Resenha Menores Infratores

Généraux du Droit Administratif Belge, 1946; André Buttgenbach, Manuel de Droit Administratif, 1954; André Mast, Précis de Droit Administratif Belge, 1966; Cyr Cambier, Droit Administratif, 1968. Na Inglaterra o surto de Direito Administrativo foi bem menor que na França, dada a índole tradicional e peculiar do sistema governamental britânico, que inclinou os publicistas para o campo do Direito Constitucional e das normas parlamentares. A despeito dessa tendência, princípios de…

UE UF VA VIVAT - Regiões Sul e Sudeste (Exclusive o Estado do Espírito Santo) - União Européia - Unidade da Federação - Valor Agregado - Viable Integrated VAT LISTA DE ABREVIATURAS E SÍMBOLOS < > § art. c/ EM EM’s - maior e menor - parágrafo - artigo - com - Estado-Membro da União Européia - Estados-Membros da União Européia XII est. interest. p.e. s/ s/p. s/d - estado - interestadual - por exemplo - sem - sem página - sem data…

MELLO 169 Apenas os Estados-membros podem fazer a ONU funcionar 173 Cinco questões no campo dos direitos humanos EMILIO GARCÍA MÉNDEZ Professor de Criminologia na Faculdade de Psicologia da Universidade de Buenos Aires, Argentina. RESENHA A proposta deste artigo é reabrir o debate em torno de algumas questões conceituais dos direitos humanos, com o intuito de relançar e revitalizar uma agenda politicamente mobilizadora para a América Latina. O autor defende a…

......................... 110 9.13.1 Artigo de revista sem indicação de autoria ................................................................. 111 9.13.2 Artigo e/ou matéria de jornal (inclui comunicações, editorial, entrevistas, reportagens, resenhas e outros) ............................................................................................. 111 9.13.3 Artigo de jornal sem indicação de autoria .................................................................. 111 9.13.4…

Coletivo, portanto, encerra aqui a série crescente dos comentários acerca de si mesmo e, satisfeito de ter provado tudo quanto desejava, promete que nas próximas edições virá do mesmo tamanho ou talvez, eliminadas eventuais incorreções, um pouco menor. O autor agradece a todos os que colaboraram, voluntária ou involuntariamente, para o sucesso desta obra, e declara que não está nem nunca esteve brabo com ninguém, apesar dos traços de cão raivoso com que tentaram pintá-lo de…

pela OMS. 15. Inserir na agenda propositiva do controle social campanhas informativas e esclarecedoras sobre os riscos e perigos do exercício ilegal da Odontologia, com envolvimento dos órgãos de fiscalização competentes, prevendo a punição dos infratores. 16. Organizar e fortalecer os fóruns permanentes criados pelo movimento de práticas de educação popular em saúde, movimentos sindicais e outros organizados pela sociedade civil, incluindo a discussão da saúde bucal na agenda política…

representatividade. Aumentos na representatividade do sistema acarretam perdas na governabilidade porque um maior número de interesses representados facilita a ocorrência de discordância e diminui a probabilidade de consensos governativos. Contrariamente, quanto menor a representatividade do sistema, há menos atores envolvidos no processo decisório, e mais fácil é construir maiorias. Essa dualidade entre governabilidade e representatividade pode até mesmo provocar um paradoxo para a…

repressão à concorrência desleal 5. Novas formas de Propriedade Intelectual O recital do art. 2º. do CPI não abrange, obviamente, a totalidade dos objetos da Propriedade Industrial, previstos em outras legislações nacionais. O rol dos objetos legais é menor que os dos objetos possíveis na teia das relações econômicas; como veremos adiante, no tratamento das definições constitucionais de “outras criações industriais” e “outros signos distintivos”, haverá amparo para a constituição…

das Pessoas Jurídicas”. In:_. Revista de Informação Legislativa, p. 27- 29. 20 A referida lei, com efeito, deriva do § 3.º do art. 225 da CF, que estabelece: “As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.” Por outro lado, Carlos Fernando Mathias de Souza chama a atenção para o § 5.º do art. 173, que se…

diversidade cultural’ apresentaram-se como dominantes, enquanto as temáticas relativas a ‘currículo, PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0114315/CA gênero e etnia’, ‘currículo e homossexualidade’, ‘currículo e classe social’ foram as que apresentaram menor incidência numérica. Para Moreira, apesar das lacunas, “as pesquisas a que teve acesso trouxeram significativas contribuições para novas reflexões e novas práticas no campo do multiculturalismo” (p.72). Quanto às abordagens…