A mulher como sujeito ativo do estupro

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  • Publicado : 26 de março de 2013
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1. TEMA

A mulher como sujeito ativo do delito de estupro.



2. DELIMITAÇÃO DO TEMA

O trabalho que ora se inicia tem como objeto de estudo a mulher como sujeito ativo no crime de Estupro, em virtude da modificação trazida pela Lei nº 12.015/2009.
Inicialmente, calha acentuar logo em seu primeiro capítulo o conceito de ação penal, conceito de sujeitos ativos epassivos, crime próprio e crime comum, aborto sentimental e noções gerais do delito de estupro. Convém ainda neste mesmo capítulo, demonstrar a evolução legislativa referente ao crime de estupro, bem como fazer uma comparação entre o sistema vigente anterior e o atual.
A seguir, em seu segundo capítulo, será apresentada a divergência dos modelos legislativos adotados, a análise da mulhercomo sujeito ativo no delito de estupro, seus aspectos sociais, bem como as divergências acerca da possibilidade do estupro realizado pelo sexo feminino.
Por fim, o terceiro capítulo abrange a responsabilidade dos criminosos do delito de estupro, especialmente a responsabilidade da mulher como autora do crime. Por conseguinte, apresentam-se as consequências do resultado gravidez, oaumento de pena e o aborto sentimental em virtude desse resultado ocorrido. E, ainda, são trazidas eventuais críticas para as questões ora abordadas.




3. RESUMO

A Lei n. 12.015/2009 alterou de forma relevante os chamados crimes sexuais que, anteriormente, eram tratados como crimes contra os costumes.
A questão da sexualidade humana, especialmente quanto ao delito deestupro, que é classificado como hediondo, sempre preocupou os doutrinadores penais. A alteração feita pela Lei n.12.015, de 7 de agosto de 2009, buscou tutelar os bens jurídicos no que diz respeito à questão da sexualidade humana.
É de se ressaltar que, com a modificação trazida, os sujeitos do delito mudaram, deixando de ser classificado o crime como próprio (anteriormente tendocomo sujeito ativo somente o homem) e passando a ser classificado como crime comum (qualquer pessoa pode ser sujeito ativo ou passivo do delito).
Quanto à essa abordagem, dos sujeitos do delito, há debates doutrinários a respeito da mulher ser tratada como sujeito ativo. A Lei 12.015/2009 igualou homem e mulher, desprezando qualquer característica especial que possam ter, aliás, esseé o mínimo que se espera de uma lei justa.



4. JUSTIFICATIVA

Tal estudo é de suma valia pois, atualmente, em nosso país, os delitos praticados, chamados de crimes contra a dignidade sexual, estão crescendo a cada dia de maneira notória e para solucioná-los é necessário que o tema seja aprofundado.
Importa a pesquisa em apreço não só aos operadores do direito mas também atodos aqueles que integram nossa sociedade, pois é um tema atual que sofreu modificações e afeta diretamente o psicológico e o social da população.
Compete, assim, ao estudioso do Direito, preocupar-se em se aprofundar em tema de grandiosa importância social, como este que ora apontamos, ainda mais quando o que se propõe é a segurança e a justiça em face dos delitos cometidos. Deve,portanto, o operador do direito buscar instrumentos e/ou soluções que facilitem a diminuição ou até a extinção do referido delito, através de aplicação de penas e sanções aos delinquentes. Daí a relevância de desenvolvimento do tema do presente trabalho.




5. OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS

Com as modificações trazidas pela Lei 12.015/2009 houve a junção do crime de estupro e o crime deatentado violento ao pudor. Tendo em vista que se trata de uma modificação recente, de forma geral, é necessária a pesquisa aprofundada acerca do tema, a fim de se esclarecerem as divergências resultadas de tal unificação.
Sendo assim, o objetivo geral deste trabalho é abranger e analisar tanto o bem jurídico penalmente tutelado em decorrência do delito de estupro quanto as suas...
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