Responsabilidade Tributaria E Civil Do Administrador

Resultado é a demonstração contábil destinada a evidenciar a composição do resultado líquido em um determinado período, através do confronto das receitas, custos e despesas. Nesta demonstração é evidenciada uma das informações mais importantes aos administradores das empresas, o resultado líquido do período, Lucro ou Prejuízo. A Demonstração do Resultado compreenderá: *As receitas e os ganhos do período, independentemente de seu recebimento; *Os custos, despesas, encargos e perdas…

Término: sentença declaratória de falência. 2ª) Etapa Falencial - Início: sentença declaratória de falência. - Término: encerramento do procedimento de falência. 3ª) Etapa de Reabilitação - Compreende a declaração de extinção das responsabilidades de ordem civil do devedor falido. Processo Falimentar • Aplicação da Lei de Falência e do CPC e CPP subsidiariamente . • Competência: juízo do principal estabelecimento do devedor (art. 3º da LF) Obs: não é necessariamente a sede…

A matéria da desconsideração da personalidade jurídica tem alta relevância, na medida em que se vincula à tentativa de conciliar a tutela ao credor com a necessidade de proteção dos interesses empresariais, consubstanciados no mecanismo da responsabilidade limitada do sócio da pessoa jurídica. Consoante a pesquisa procura demonstrar, alcançar uma solução harmônica entre estes objetivos, constitui-se em tema presente em diversos ordenamentos, sendo freqüente o debate acerca da…

trabalho realizou-se uma pesquisa exploratória, e documental, juntamente com uma pesquisa bibliográfica por meio de estudos em livros, artigos de internet e leis. Com os resultados observa-se que a holding traz reais vantagens para a redução da carga tributária da pessoa física, sucessão do patrimônio, e um sólido planejamento sucessório. Palavras-chave: Patrimônio, Sucessão, Proteção, Holding. INTRODUÇÃO Esse trabalho tem o intuito de estudar e sugerir a implantação de uma holding para…

de dezembro de 2009 e de 2010, e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, elaborados sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria e compreenderam: o planejamento dos trabalhos, considerando a…

Sociedade Limitada Introdução; 2. Integralização do Capital Social; 3. Responsabilidade do Sócio-quotista sem poderes de gestão; 4. Responsabilidade do Sócio-quotista com poderes de gestão; 5. Desconsideração da Personalidade Jurídica da Sociedade Limitada; 6. Débito Fiscal da Sociedade Limitada; 7. Débito Previdenciário da Sociedade Limitada; 8. Conclusões. 1. Introdução A indagação preponderante dos empresários que solicitam consultoria jurídica é a seguinte: “O sócio de…

CONCEITO Quando a empresa cumpre, em termos sociais, apenas o que está previsto no direito positivado, em seus estritos limites, ela tem uma visão eminentemente legalista, a que se atribui o nome de função social, ao passo que a efetiva responsabilidade social se inicia justamente a partir desse marco. Ou seja, uma empresa pode ser considerada socialmente responsável quando, além de cumprir rigorosamente todas as obrigações legais, proporcionar um adicional, e oferecer uma cesta…

Público e privado. Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário. Direito Privado: Civil. III - OBJETIVOS DA DISCIPLINA Proporcionar situações de aprendizagem para que o aluno possa compreender a ciência jurídica, sua importância no contexto político-econômico e social, desenvolvendo competências e habilidades úteis ao exercício da cidadania e de sua profissão de administrador de organizações. IV - DESENVOLVIMENTO DO EMENTÁRIO PRESENCIAL/EAD…

Entrou em vigor neste mês de janeiro de 2012, a lei nº 12.441/2011, que criou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI , modalidade de pessoa jurídica que protege os bens pessoais do empreendedor. A lei foi aprovada em junho de 2011 pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 11 de julho. Vejamos a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI passo a passo ! E, vamos fazer isso, através de perguntas e respostas. Se persistirem dúvidas,…

Blingadem - Legal - Asset. INTRODUÇÃO Criar mecanismos que protejam de planos econômicos e reformas tributárias o patrimônio constituído ao longo de anos e anos de trabalho é uma preocupação constante das pessoas físicas. Nos dias atuais onde o risco dos empresários responderem às obrigações das pessoas jurídicas ficou mais comum devido às mudanças trazidas pelo novo código civil a melhor saída para lidar com esse perigo constante de ter o patrimônio…