Calculos Trabalhistas

Bem vindos ao Treinamento!!!

Zenaide Carvalho www.zenaidecarvalho.com.br 1

Treinamentos Abertos e In Company em todo o Brasil
CENTRESAF-PR
CENTRESAF-BA

RJ, BA e Pelotas-RS

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CATArioca
CATA
rioca,, Flamengo e Avaí
Avaí...
...

Um pensamento para abrir o dia!

“Por maior que seja a capacidade,
Sem treinamentos Não se manifesta.”
Taniguchi

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Metodologia

1. Apresentação de SLIDES
2. Exercícios de cálculos em dupla
3. PERGUNTAS respondidas na hora (levante o dedo!)
4. Celular no Silencioso

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Programa
Fontes do Direito Trabalhista
Jornada de Trabalho e SREP
Previdência Social
IRRF
Adicionais
Vale--Transporte, C.Sindical, Folha de Pagto
Vale
Férias, 13º Salário
Rescisões: Homolognet e novo TRCT
CPP = Contribuição Patronal Previdenciária
Desoneração da Folha
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1. Fontes do Direito Trabalhista
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
Constituição Federal de 1988 (art. 7º)
Leis Ordinárias (FGTS, 13º Salário, etc) etc) Súmulas do TST
Decisões da Justiça Trabalhista e outras (só
(só para quem entrou com o processo é lei!) lei!) Convenções Coletivas do Trabalho (CCT)
Os direitos trabalhistas prescrevem em 05 anos até o limite de 02 anos após a extinção do contrato de trabalho.
Não prescrevem as anotações para fins de prova perante a Previdência Social!
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2. Jornada de Trabalho
Art. 58 e seguintes da CLT

Limite: 8 horas diárias e 44 semanais, totalizando
220 horas por mês
Tolerância de 5 minutos na entrada ou saída, no máximo 10 por dia
Horas extras limitadas a 2 por dia, pagas com pelo menos 50% a mais
Banco de Horas, depende de acordo ou convenção coletiva (em caso de rescisão, tem que pagar como
H.Extra)

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Quem não precisa ter controle de jornada?

Quem exerce atividade externa incompatível com a fixação de horário. Ex: vendedores externos Exercentes de cargo de gestão, que ganhem pelo menos 40% a título de gratificação por cargo de confiança.
Papeleta de