Resenha Menores Infratores

fixação do número de representantes nas eleições proporcionais; - oferece maior comodidade ao cumprimento do dever do voto, na medida em que estabelece a permanente vinculação do eleitor a uma determinada seção eleitoral (46, §3º, CE). A seção é a menor unidade da estrutura eleitoral, composta do conjunto de votantes com proximidade domiciliar. Nas capitais, as seções são constituídas de até 500 eleitores, e nos demais municípios, até 400; - delimita o termo inicial da incorporação do…

militarizado”; a formação de homofobia e da misoginia”. (Soares, 2000, apud Ribeiro, 2004, p.9). __________ 17 28% foram detidos. Estes dados sugerem a existência de uma estreita relação do tráfico com a polícia, que poucas vezes apreende os jovens infratores. O estudo revelou também que a idéia de que tráfico traz dinheiro fácil já não se verifica mais: em 2001 o “vapor” ganhava de 10 a 15 salários mínimos, hoje ganha no máximo três. No grupo em questão, 60% deles trabalhavam 12…

possa, ao menos, ser justa quanto aos méritos das pessoas apresentadas. Por razões de metodologia, a apresentação das personalidades que se seguem foi efetuada sem ordem alfabética, sem atender a épocas, ao sexo e às atividades desenvolvidas. Esta resenha será acrescentada e melhorada em função da recolha de novas informações, e do melhor conhecimento da História Local. Valério Caldas de Magalhães: cearense, foi governador do antigo Território Federal de Rio Branco; Valentim Ferreira…

aliança ocorre a morte real do autor da aliança. É no contexto da morte por aliança, não da morte testamentária, que deve ser entendida a morte de Jesus Cristo. A morte de Cristo foi um sacrifício substitucional. Cristo morreu como um substituto do infrator da aliança. A substituição é essencial para a compreensão da morte de Cristo. Todavia, a morte em substituição de outro não tem lugar algum na elaboração de um testamento e disposição de última vontade. O testador morre no seu…

(repasse de parte da arrecadação para determinado governo) ou transferências indiretas (mediante a formação de Fundos Especiais). Entretanto, independentemente da classificação, as transferências sempre ocorrem do governo de maior nível para os de menores níveis, quais sejam: da União para Estados e Distrito Federal; da União para Municípios; ou dos Estados para Municípios. Memorize as transferências diretas feitas da União: a) para os Estados e Distrito Federal: • 100% do produto da…

do CC) 8.5.3.7 Conselho Fiscal (arts. 1.066 a 1.070 do CC) 8.5.3.8 Assembleia dos sócios 8.5.3.9 Resolução e dissolução da Sociedade Limitada 9. Sociedades estatutárias 9.1 Constituição e disposições gerais 9.1.1 Sociedades por ações 9.2 Espécies menores 9.2.1 Sociedade em Comandita por Ações 9.2.2 Sociedades cooperativas 9.2.2.1 Classificações das cooperativas 9.3 Sociedade Anônima (Lei n. 6.404/76) 9.3.1 Classificação 9.3.2 Valores mobiliários 9.3.2.1 Ações 9.3.2.2 Bônus de subscrição…

patrimônio genético e a conspurcação do ar atmosférico, trazendo prejuízos irreversíveis a vida. Sintonizados com essa realidade de desenvolvimento a qualquer preço, a poluição e a degradação do meio ambiente, ainda são vistos, mundialmente, como um mal menor, inclusive no Brasil, e repontam desde a época do regime autoritário, onde se pregava o “crescimento a qualquer custo”, trazendo problemas sociais que transcendiam, em muito, os danos ambientais, levando a uma impiedosa…

chamadas síndrome de abstinência. Calafrios, câimbras, cólicas, nariz escorrendo, lacrimejamento, inquietação, irritabilidade e insônia são os sintomas mais comuns da abstinência. Com o zipeprol há também o fenômeno da tolerância embora com intensidade menor. O pior aspecto do uso crônico (repetido) dos produtos à base do zipeprol é a possibilidade de ocorrência de convulsões. Fonte: CEBRID - Departamento de Psicobiologia - Escola Paulista de Medicina Cogumelos Amanita muscaria…

jornalismo francês, que era mais opinativo. 28 29 OBRAS JORNALÍSTICAS o Jornalismo História da Imprensa Informativo O regime de Portugal sufocou a manifestação do pensamento por meio da palavra impressa. A Carta Régia fechava tipografias, punia infratores com pena de prisão e exílio. o jornalismo informativo se tomou hegemônico no século XIX, quando a imprensa norte-americana acelerou seu ritmo produtivo e converteu informação em mercadoria; mas o jornalismo opinativo ainda…

Direito de Família e à união estável; 5. os feitos previstos no parágrafo único do art. 148 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, quando não se tratar de criança ou adolescente nas hipóteses do art. 98 da mesma lei; b) deliberar sobre a guarda de menores, nos casos de dissolução de sociedade conjugal e de união estável; c) conceder alvarás nos feitos da sua competência; 6. processar e julgar a adoção de maiores de dezoito anos, nos termos da lei civil. 49 VII - Primeira Vara da…