Resumo Capitulo A Capitulo Dos Delitos E Das Penas

RESUMO DE DIREITO PENAL Prof. Sergio Ricardo / Prof. Nei Cezar Sergior.penal@gmail.com neicezar@gmail.com PARTE GERAL PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL: LEGALIDADE, ANTERIORIDADE, IRRETROATIVIDADE E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA CONCEITO ANALÍTICO DO CRIME (fato típico e antijurídico) ANÁLISE DA MENORIDADE *A POSIÇÃO DE GARANTE DO POLICIAL MILITAR – art. 13,§2º, a, CP. EXCLUDENTES DE ILICITUDE – art. 23 CP LEGÍTIMA DEFESA X ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL PARTE ESPECIAL…

DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: PRINCIPAIS MUDANÇAS ADVINDAS COM A LEI Nº 12.015/2009. Aldemir do Carmo Silva RESUMO Este trabalho apresenta as principais mudanças introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro, em função da entrada em vigor da Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009, que alterou o Título VI do Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1940. Em face das mudanças ocorridas na sociedade, este diploma legal já não correspondia satisfatoriamente ao tema da dignidade sexual da

organizada no Brasil e suas implicações na sociedade. Percebe-se que pouco se tem escrito ou estudado sobre o tema em epígrafe, apesar de sua importância no cenário processual penal, notadamente com relação às dificuldades constatadas nas apurações dos delitos praticados por organizações criminosas, grupos de extermínios com participação de policiais e outros agentes públicos; por essa razão despertou o nosso interesse no aprofundamento do tema. É notório que diante de tais situações,…

Resumo do Livro “Dos delitos e das Penas” de Cesare Beccaria UFMG 2011 Em “Dos Delitos e das Penas”, Beccaria faz duras criticas ao sistema penal de sua época, a saber século XVIII, o autor durante obra incita a sociedade e principalmente os governantes a repensarem todo o sistema. Logo no primeiro capítulo Beccaria lança sua Tese que as penas devem ser o mínimo necessário para que se possa conservar a segurança e a liberdades dos súditos, pois os homens abrem mão de parte de…

LEI DE EXECUÇÃO PENAL – LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 REMIÇÃO DA PENA PELO ESPORTE ORIENTANDO(A): RAFAEL BARREIRA DUARTE ORIENTADOR(A): PROFª Ms. MIRIAM MOEMA RORIZ GOIÂNIA 2013 RAFAEL BARREIRA DUARTE LEI DE EXECUÇÃO PENAL – LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 REMIÇÃO DA PENA PELO ESPORTE Monografia Jurídica, apresentada

RESUMO Cesare Beccaria, em sua obra “Dos Delitos e Das Penas”, apresenta conceituações com relação à ciência do Direito Penal e sua abrangência. Prontamente podemos atestar a sua indiscutível influência nos avanços do sistema penal até os dias atuais. E assim, possível verificar, em diversas legislações da atualidade, dispositivos que estão permeados pelos princípios defendidos pelo escritor. Acredito que ao ingressar na faculdade a primeira dificuldade que nós alunos enfrentamos é a de…

Petrópolis, Vozes, 1987. 288p. Do original em francês: Surveiller et punir. Bibliografia. Direito penal — História 2. Prisões — História I. Título. 77-0328 CDU — 343.8(091) 343(091) RESUMO DA OBRA “VIGIAR E PUNIR”, DE MICHEL FOUCAULT. PRIMEIRA PARTE: O SUPLÍCIO CAPÍTULO I: O corpo dos condenados Ao fazer um comparativo entre o suplício de Damiens e o regulamento da Casa dos jovens detentos em Paris, com um século entre ambos, o autor começa tratando da…

RESUMO Este trabalho consiste num breve estudo sobre as dificuldades do egresso do Sistema Penitenciário em inserir-se no mercado de trabalho. Para tanto, faz um resgate histórico do surgimento das prisões, sua utilização como pena propriamente dita e a realidade atual dos presídios. Focalizando a teoria do crime, pena e punição, buscando, a partir dessa teoria, definir a ressocialização e os meios mais eficientes para alcançá-la. Por fim, procura fazer um breve resumo histórico dos…

CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA Penal IV JÉSSICA TUANE APARECIDA DA ROCHA LUDMILA RESENDE MORAES RESUMO Este trabalho apresenta as características comuns dos crimes contra a incolumidade pública, uma relação entre os crimes apresentados nos artigos 250 até 285 do Código Penal brasileiro e sua evolução ao que tange a sociedade. Além destes pontos já apresentados, também serão tratados aqui o direito comparado, a doutrina e jurisprudência referentes a tal assunto.…

literatura básica que se refere ao assunto abordado, XXXXXXXXXXXX (tema do trabalho). Com base neste marco teórico serão apresentados conceitos, espécies, contexto teórico e, por fim, a pesquisa a ser desenvolvida. Para a elaboração do primeiro capítulo da Monografia (ou seções do Artigo), que apresentará o contexto histórico , conceitos e espécies de XXXXXX, a abordagem doutrinária foi realizada com base em obras da literatura jurídica bem como em artigos da internet,…