Rollin fao e brasileiros

Competitividade na regulamentação do transporte rodoviário de passageiros: uma análise à luz de um modelo de auditagem Fernando Antonio Oliveira Rolim1; Anísio Brasileiro2 Resumo: Este artigo apresenta os resultados da aplicação de um modelo de auditagem sobre as regulamentações e instituições dos sistemas de Transporte Intermunicipal Convencional de Passageiros por Ônibus (TIPO) de três estados brasileiros, bem como sobre o sistema nacional de Transporte Interestadual por Ônibus (TRIP). O modelo apresenta boas práticas regulatórias, é baseado nos ensinamentos da Regulação Econômica e em diretrizes apontadas pela International Organization of Supreme Audit Institutions (INTOSAI), e leva em conta a caracterização de serviço público imposta àquelas atividades pela Constituição Federal. Aqui, focou-se atenção nos elementos mais diretamente relacionados à competitividade. Percebe-se que a competição não é estimulada pelos regramentos, que há muitas barreiras à entrada nos mercados, que licitações para delegação dos serviços são raras, e que o setor carece de reformas para que os serviços sejam prestados de forma mais eficaz e moderna. Abstract: This paper shows the results from the application of a proposed model of audit upon the regulations and institutions of the Intercity Coach Transport (TIPO) systems from three Brazilian States and from the National Interstate Coach Transport (TRIP) system. The model shows good regulatory practices and it is based on the lessons…

estudos da disciplina Gestão da Qualidade. RESUMO Este trabalho tem por objetivo, verificar os tipos de transportes disponíveis seja para a população e/ou empresas, onde cada uma delas tem como objetivo oferecer o melhor serviço e desempenho visando qualidade, pontualidade e baixa tarifa, bem como os buscadores/tomadores destes serviços visam melhor qualidade, menor preço, menor tempo de espera e entrega e principalmente o produto/passageiro colocado em seu destino com segurança e…

Legalização ................................................................................................... 32 3.4 Legislação Específica .................................................................................... 54 3.4.1 Legislação de Transportes no Âmbito Municipal ................................ 54 3.4.2 Legislação de Transportes no Âmbito Interestadual ............................ 57 3.4.3 Leis Gerais…

Professor: Regina Marcia Longo POLÍTICAS SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E QUALIDADE AMBIENTAL Aline Mirandola RA: Fabiane Fujimori RA: 05349717 Guilherme Dias Gonzaga RA: 08130932 Verena RA: Victor Gabriel Vignado RA: 05036363 Campinas 19 de novembro de 2009 INTRODUÇÃO OBJETIVO O principal objetivo…

do livro “Normas Florestais Federais para a Amazônia” vem suprir uma lacuna e representa uma contribuição a diversos atores das áreas de direito ambiental, florestal e a estudantes de modo geral. Contribui também para a política florestal dos demais países da Bacia Amazônica. O conteúdo reúne as normas – leis, decretos, instruções normativas e normas de execução vigentes, em aplicação no momento – publicadas no âmbito do governo federal. O livro materializa dois momentos e êxitos…

.............................................. 164 VIII 5.7. ETST – Energia temporária para substituição..................................................... 170 5.8. ICMS: cobrança e sua aplicação............................................................................... 171 5.9. Cobrança de multa e seu percentual..................................................................... 171 5.10. Fator de potência ou energia reativa…

735, de 22 de fevereiro de 1989 Dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica, cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras providências ........................................................... 114 Lei nº 7.754, de 14 de abril de 1989 Estabelece medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios e dá outras providências . ............................................................. 117 Lei nº…

normas técnicas não serem leis, estas têm força de lei em função do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil, de leis específicas existentes no direito brasileiro que obrigam o cumprimento de normas técnicas na atividade da construção civil e das resoluções do Confea e Crea, que regulam o exercício de profissões de engenheiro, arquiteto, entre outras, Isso significa que, para quem atua na atividade de construir, não cumprir normas técnicas é correr riS-COS jurídicos ou deixar a…

leI Nº 7.365, de 13 de SeTeMbRO de 1985 leI Nº 7.643, de 18 de dezeMbRO de 1987 leI Nº 7.661, de 16 de MAIO de 1988 leI Nº 7.735, de 22 de FeveReIRO de 1989 dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica, cria o Instituto brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras providências .......................................................... 114 estabelece medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios e dá outras…

leI Nº 7.365, de 13 de SeTeMbRO de 1985 leI Nº 7.643, de 18 de dezeMbRO de 1987 leI Nº 7.661, de 16 de MAIO de 1988 leI Nº 7.735, de 22 de FeveReIRO de 1989 dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica, cria o Instituto brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras providências .......................................................... 118 estabelece medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios e dá outras…