Direito Empresarial

Direito Aplicado aos Negócios

Material teórico
Direito Tributário

Responsável pelo Conteúdo:
Prof. Ms. Tercius Zychan de Morais
Revisão Textual:
Profa. Ms. Rosemary Toffoli

Direito Tributário

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Direito Tributário

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Conceito de Tributo

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Nascimento do Tributo

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Tributos em espécie

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Princípios Constitucionais Tributários

Ao final desta Unidade, o aluno será capaz de:

Objetivo de
Aprendizado

1. Entender o que vem a ser Direito Tributário.
2. Quando nasce a obrigação tributária.
3. Entender os conceitos das espécies tributárias.
4. Compreender quais são as Princípios ligados ao Direito Tributário.

Para iniciar a disciplina, falaremos do que vem o ser o denominado Direito tributário e como ele é inserido em nosso ordenamento jurídico.
Iremos conceituar e debater sobre este ramo do Direito, além de também definirmos figuras jurídicas importantes nas relações com o Direto tributário.
Trataremos de definições do que vem a ser tributo, quais as espécies tributarias, quando nasce a obrigação de se pagar tributo e, finalmente, sobre alguns princípios gerais que repercutem nessa matéria. Vale lembrar que nossas atividades serão baseadas na leitura do material produzido, retirado da bibliografia indicada. Fique atento!
Em caso de dúvidas, estaremos em contato permanente com você por meio do ambiente de aprendizagem virtual Blackboard.
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Unidade: Direito Tributário

Contextualização
O Direito Tributário trata de um dos ramos do Direito muito importante para o Estado, pois é o principal financiador dos Direitos Fundamentais que asseguram, hoje, a existência do próprio Estado.
O Estado existe hoje para a garantia e a concretização dos chamados “Direitos
Fundamentais”, fruto de um processo de evolução histórica da sociedade, assegurados na
Constituição Federal, exemplificados no artigo 6º da Carta, na qual estão explícitos os denominados Direito Sociais, tais como: trabalho, saúde, educação,