Resenha Menores Infratores

Trânsito Brasileiro 16. Majorantes do crime de homicídio 16.1. Majorante para o homicídio culposo (§ 4º, 1ª parte) 16.1.1. Natureza da omissão de socorro no homicídio culposo: omissão própria ou omissão imprópria 16.2. Homicídio doloso contra menor de 14 anos ou maior de 60 anos (§ 4º, 2ª parte) 17. Isenção de pena ou perdão judicial: natureza jurídica 18. Homicídio e aberratio ictus 19. Inexigibilidade de outra conduta: coação irresistível e obediência hierárquica 20. Crime…

não só estudamos muito, como penso que Heleusa tenha produzido, com sua jovialidade de senhora já avó, um dos mais belos livros sobre a prisão no Brasil. Não é só prazer de um leitor que tem olhos para apreciar a grandiosidade dos escritos sobre o menor diante da suposta exuberância da maioridade herdada de Kant; de quem aprecia o revirar e o ribombar da pesquisa no cotidiano do pesquisador que não tem opinião formada sobre o acontecimento; ou, ainda daquele que aprecia e apetece…

redemocratização do país, mas seguindo o estilo autoritário, não voltou mais ao poder. Fonte: . Acesso em: 20 jul. 2009. concentrador que caracterizou os governos militares. Seu projeto de Brasil-grande-potência demandava uma mobilização que, ainda que em menor grau do que havia ocorrido no âmbito dos países avançados, demandava um significativo esforço de planejamento. No início dos anos setenta, a implantação de um Sistema de Planejamento Federal deu origem a três edições do Plano…

contrário, expôs as diferenças institucionais entre a Polícia Civil e a Polícia Militar, interferindo nas ações policiais, especialmente naquelas referentes ao combate da criminalidade: Pela lógica constitucional, cabe à Polícia Militar conduzir o infrator a uma delegacia da Polícia Civil onde será lavrado o auto de flagrante. Este procedimento pode envolver longas esperas e a conseqüente 58 imobilização da guarnição da PM na delegacia. Pela mesma lógica, deve resultar de…

(trocas); b) mais tarde, surgiu um novo modelo de produção, a que se denominou de escravidão clássica. Roma é o exemplo mais significativo desse sistema (do século VIII a.C. ao século V d.C.), cuja evolução experimentou vários períodos de adaptação, com a menor ou maior intervenção do Estado na produção, culminando com o chamado dirigismo estatal (colonato); c) com o desaparecimento do Império Romano, a Europa Ocidental sofreu uma profunda divisão em vários reinos rivais, aprofundando a…

espaço Os genéricos não são exclusividade do setor farmacêutico. Versões até 70% mais baratas que os originais importados, esses perfumes, conhecidos no mercado como contratipos, são aqueles que usam a mesma essência dos famosos, mas num grau menor. Enquanto os originais usam até 15% da essência (o item mais caro da produção do perfume, responsável pela fixação do produto), os genéricos usam de 10% a 13%. ‘As empresas que fazem questão de manter qualidade, usando um teor mais…

No período da per formulas (introduzido pela lex Aebutia 149 -126 a.C. e pela lex Iulia iudiciorum privatorum 17 a.C.) houve uma redução na rigidez anterior e aumento do papel do pretor que podia adaptar os procedimentos aos casos concretos. A menor formalidade e o aumento da participação do magistrado no processo geraram maior rapidez em relação ao sistema anterior. Constitui traço marcante do período a retirada do aspecto eminentemente oral em razão da utilização da fórmula do pretor, ou

Mas para isso adoção da responsabilidade objetiva não é preciso suprimir essa conquista histórica da civilização contemporânea, o Direito Penal, como meio de controle social formalizado, na medida em que existem tantos outros ramos do Direito com menores exigências garantistas e que podem ser muito mais eficazes e funcionais que o Direito Penal, dispondo de um arsenal de sanções avassaladoras da pessoa jurídica, algumas até extremistas, como, por exemplo, a decretação da extinção da…

o estilo autoritário, tou mais ao poder. Fonte: . centralizador e economicamente Acesso em: 20 jul. 2009. concentrador que caracterizou os governos militares. Seu projeto de Brasil-grande-potência demandava uma mobilização que, ainda que em menor grau do que havia ocorrido no âmbito dos países avançados, demandava um significativo esforço de planejamento. Federal. Seu governo foi marcado por mudanças sociais No início dos anos setenta, a implantação de um Sistema de…

Mas para isso adoção da responsabilidade objetiva não é preciso suprimir essa conquista histórica da civilização contemporânea, o Direito Penal, como meio de controle social formalizado, na medida em que existem tantos outros ramos do Direito com menores exigências garantistas e que podem ser muito mais eficazes e funcionais que o Direito Penal, dispondo de um arsenal de sanções avassaladoras da pessoa jurídica, algumas até extremistas, como, por exemplo, a decretação da extinção da…