Resumo Analise Da Sentença Caso Araguaia

adotados pela Cúpula Judicial Ibero-americana. 65 Ponto 6.c. "Tortura e penas ou tratos cruéis, desumanas ou degradantes" como conceito integral. Diferenciação entre os elementos do conceito na jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos (caso irlandês) e seus reflexos no art. 16 da Convenção da ONU contra a Tortura de 1984. 67 Ponto 7.a. Direitos comunicativos. Conceito, limites e espécies. Formas de violação de direitos comunicativos. 69 Ponto 7.b. Povos indígenas e…

taking the Human Rights Treaties seriously André de Carvalho Ramos* Resumo: O presente artigo visa analisar o novo papel dos tratados internacionais de Direitos Humanos após a edição da Emenda Constitucional n. 45 à Constituição do Brasil, que introduziu o novo parágrafo terceiro do art. 5º. Para tanto, o artigo analisa o chamado controle de convencionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal, enfocando vários casos nos quais os tratados de Direitos Humanos foram…

“Nada mais fácil que ter um filho, nada mais imperativo que fazer dele um homem, nada mais difícil que fazer dele um homem realizado em todos os planos.” schmid RESUMO Em 1964, ocorreu no Brasil um golpe de estado e implantou- se uma ditadura militar que se estendeu pelas duas décadas seguintes. Durante este período a população perde o direito de escolher o presidente da República e a sociedade civil presenciou

Paulo (USP), consultor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e proprietário da ADVAgroambiental Consultoria Agrária e Ambiental. Kleyton Proenço de Oliveira Zenilda Paida, Acadêmicos de Direito décimo semestre FAIS/UNIC – FACULDADE DE SORRISO RESUMO: O estudo das relações contratuais são bastante atrativos no meio jurídico, no entanto são bastante extenso, motivo pelo qual, busca-se com o presente artigo fazer um breve estudo a cerca dos contratos agrários, fazendo breve esboço…

Evolução do trabalho escravo no Brasil Resumo: O presente artigo trata da evolução do tráfico de pessoas para fim de trabalho escravo atualmente praticado no Brasil. Inicia-se com a conceituação de trabalho escravo. Faz-se um breve histórico da evolução da escravidão em nosso país, desde a sua origem até chegarmos às manifestações contemporâneas. Expõem-se os elementos que caracterizam o trabalhador escravo, abordando como se dá essa relação trabalhista. Mostra as…

............................................................. 46 Concordância verbal....................................................................................................................................... 50 Concordância verbal – casos especiais.................................................................................................... 51 Concordância nominal.................................................................................................................

Congresso Internacional de História da UFG/ Jataí: História e Diversidade Cultural. Textos Completos. Realização Curso de História – ISSN 2178-1281 DESDOBRAMENTOS DA ANISTIA DE 1979: A COMISSÃO DA VERDADE E A HISTÓRIA Mayara Paiva de Souza1 RESUMO: Mais de três décadas após a Lei de Anistia, o problema da memória e do esquecimento acerca do período ditatorial no Brasil ainda persiste. A criação da Comissão da Verdade é apenas uma das medidas que o governo vem tomando desde…

1 A POSSIBILIDADE DE DILAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DE AÇÕES EM FACE DA RECUPERANDA DURANTE O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DUPONT, Luis Felipe Fagundes1 RESUMO Este trabalho visa tecer uma breve abordagem doutrinária acerca das hipóteses de dilação do prazo de suspensão das ações de execução direcionadas em face da empresa em recuperação judicial, que legalmente é de cento e oitenta dias, pelo período necessário de duração do referido processo. Palavras-chave: Recuperação…

compensação. Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á automaticamente sem efeito a inscrição. 3.3.2 3.4 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias, o boleto deverá ser pago antecipadamente. 4. A partir de 18/04/2011, o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas, se os dados da inscrição foram recebidos e se o pagamento da inscrição foi confirmado. Em caso…

............................................................. 46 Concordância verbal....................................................................................................................................... 50 Concordância verbal – casos especiais.................................................................................................... 51 Concordância nominal.................................................................................................................