber…

do Aviso Prévio Proporcional no fim do contrato de trabalho é de grande importância. O Aviso Prévio é um direito garantido Constitucionalmente em nosso Ordenamento Jurídico a partir do Advento da Constituição Federal de 1.988, e regulamentado pela CLT e atualmente pela Lei 12.506/11. A referida lei trouxe em a figura do acréscimo de dias a figura do aviso prévio que rotineiramente tinha prazo fixo, a possibilidade de aumento de dias ao aviso prévio fez surgir a necessidade da…

escritório jurídico na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Farol, nesta cidade, onde receberá as intimações de direito, vêm, perante V. Exa., propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face da XXXXXXXXXXXX, localizada na Av. XXXXXXXXXXXXX, nº, nesta capital. DO RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHO O Reclamante foi contratado pela XXXXXXXXXXXXXXX em janeiro de 2010, ainda quando a igreja era localizada na Praça XXX no Bairro do XXXXX, para prestar serviço de segurança privada da igreja e dos recursos…

PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO HENRIQUE TOMAZONI O ARTIGO 384 DA CLT E SUA APLICABILIDADE AOS TRABALHADORES DO SEXO MASCULINO LONDRINA 2014 HENRIQUE TOMAZONI O ARTIGO 384 DA CLT E SUA APLICABILIDADE AOS TRABALHADORES DO SEXO MASCULINO Artigo de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Especialização em Direito do Trabalho e…

FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA RIO DO SUL 2012 RESUMO O mundo está globalizado e com isso ocorre a competição no mercado de trabalho, para a venda de produtos. Com isso vêm à necessidade de adequações a novas exigências de trabalho, com isso adequar as estruturas de emprego com a flexibilização. As empregas em busca de menos gastos e mais qualidade de produção e os funcionários querendo mais benefícios e valorização ao…

subscreve, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 847 da CLT c/c art. 300 do CPC, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por Jussara Péclis, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), RG nº ..., CPF nº ..., com CTPS nº .... e série ...., residente e domiciliado na Rua ..., nº...., Bairro...., Goiânia – GO, CEP ..., consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA A Reclamante…

Previdência Social IRRF Adicionais Vale--Transporte, C.Sindical, Folha de Pagto Vale Férias, 13º Salário Rescisões: Homolognet e novo TRCT CPP = Contribuição Patronal Previdenciária Desoneração da Folha 6 1. Fontes do Direito Trabalhista CLT – Consolidação das Leis do Trabalho Constituição Federal de 1988 (art. 7º) Leis Ordinárias (FGTS, 13º Salário, etc) etc) Súmulas do TST Decisões da Justiça Trabalhista e outras (só (só para quem entrou com o processo é lei!)…

programa do concurso Direito do Trabalho Férias Direito e Duração Referência Legislativa Básica: CLT - Artigos 130 a 133; Art. 7.º, inciso XVII e Convenção 132 da OIT Destaque: Examine os comentários que preparamos sobre a Convenção 132 da OIT que trata das "Férias Anuais Remuneradas". Ali fazemos um breve estudo sobre a sua aplicabilidade sob o enfoque da hierarquia das normas. O direito às férias remuneradas consta da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, em seu…

desenvolvido para fins didáticos no contexto da Disciplina de Gestão Comercial. Alunos: Jean M. Martins Barbosa Juan Carlos Pereira Marcelo C. de Carvalho Thiago Ramos N. da Silva São Paulo Novembro de 2014 Sumário I. O Projeto. 4 1.1 Resumo Executivo. 4 1.2 Missão da Estratégia. 4 1.3 Objetivos e Metas. 4 II. Perfil Individual da Equipe de vendas (mini currículos). 5 2.1 Estrutura Organizacional da área. 5 III. Plano Comercial. 8 3.1 Ambientes do Negócio. 8 3.2 Definição do…

Com fulcro no art. 897, “a”, da CLT, de acordo com as razões em anexo, as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da _ª Região. As custas serão recolhidas ao final pela parte sucumbente. Requer a intimação do recorrido para que o mesmo apresente suas Contra-Razões do Agravo de Petição. Delimitação da matéria: Excesso na execução Delimitação dos valores: Nestes termos, Pede deferimento. Maceió, 11 de junho de 2012. Advogada. OAB/AL.XXXX.