Resenha De Uma Adi

RAMOS, Elival da Silva. O Delineamento do Estatuto dos Partidos Políticos na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. São Paulo: Atlas, 2008. p.54-72 DUVERGER, Maurice. Os Partidos Políticos. Rio de Janeiro: Zahar. p.13-33 Resenha: Os Partidos Políticos O Delineamento do Estatuto dos Partidos Políticos na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. A democracia pelos partidos na Constituição Federal de 1988. atribuição do monopólio das candidaturas…

RESENHA DO LIVRO “O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO” CONCEITOS FUNDAMENTAIS, REFERENCIA HISTÓRICA E DIREITO COMPARADO 1) (pág. 23) Generalidades. Conceito. Pressupostos. O ordenamento jurídico é um sistema, portanto, pressupõe ordem e unidade. O controle de constitucionalidade é um mecanismo, talvez o mais importante, consistindo na verificação da compatibilidade entre uma lei ou qualquer ato normativo infraconstitucional e a constituição. A declaração de…

empregada foi a pesquisa bibliográfica, consistente no estudo de diversos doutrinadores e jurisprudencial, nas quais foram coletadas informações substanciais para fundamentar este estudo. A pesquisa conclui que com o julgamento da ADPF nº 132-RJ e da ADI nº 4.277-DF pelo STF, não cabe mais negar direitos aos casais que vivem uma relação homoafetiva, e que veio a ganhar reforço quando o Tribunal de Justiça da Bahia reeditou o Provimento n.º 04/2007, para vigorar em todo o Estado da…

este artigo versa sobre as limitações do poder de tributar do Estado, contendo no inciso IV, expressamente, a regra que proíbe a utilização do tributo com a finalidade confiscatória, devendo-se estender a aplicação desta às multas tributárias (VIDE ADI 551/RJ- STF, Rel..Ilmar Galvão, 24/10/02). Hugo de Brito Machado defende a posição de que referido princípio não se aplica ao descumprimento de normas formais tributárias, por considerar que a referida vedação constitucional não diz…

Resenha sobre Biossegurança O material a ser resenhado é o voto do Ministro-Relator do Supremo Tribunal Federal, o Exmo Sr Ministro Ayres Britto, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 3510, proposta pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, tratando sobre a biossegurança. Credenciais do Autor: Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto (Propriá, 18 de novembro de 1942) é um poeta e jurista brasileiro, atual vice-presidente do Supremo Tribunal Federal.

Resenha Descritiva Nome do arquivo: Adi_pgr_app AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, com pedido de MEDIDA CAUTELAR A procuradora geral da republica, Sandra Cureau, propôs no dia 18 de janeiro de 2013 perante o Supremo Tribunal Federal, uma ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade, para que fossem declarados inconstitucionais os seguintes dispositivos da Lei 12. 651/12: artigos 3º, VIII, alínea “b”, IX, XVII, XIX e parágrafo único; 4º, III, IV, §1º, § 4º, § 5º, § 6º; 5º, 8º, § 2º; 11

RESENHA: ADPF 54 – anencefalico Em 17 de junho de 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS, formalizou argüição de descumprimento de preceito fundamental, ora em exame parcial. Sob o ângulo da admissibilidade, no cabeçalho da petição inicial, apontou, como envolvidos, os preceitos dos artigos 1º, IV – dignidade da pessoa humana –, 5º, II - princípio da legalidade, liberdade e autonomia da vontade –, 6º, cabeça, e 196 – direito à saúde –, todos da Carta da República e,

formas de família especificamente a homoafetiva, sob a ótica da ADI n.º 4.277/2011, julgada pelo STF, que trata da união de pessoas do mesmo sexo, bem como as suas implicações no que tange ao regime de bens, guarda, samente e alimentos, tendo em vista a maximização da aplicação do principio da dignidade da pessoas humana em suas diversas acepções extraídos explicita e implicitamente na Constituição Federal de 1988. PALAVRA-CHAVE: ADI 4.277-DF, homoafetividade, união estável,…

Segundo precedente do STF (ADI 789/DF), os Procuradores das Cortes de Contas são ligados administrativamente a elas, sem qualquer vínculo com o Ministério Público comum. Além de violar os arts. 73, § 2º, I, e 130, CR, a conversão automática dos cargos de Procurador do Tribunal de Contas dos Municípios para os de Procurador de Justiça – cuja investidura depende de prévia aprovação em concurso público de provas e títulos – ofende também o art. 37, II, do texto magno. ADI 3.315, Rel. Min.…

da Justiça. São Paulo: Complexo Jurídico Damásio de Jesus, dez. 2001. Disponível em: . COMO FAZER UMA RESENHA CRÍTICA ? Letícia Calderaro 51 comments Resenha Crítica é a apresentação do conteúdo de uma obra, acompanhada de uma avaliação crítica. Expõe-se claramente e com certos detalhes o conteúdo da obra para posteriormente desenvolver uma apreciação crítica do conteúdo. A resenha crítica consiste na leitura, resumo e comentário crítico de um livro ou texto. Para a elaboração…