Resenha Hipótese de Incidência Tributária

O autor Geraldo Ataliba em seu livro Hipótese de Incidência tributária apresenta uma visão detalhada do direito tributário como um todo, partindo de uma visão geral da estrutura das normas até uma visão particularizada com a descrição detalhada dos aspectos da hipótese de incidência tributária, bem como da classificação jurídica dos tributos. A obra em seu início aponta como objeto principal da norma tributária a obrigação mandamental do contribuinte de entregar dinheiro ao estado, este dinheiro é definido como tributo, devendo o mesmo ser estudado de acordo como Direito e a norma jurídica, não podendo ser confundido com outras ciências autônomas, dessa forma o autor demonstra cuidado especial com a ótica a ser adotada pelo estudioso para que não se corra o risco de se desvirtuar o objeto estudado inclinando-o para outros caminhos. Em continuação, o autor passa a explicar o funcionamento do direito como um instrumento para resolução dos conflitos, tal instrumento que busca as próprias bases na integração de normas de comportamento abstratas, gerais e de aplicação ampla, culminando em norma particular de resolução ao caso concreto. O elemento principal da norma jurídica é seu caráter imperativo mandamental ao ser humano do dever de fazer algo. Ressaltando que em um Estado Democrático de direito tais normas (em formato de leis) só podem buscar seus fundamentos em uma Constituição editada por um poder eleito pelo povo, pois qualquer coisa diferente disso culminaria em arbítrio

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA AS ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO SEM FINS ECONÔMICOS Projeto de Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Financeiro da Faculdade XXXXXX. Orientador: XXXXXXX XXXXXXX ANO 1 - TEMA: 1.1 – Delimitação do Tema 1.2 – Hipóteses 1.3 – Variáveis 2 – JUSTIFICATIVA DO TEMA 3 – OBJETIVOS: 3.1 – Objetivo Geral 3.2 – Objetivos Específicos 4 – FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 5 - METODOLOGIA 5.1 – Método de…

07 4. PROBLEMATIZAÇÃO DO TEMA 08 5. HIPÓTESE 08 6. OBJETIVO 09 6.1 Gerais 09 6.2 Específico 09 7. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 10 8. METODOLOGIA 11 9. CRONOGRAMA 12 10. ORÇAMENTO 13 …

Material teórico Direito Tributário Responsável pelo Conteúdo: Prof. Ms. Tercius Zychan de Morais Revisão Textual: Profa. Ms. Rosemary Toffoli Direito Tributário • Direito Tributário • Conceito de Tributo • Nascimento do Tributo • Tributos em espécie • Princípios Constitucionais Tributários Ao final desta Unidade, o aluno será capaz de: Objetivo de Aprendizado 1. Entender o que vem a ser Direito Tributário. 2. Quando nasce a obrigação…

1 JAKELINE APARECIDA CAMPELO DE ALMEIDA RGM 244068 INCIDÊNCIA DO ISS: LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR? BACHARELADO EM DIREITO UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS Mogi das Cruzes / SP 2012 2 JAKELINE APARECIDA CAMPELO DE ALMEIDA RGM 244068 INCIDÊNCIA DO ISS: LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR? QUEM É O MUNICIPIO COMPETENTE PARA COBRAR OU INSTITUIR O IMPOSTO. Monografia apresentada à banca examinadora da…

entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder”. O Direito Tributário é o conjunto de princípios, de regras e de instituições que regem o poder fiscal do Estado e suas relações. ESPÉCIES DE TRIBUTOS: IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO Imposto Segundo o art. 16 do CTN, “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade…

2002; CARRAZZA, Roque Antonio; "O Sujeito Ativo da Obrigação Tributária", São Paulo : RT, 1977; GRECO, Marco Aurélio (coord.); "Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico e Figuras afins", São Paulo : Dialética, 2001 GRECO, Marco Aurélio; "Exposição em Seminário da Academia Brasileira de Direito Tributário", São Paulo, 22.11.1991 GODOI, Marciano Seabra de (coord.); "Sistema Tributário Nacional na jurisprudência do STF",…

Masina, Gustavo. ISSQN: Regras de Competência e Conflitos Tributários - Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. Autor: Roberta Bueno Henrique Esta resenha refere-se a obra de direito tributário de Gustavo Masina. Masina é advogado e parecerista em Porto Alegre, RS. Professor da faculdade de Direito da Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. É mestre em Direito tributário pela Universidade Federal do…

atividade tributária e sua ligação com a distribuição de riquezas na sociedade. SUMÁRIO 1 Introdução...........................................................................................................7 2 A Capacidade Contributiva .................................................................................8 2.1 Princípio jurídico .........................................................................................8 2.2 Fundamentos Axiológicos…

O Princípio da Vedação ao Confisco e as Multas Tributárias 1 INTRODUÇÃO A Constituição da República de 1988 estabelece no art. 145 e seguintes, as normas do Sistema tributário Nacional, que são as diretrizes constitucionais do Direito Tributário. A imposição tributária representa apropriação de bens do cidadão e, portanto, sempre deverá observar fielmente os princípios e preceitos constitucionais . No art. 150, a Constituição versa sobre as limitações do poder de tributar do…