Resenha Hermeneutica Constitucional

desenvolvimento científico e tecnológico, contudo, por outro lado, ceifa a vida de milhares de animais todos os anos. Resta saber se se trata de uma relação razoável admitida legitimamente pelo ordenamento jurídico brasileiro sob os pressupostos constitucionais do Estado pós-social ou também chamado, e melhor caracterizado, segundo a luz da doutrina de Sarlet e Fensterseifer2, do Estado de Direito socioambiental. Ainda sob a ótica de Fensterseifer3, o Estado de Direito socioambiental…

indutoras e intervenção econômica, Rio de Janeiro, Forense, 2005. Complementar: BALEEIRO, Aliomar, Direto tributário brasileiro, 11ª ed. atualizada por Misabel Abreu Machado Derzi, Rio de Janeiro, forense, 2001. BALEEIRO, Aliomar, Limitações constitucionais ao poder de tributar, 7ª ed. atualizada por Misabel Abreu Machado Derzi, Rio de Janeiro, Forense, 2001. FERRAZ, Roberto (org.), Princípios e limites da tributação, São Paulo, Quartier Latin, 2005. SCHOUERI, Luís Eduardo…

TUTELA PROCESSUAL DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER A presente resenha tem por objetivo analisar a evolução na interpretação e aplicação do cumprimento das obrigações de fazer e não fazer no Direito das Obrigações, que acontecem com a mudança do Código de Processo Civil e a instauração do Código Civil de 2002. Interpretações e aplicações que vem acontecendo à luz de uma nova hermenêutica constitucional, que busca valorizar a dignidade da pessoa humana em detrimento dos valores…

tempo em que desenha uma teoria que traz em seu bojo uma resposta satisfatória a questão da interpretação, especialmente para o que ele chama de “hard cases”, ou casos difíceis, construindo sua teoria na idéia de integridade do Direito. A presente resenha enfoca alguns pontos do pensamento de Dworkin, esboçadas no capitulo IX As leis - na obra O Império do Direito. Dworkin inicia o capítulo fazendo a descrição de como agiria cada Juiz, de acordo com o método que adota, quando se…

Processo Civil Contemporâneo. E. mail: zanoti@zanoti-almeida.com.br ** Mestrando em Teoria do Direito e do Estado, da Fundação de Ensino Eurípedes, de Marília. Pós-graduado em Direitos Especiais e em Política e Estratégica. Professor de Direito Constitucional, Direito Internacional, Sociologia e Teoria Geral do Estado. E. mail: andré_zanoti@uol.com.br tributário não-adimplido. Amplia-se essa discussão diante da crescente iniciativa do Poder Judiciário de reconhecer a…

REFERÊNCIAS BARROSO, Luis Roberto. O Direito Constitucional e a efetividade de suas normas, limites e possibilidades da constituição brasileira. 9. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. ________. A nova interpretação constitucional, ponderação, direitos fundamentais e relações privadas. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar. 2008. BOBBIO, Noberto. O futuro da Democracia. 8. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2008. CANOTILHO, Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição.…

direito constitucional interno, para expedir regras instituidoras de tributos que alcancem situações específicas e sufi-cientemente caracterizadas." Esse conceito também é abonado por Eduardo Marcial Ferreira Jardim7. Esse ponto de vista é contrário ao entendimento corrente de ser a imunidade uma limitação à competência tributária, isto porque não é antecedida de qualquer competência. Quando estabelecida pela Constituição Federal, ela impede, desde logo, a competência das pessoas…

Resenha sobre o Ativismo Judicial O termo Ativismo Judicial tem despertado intensa discussão no meio acadêmico e na sociedade. Já controvertido desde a sua origem, o ativismo se caracteriza pelas decisões judiciais que impõem obrigações ao administrador, sem haver previsão legal expressa. Decorre da nova hermenêutica constitucional na interpretação dos princípios e das cláusulas abertas, o que tem despertado grandes críticas ao Poder Judiciário, principalmente ao Supremo Tribunal…

RESENHA CRÍTICA: O Contrato Social e sua função Por Franiza Referência bibliográfica: THEODORO JÚNIOR, Humberto. O Contrato Social e sua Função. Rio de Janeiro: Forense, 2008. O autor Humberto Theodoro Júnior é advogado, além de professor e magistrado aposentado. Foi desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e professor titular na Faculdade de Direito da UFMG e nas Faculdades Milton Campos. Lecionou, ainda, na Universidade Federal de Uberlândia e na…

Disciplinas zetéticas que estudam o Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código Civil. OBJETIVOS: Oferecer ao aluno de Direito recém ingresso arrimo de conhecimento capaz de fazê-lo compreender os institutos jurídicos fundamentais para…