Resumo Capitulo A Capitulo Dos Delitos E Das Penas

que são os delitos que atentam contra vida, o patrimônio, a segurança, a saúde da sociedade como um todo, ou seja, de um número indeterminado de pessoas. A incolumidade pública é um complexo de bens relativos à vida, a integridade corporal, à saúde de todos e de cada um que compõe a sociedade. O título VIII foi dividido em três capítulos que são: crimes de perigo comum (Capítulo I), crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos (Capítulo II) e crimes

Suposto. Supressão ou Alteração de Direito Inerente ao Estado Civil de Recém-Nascido; 1.3 Sonegação de Estado de Filiação; Conclusão. RESUMO O paper em questão vem tratar dos Crimes Contra o Estado de Filiação (inseridos nos Crimes Contra a Família) previstos no Capítulo II, Título VII, do Código Penal Brasileiro (CPB). O Objeto jurídico a ser tutelado neste capítulo além da formação da Família, é, especificamente, o estado de filiação, bem como a fé pública dos documentos oficiais…

inicial, limita à análise ao capítulo II da parte II da citada obra; o segundo restringi às percepções pessoais decorrentes da leitura e reflexão a cerca do texto “A mitigação das penas”. 2. DESENVOLVIMENTO Diferentemente da parte I, que se refere às penas físicas, aos suplícios, como forma de punição, até o final do século XVII ou meados do século XVIII, a segunda parte apresenta a mudança da forma punitiva até então dominante. Essa mudança consiste na especificação das penas conforme…

sujeito ativo do delito de estupro. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA O trabalho que ora se inicia tem como objeto de estudo a mulher como sujeito ativo no crime de Estupro, em virtude da modificação trazida pela Lei nº 12.015/2009. Inicialmente, calha acentuar logo em seu primeiro capítulo o conceito de ação penal, conceito de sujeitos ativos e passivos, crime próprio e crime comum, aborto sentimental e noções gerais do delito de estupro. Convém ainda neste mesmo…

ser bem sucedido, precisa ter dedicação total, buscar seu último limite e dar o melhor de si”. Ayrton Senna RESUMO Esta monografia objetiva sanar as dúvidas sobre os possíveis problemas em relação à aplicação de medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente. Espera-se, assim, que a aplicação da medida socioeducativa, cumulada ou não com a medida de proteção, como pena em sentença seja feita com a devida observância de todos os direitos do adolescente infrator.…

obra Dos delitos e das penas, de Cesare Bonesana: da notícia e pleito às conquistas de direitos e garantias individuais constitucionais atinentes ao direito penal Fernanda Spigariol Lima – RA T11057-2 Iara Cristina Silva – RA T10373-8 Ricardo Carvalho Silva – RA T21524-2 Ricardo Galantini - RA T14095-1 Samantha Figueiredo – RA T11062-9 Professor FLAVIANO PIERANGELI São Paulo, 30 de Outubro de 2014. Resumo O objetivo deste trabalho é apresentar uma resenha sobre do livro “Dos…

Caruaru 2012 Parte I - Suplício Foucault inicia seu livro com a história de Damiens, condenado a 2 de março de 1757 e que teria como punição ser suplicado. O suplício era um ritual público onde o objeto da condenação era o corpo do paciente. "Uma pena para ser um suplício deve obedecer a três critérios principais: em primeiro lugar produzir uma certa quantidade de sofrimento[...] mas não é só: esta produção é regulada. O suplício faz correlacionar o tipo de ferimento, a qualidade,…

Dos crimes contra o Respeito aos Mortos1 Jesiel Lopes Ferreira 2 Jonathas Souza dos Santos3 Patrícia Guimarães4 Resumo: O presente estudo visa examinar as espécies de Crimes Contra o Respeito aos Mortos dispostas no Código Penal Brasileiro. Para tanto, buscamos delinear os institutos incidentes sobre a matéria, trazendo seus conceitos e principais características, bem como a origem, conteúdo e natureza da tutela do respeito aos mortos, abrangendo, além de seus pontos doutrinários…

Resumo do livro As Misérias do Processo Penal - Carnelutti ,Francesco. Prefácio O livro trata a lei como um sistema lógico necessária, ou seja, um meio de ligar um fato e uma conseqüência a ele associado. Não existe a possibilidade da conseqüência não se seguir à causa.Para Carnelutti o ato de julgar com base em normas jurídicas é artificial. Através dessa ideia seria necessario conhecer o passado inteiro do acusado para poder julgar um processo penal, seria preciso ver o todo

‘DOS DELITOS E DAS PENAS” – CESARE BECCARIA DA MODERAÇÃO DAS PENAS Conceitos e Definições A obra, "Dos Delitos e das Penas", sem sombra de dúvidas, foi inspirada nas condições desumanas às quais as pessoas eram submetidas e nas penas que eram aplicadas à época (Século XVIII). No capítulo “Da Moderação das Penas”, Beccaria fez uma reflexão sobre as reais necessidades de aplicação de determinadas formas de punição e a função das penas, que de acordo com o autor tem uma função preventiva.