Resumo Da Clt 2012

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895, I, da CLT, de acordo com a razões em anexo as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional da 21ª Região Segue comprovante do recolhimento das custas e depósito recursal. Termos em que, Pede deferimento. Natal, 31 de outubro de 2012. _______________________ Advogado OAB... RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Origem: ...…

TECNOLÓGICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO RESUMO DAS NORMAS REGULADORAS Aluno: Adenilson Claro Maia Teresópolis - RJ 2012 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS CENTRO DE CIÊNCIAS TECNOLÓGICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO RESUMO DAS NORMAS REGULADORAS Aluno: Adenilson Claro Maia Orientador: Paulo Junior Teresópolis - RJ 2012 RESUMO DAS NORMAS REGULADORAS Com o aparecimento do…

EM PAGAMENTO Em face de JOANA FIRMINO, brasileira, casada, costureira, inscrita no CPF sob o n.º “...”, RG n.º“...”, CTPS n.º “...”, residente na Rua Lopes Andrade , 20 – Maceió – AL, pelas razões de fato e de direito a seguir esposadas. I – DO RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHO A reclamada foi contratada pela reclamante no dia 12.09.2008, para exercer função de costureira, na unidade de Maceió-AL, sendo dispensada sem justa causa no dia 11.10.2012, mediante aviso prévio indenizado, neste…

PARANÁ. PROCESSO Nº 555/2012 Viola de Ouro Ltda ³, por seu advogado, com escritório no endereço constante no rodapé ², onde receberá intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move Zeca Pagodinho já qualificado no exordial, apresentar sua CONTESTAÇÃO, com fulcro no artigo 847 da CLT combinado com artigo 300 do CPC, pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir. I. RESUMO DA INICIAL O…

TST: Primeiro passo para extinção ou mitigação pontual do Jus Postulandi no Processo do Trabalho? Brasília, 15 de julho de 2013. ÍNDICE: I. RESUMO – p.03 II. ABSTRACT- p.04 III. INTRODUÇÃO- p.05 IV. DESENVOLVIMENTO – p.5-20 V. CONCLUSÃO – p.20 VI. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS – p.22-23 I. RESUMO: Em linhas gerais o presente trabalho objetivou a abordagem de um dos temas mais debatidos dentro da ceara trabalhista, qual seja: Jus…

ETAPA 4 2 - Fazer um resumo das principais informações que serão utilizadas para cálculo da folha de pagamento. Para esse cálculo, serão aplicados os percentuais estipulados em lei. FOLHA DE PAGAMENTO A folha de pagamento é um resumo dos pagamentos e descontos por parte do empregador aos seus empregados e contribuintes individuais (empresários autônomos e equiparados). A obrigatoriedade da elaboração da folha…

refeição e descanso (Artigo 304, caput, da CLT). Em se tratando de força maior, a carga horária poderá ser ultrapassada além dos limites estipulado no Artigo 303 e 304, caput. No entanto, o excesso deverá ser comunicado à Divisão de Fiscalização do Departamento Nacional do Trabalho ou às Delegacias Regionais, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, indicando expressamente os motivos (Artigo 304, § único da CLT). As horas ultrapassadas do…

CONTESTAOCom base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamao Trabalhista proposta por IVANIZE PEREIRA DA SILVA, brasileira, casada, operadora de caixa, RG n 4768845, CPF n 919.949.504-05, com CTPS n 1230001 e serie 001, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos 1) RESUMO DA RECLAMAO TRABALHISTA. O Reclamante IVANIZE PEREIRA DA SILVA alega que foi contratado no ano de 16/11/2012, tendo sido dispensado em 31/12/2012 o Reclamante ajuizou…

constrição judicial, o Embargante ajuizou a devida Ação de Embargos à Execução, onde levantou-se inicialmente os pressupostos de sua admissibilidade, tais como sua tempestividade (CLT, art. 884), a garantia do juízo pela penhora e no tocante ao recolhimento das custas processuais com o trânsito em julgado da demanda. (CLT, art. 789-A) No tocante à garantia do juízo da execução, em face da penhora, delimitando-se que o bem constrito cobria o valor do crédito exequendo, foram levantadas…

opostos após o prazo de cinco dias previsto no artigo 884, caput, da CLT, cujo termo inicial se dá com a ciência pessoal do executado acerca da conversão do bloqueio judicial em penhora. (TRT 4ª R. - AP 0123900-28.2009.5.04.0241; Seção Especializada em Execução; Relª Desª Maria da Graça Ribeiro Centeno; Julg. 09/10/2012; DEJTRS 15/10/2012; Pág. 618) EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO PARA A OPOSIÇÃO. INÍCIO. O artigo 884, caput, da CLT, é claro ao facultar à executada a oposição de embargos à…