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ISSN 2175-5760

Nº 29/2010

PENSANDO
DESCONSIDERAÇÃO
DA PERSONALIDADE
JURÍDICA

Esplanada dos Ministérios | Bloco T | 4º andar | sala 434
e-mail: sal@mj.gov.br | CEP: 70064-900 | Brasília – DF | www.mj.gov.br/sal

SÉRIE PENSANDO O DIREITO
Nº 29/2010 – versão publicação

Desconsideração da Personalidade Jurídica
Convocação 02/2009
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande doSul
PUCRS
Coordenação Acadêmica
Prof. Dr. Paulo Caliendo
Prof. Dr. Fabio Siebeneichler de Andrade
Equipe de Pesquisa
Prof. Dr. Adalberto de S. Pasqualotto
Mariana Petersen Chaves
Gabriela Santos Ferreira
Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL)
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede – 4º andar, sala 434
CEP: 70064-900 – Brasília – DFwww.mj.gov.br/sal
e-mail:sal@mj.gov.br

CARTA DE APRESENTAÇÃO
INSTITUCIONAL
A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL) tem o prazer de apresentar
uma nova série de cadernos do “Projeto Pensando o Direito”, trazendo a público os resultados de
pesquisas realizadas por instituições acadêmicas que trabalharam em parceria com a SAL ao
longo do ano de 2009.
Mais do que meraprestação de contas à sociedade, as publicações representam o êxito de um
novo modelo de relacionamento entre Estado e academia jurídica. Sem abdicar do respeito pleno
à autonomia científica, e ciente de que o Projeto não pretende ser linha de fomento à pesquisa
jurídica – dado seu caráter prático e instrumental às competências da SAL –, propõe-se uma
cooperação aberta, crítica e colaborativa, quealmeja construir alternativas qualificadas aos
entraves práticos e teóricos que circundam o processo de elaboração normativa. Seus contornos,
aliás, têm servido como base a outras ações governamentais que buscam aproximar a produção
acadêmica do cotidiano estatal.
Ganha a SAL no momento em que alcança o objetivo primário do projeto, qual seja, a
qualificação dos projetos apresentados e dos debatestravados no âmbito do Ministério da Justiça
e do Congresso Nacional; ganha a academia jurídica – e aqui talvez resida grande vitória, em
que pese não ser meta precípua do trabalho – no momento em que se abrem possibilidades de
aplicação prática à produção científica e de participação efetiva no debate político.
O resgate da crença na política legislativa, a percepção de que o debate jurídicotambém ocorre
no momento formativo da lei e o renascimento – ainda tímido e inicial – da participação acadêmica
nas instâncias políticas decisórias contribuem, de modo inequívoco, para a (re)definição dos
rumos da pesquisa e do ensino jurídico no Brasil. A pesquisa aplicada e o interesse pelo processo
legislativo devolvem relevância ao momento da gênese legislativa e, em última instância,revigoram
as características constituintes da cidadania. Renova-se a sensação de pertencimento; recorda-se
a importância de participação.
É esta, em suma, a aposta da Secretaria de Assuntos Legislativos: um modelo de produção
normativa aberto e efetivamente democrático, permeável à contribuição sócio-acadêmica, que
resgate a importância do processo legislativo e restaure os laços positivosexistentes entre política
e direito. Um desenho institucional que qualifique os esforços governamentais e, de outro lado,
estimule a legítima participação daqueles que têm na lei posta seu objeto cotidiano de trabalho.
Este caderno integra o segundo conjunto de publicações da Série Projeto Pensando o Direito e
apresenta a versão reduzida da pesquisa. Sua versão integral pode ser acessada no sítioeletrônico
da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, em www.mj.gov.br/sal.
Brasília, 30 de junho de 2010.
Felipe de Paula
Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça

CARTA DE APRESENTAÇÃO DA
PESQUISA
A análise da desconsideração da personalidade jurídica nos diversos setores do direito
brasileiro constituía um foco permanente de atenção por parte...
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